CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/09/2019


TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 90/2019 - dos Srs. Rogério Correia e Maria do Rosário - que "requer que seja convidado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Sérgio Moro, para uma Audiência Pública com o objetivo de debater suas declarações quanto à inviabilização das ações do Ministério frente aos cortes em seu orçamento".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 91/2019 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer o envio de Indicação à Procuradora Geral da República Dra. Raquel Dodge, sugerindo que determine a adoção de providências, na forma que especifica".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 92/2019 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de audiência pública acompanhada de exposição fotográfica sobre os 50 anos da morte de Carlos Marighella, completados no dia 4 de novembro".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 93/2019 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de Seminário sobre tema: "Privatização das Empresas Estatais" a realizar-se na cidade do Rio de Janeiro".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 94/2019 - dos Srs. Maria do Rosário e Rogério Correia - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre a privatização de 17 empresas estatais, anunciada recentemente pelo governo federal".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 95/2019 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de seminário com o tema: "A Reforma Agrária e sua importância para o Brasil" a realizar-se no estado do Rio de Janeiro".
APROVADO.


B -

Sugestões:


7 -

SUGESTÃO Nº 115/2017 - da Associação Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - que "sugere projeto de lei que "acrescenta o parágrafo único ao artigo 10 da Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
RETIRADO DE PAUTA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


8 -

SUGESTÃO Nº 179/2018 - do Associação Nacional de Radioweb dos Petroleiros e Petroleiras - que "sugere Proposta de Emenda à Constituição para alterar os arts. 169 e 201 da Constituição Federal, que tratam da dispensa de trabalhador da administração direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda à Constituição apresentada.
RETIRADO DE PAUTA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


9 -

SUGESTÃO Nº 20/2019 - do Associação Nacional de Radioweb dos Petroleiros e Petroleiras - que "sugere a realização de Audiência Pública para debater o Plano Nacional de Desestatização - PND"
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento de Audiência Pública apresentado.
RETIRADO DE PAUTA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


10 -

SUGESTÃO Nº 24/2019 - do Instituto de Estudos Socioeconômicos - que "sugere a realização de audiência pública para debater a regulamentação do direito social ao transporte previsto na Constituição Federal".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento de Audiência Pública apresentado.
APROVADO O PARECER.