TEMA: "Discussão e votação de proposições."

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 136/2019 - dos Srs. Carlos Jordy e Daniel Silveira - que "requer Moção de Aplauso ao senhor Gustavo Henrique Bello Correa, cunhado de Ana Hickmann, pelo ato de bravura em defesa da apresentadora no atentando que esta sofreu em um hotel de Belo Horizonte em 2016".
SUBSCRITO PELO DEPUTADO DANIEL SILVEIRA (PSL-RJ).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 137/2019 - do Sr. Dr. Leonardo e outros - que "requer, ouvido o plenário da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a aprovação de MOÇÃO DE APLAUSO aos Policiais da Polícia Militar do Estado do Maranhão pelo belo exemplo de solidariedade e apoio moral ao jovem que foi humilhado ao vender geladinho em Grajaú, Maranhão".
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CARLOS JORDY (PSL-RJ) E CORONEL TADEU (PSL-SP).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 139/2019 - dos Srs. Daniel Silveira e Coronel Tadeu - que "requer o registro de Moção de Aplauso e Louvor ao Tenente Coronel Reformado João Freire Jucá Sobrinho pelos exímios 29 anos de exemplar serviço prestados na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro".
SUBSCRITO PELO DEPUTADO CORONEL TADEU (PSL-SP).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 140/2019 - dos Srs. Da Vitoria e Sanderson - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com a presença do Comandante Militar Norte General do Exercito Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira".
SUBSCRITO PELO DEPUTADO SANDERSON (PSL-RS).
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO SR. GENERAL DE EXÉRCITO CÉSAR AUGUSTO NARDI DE SOUZA, COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA.

REQUERIMENTO Nº 143/2019 - do Sr. Capitão Augusto e outros - que "requer envio de Moção de Apoio aos parlamentares que solicitaram a retirada de seus nomes do Requerimento de Criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI contra o Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro e os Membros da Procuradoria da República do Estado do Paraná".
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JULIAN LEMOS (PSL-PB), CARLOS JORDY (PSL-RJ), CORONEL TADEU (PSL-SP), DA VITÓRIA (CIDADANIA-ES), MARA ROCHA (PSDB-AC).
APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS DEPUTADOS PINHEIRINHO (PP/MG) E ANDRÉ ABDON (PP/AP).

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 261/2019 - do Sr. Bibo Nunes - que "susta o Decreto nº 9.246, de 21 de dezembro de 2017, do Presidente da República". (Apensado: PDL 276/2019)
RELATOR: Deputado GUILHERME DERRITE.
PARECER: pela aprovação deste, e pela aprovação do PDL 276/2019, apensado.
O PARECER FOI LIDO PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PAULO GANIME (NOVO-RJ).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.003/2019 - do Sr. José Airton Félix Cirilo - que "cria o Programa Nacional de Apoio ao Financiamento da Segurança Pública (Pro-susp) e dá providências correlatas".
RELATOR: Deputado FÁBIO HENRIQUE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Daniel Silveira, em 04/09/2019.
O parecer foi lido pelo Deputado Fábio Henrique, em 04/09/2019.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.307/2019 - do Sr. José Medeiros - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer como circunstância agravante da pena a divulgação de cena do crime". (Apensado: PL 1534/2019 (Apensado: PL 1742/2019))
RELATOR: Deputado CAPITÃO WAGNER.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1534/2019, e do PL 1742/2019, apensados, com substitutivo.
O PARECER FOI LIDO PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 1.339/2019 - do Sr. Aluisio Mendes - que "altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para aumentar o rol de condutas enquadradas como crimes hediondos". (Apensado: PL 3249/2019)
RELATOR: Deputado PAULO GANIME.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3249/2019, apensado, com substitutivo.
O PARECER FOI LIDO PELO RELATOR.
VISTA À DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 23/2015 - do Sr. Cabo Daciolo - que "propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos de segurança adotados pelas usinas nucleares instaladas em território brasileiro".
RELATOR: Deputado PAULO RAMOS.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 17/05/2017.
O PARECER FOI LIDO PELO DEPUTADO VINÍCIUS CARVALHO (REPUBLICANOS-SP).
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 2.107/2015 - do Sr. Moses Rodrigues - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a veiculação obrigatória de campanhas antidrogas nos meios de comunicação, e a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar recursos para este fim, e dá outras providências". (Apensados: PL 2185/2015 e PL 3604/2015)
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação do PL 3604/2015, apensado, e pela rejeição do PL 2107/2015, principal, e do PL 2185/2015, apensado.
O PARECER FOI LIDO PELO RELATOR.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DANIEL SILVEIRA E PAULO GANIME.

PROJETO DE LEI Nº 8.274/2017 - do Sr. Cabo Sabino - que "altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar os estabelecimentos financeiros a possuir circuito fechado de televisão que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Departamento de Polícia Federal, devendo as imagens ser armazenadas por, no mínimo, sessenta dias" (Apensados: PL 8828/2017, PL 8706/2017, PL 8853/2017, PL 9264/2017 e PL 794/2019)
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 9264/2017, apensado, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL 8706/2017, do PL 8828/2017, do PL 8853/2017, e do PL 794/2019, apensados.
O Deputado Laudivio Carvalho apresentou voto em separado em 11/12/2018.
O PARECER FOI LIDO PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JULIAN LEMOS (PSL-PB), DEP. PAULO GANIME (NOVO-RJ), DEP. VINICIUS CARVALHO (REPUBLIC-SP) E DEP. HÉLIO COSTA (REPUBLIC-SC).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 9.424/2017 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PL 3722/2012) - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes do quadro efetivo de servidores penitenciários".
RELATOR: Deputado NICOLETTI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA ANTE AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 10.303/2018 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os bares, boates, restaurantes, casas noturnas e de espetáculos em geral contratarem seguranças com formação adequada e específica".
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Julian Lemos, Luis Miranda e Santini, em 04/09/2019. 
RETIRADO DE PAUTA ANTE A AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 156/2019 - do Sr. José Nelto - que "altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para submeter os bens em penhor aos mecanismos de controle de atividades financeiras".
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.078/2019 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que "dispõe sobre a destinação dos bens apreendidos pelas autoridades policiais".
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.
PARECER: pela aprovação.
O PARECER FOI LIDO PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PAULO GANIME (NOVO-RJ), DEP. CAPITÃO WAGNER (PROS-CE), DEP. DELEGADO PABLO (PSL-AM) E DEP. HÉLIO COSTA (REPUBLIC-SC).
VISTA AO DEPUTADO PAULO GANIME.

PROJETO DE LEI Nº 3.487/2019 - do Sr. Gilberto Abramo - que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o fundo Nacional de Segurança Pública, para conceder incentivo habitacional aos profissionais de segurança pública".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO.
PARECER: pela aprovação.
O PARECER FOI LIDO PELO DEPUTADO CAPITÃO WAGNER (PROS-CE).
APROVADO O PARECER.