TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 55/2019 - da Sra. Rejane Dias - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.266, de 2019, e seus apensos".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 56/2019 - das Sras. Carmen Zanotto e Tereza Nelma - que "requer a realização, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, em parceria com CSSF, CE, CTASP, CMULHER e CIDOSO, de Seminário sobre a Família e o Desenvolvimento Social, tendo em vista o equilíbrio trabalho-família, a maternidade e a primeira infância".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 57/2019 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "solicita realização de Audiência Pública para debater sobre a acessibilidade na Web".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALINE SLEUTJES (PSL-PR) E DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC).
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÕES.

REQUERIMENTO Nº 58/2019 - da Sra. Tereza Nelma - que "requeiro a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão do Turismo, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debater políticas públicas de acessibilidade nas praias do Brasil".
A DEPUTADA REJANE DIAS SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 59/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer seja realizado um Fórum para possibilitar a troca de experiências entre empresas que atuem na promoção dos direitos das pessoas com deficiência".
SUBSCRITO PELO DEPUTADO TED CONTI.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 60/2019 - do Sr. Denis Bezerra - que " Requer realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para discutir as condições de acessibilidade oferecidas para a prova do ENEM de 2019".
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ALINE SLEUTJES (PSL-PR).
SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS TED CONTI E ALINE SLEUTJES.
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÕES.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.940/2011 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 - Isenção de IRPF para Deficientes". (Apensado: PL 10878/2018)
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 10878/2018 apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.260/2016 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o § 3º do artigo 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a contratação de aprendiz com deficiência seja considerada na verificação do cumprimento da reserva de vagas de emprego às pessoas com deficiência". (Apensado: PL 6707/2016)
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6707/2016, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS.
O Deputado Mandetta apresentou voto em separado em 08/05/2018.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.151/2019 - do Sr. Chiquinho Brazão - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que as operadoras de planos de saúde reembolsem integralmente os beneficiários com deficiência pelas despesas efetuadas para o custeio de atendimento, na hipótese de indisponibilidade ou inexistência de prestador especializado na rede assistencial que ofereça o serviço ou o procedimento demandado, independente da tabela de reembolso contratada".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.248/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE PADILHA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.