TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 107/2019 - do Sr. José Nelto - que "requer a realização de mesa redonda no âmbito da Comissão de Viação e Transportes para debater a situação da BR 452, trecho entre os municípios de Rio Verde/GO e Itumbiara/GO".
APROVADO COM ALTERAÇÕES: INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DE RIO VERDE/GO E ITUMBIARA/GO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO SÉRGIO VIDIGAL.

REQUERIMENTO Nº 113/2019 - do Sr. Bosco Costa - que "requer a realização de audiência pública para debater a questão da superlotação dos espaços destinados a guarda e depósito de veículos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 114/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de audiência pública da Subcomissão Especial que Trata a Conclusão das Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País, desta Comissão, em conjunto com a Comissão Externa Destinada a Acompanhar e Monitorar a Conclusão das Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País e Subcomissão Especial para Tratar da Conclusão das Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater os aspectos que desencadeiam a paralisação das obras públicas no País por problemas técnicos nos projetos".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO BOSCO COSTA.

REQUERIMENTO Nº 115/2019 - do Sr. Carlos Gomes - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o processo de formação de condutores no Brasil".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ABOU ANNI E HÉLIO COSTA.

REQUERIMENTO Nº 116/2019 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de audiência pública para debater o plano de concessão das rodovias BR 381 e BR 262".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 117/2019 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de audiência pública para debater a paralisação das obras de duplicação da BR-262/ES".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 118/2019 - do Sr. José Nelto - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para discutir a concessão e intervenções na BR-040, no trecho entre Valparaíso/GO e Luziânia/GO".
APROVADO EM CONJUNTO COM O REQ. 122/19. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PAULO GUEDES E LUCAS GONZALEZ.

REQUERIMENTO Nº 119/2019 - do Sr. Bosco Costa - que "requer a realização de Mesa Redonda no Município de Barra dos Coqueiros/SE para debater a integração multimodal na região do Terminal Marítimo Inácio Barbosa".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 120/2019 - do Sr. Paulo Guedes - que "requer a realização de audiência pública para debater a viabilidade da reativação da hidrovia do rio São Francisco".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 121/2019 - do Sr. Gutemberg Reis - que "solicita realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz, Diretor-Presidente da ANAC, para discussão do tema: "A situação dos principais aeroportos do Brasil, bem como a distribuição dos horários descritos nas resoluções 338 e 387 da ANAC"".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: SUBSTITUINDO A ANEA PELA ANEAA (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ADMINISTRAÇÃO DE AEROPORTOS).

REQUERIMENTO Nº 122/2019 - do Sr. José Nelto - que "requer a realização de audiência pública para debater a situação da concessão da BR-040, no trecho entre Juiz de Fora e Brasília, que é administrado pela concessionária VIA-040".
APROVADO EM CONJUNTO COM O REQ. 118/19. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PAULO GUEDES E LUCAS GONZALEZ.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 467/2019 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 583/2018) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República do Benim, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2018".
RELATOR: Deputado PROFESSOR JOZIEL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 914/2018 - do Sr. Covatti Filho - que "susta a aplicação da Resolução nº 563, de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Susta a Resolução que trata da exigência de sistema de segurança para caminhões do tipo caçamba/basculante.
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.778/2019 - do Sr. Carlos Sampaio - que "acrescenta §§ 2.º e 3.º ao art. 168 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal brasileiro, para tipificar o delito de apropriação indébita qualificada e adotar o sistema da acumulação material de crimes, além de alterar o inciso VII do art. 124 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para condicionar a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo à apresentação de certidão negativa de apropriação indébita, além da relacionada a furto e roubo, atualmente prevista, de forma a fazer com que essa condição, nas hipóteses cabíveis, também passe a constar do sistema de nossos órgãos de trânsito". (Apensado: PL 3833/2019)
RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3833/2019, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.955/2019 - do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "acrescenta inciso VI-A ao art. 230 e arts. 306-A, 328-A e 328-B ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, lei n° 9.503 de 23 de Setembro de 1.997".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PAULO GUEDES.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.458/2015 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de câmera de vídeo, como equipamento obrigatório de segurança em aeronaves pertencentes às empresas brasileiras de aviação comercial e dá outras providências"". (Apensado: PL 2602/2015)
RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2602/2015, apensado.
Vista à Deputada Jaqueline Cassol, em 04/09/2019.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 9.258/2017 - do Sr. Rafael Motta - que "altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para incluir a denominação suplementar "Trecho Dom Nivaldo Monte" ao trecho da rodovia BR-101 localizado em todo o Estado do Rio Grande do Norte".
RELATORA: Deputada LEDA SADALA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 9.423/2017 - da Sra. Mariana Carvalho - que "dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo aos passageiros furtados ou roubados".
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 10.770/2018 - da Sra. Mariana Carvalho - que "dispõe do arquivamento imediato dos autos de infração de veículos públicos em situação de urgência".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503 de 1997.
RELATOR: Deputado NICOLETTI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.269/2019 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "denomina "Viaduto Antônio de Pádua Perosa", o viaduto localizado no KM 71 da BR-153, no perímetro urbano de São José do Rio Preto - SP".
RELATOR: Deputado JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.582/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "dispõe sobre a aquisição de trilhos para ampliação da malha ferroviária em território brasileiro e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Leda Sadala, em 14/08/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO CAMILO CAPIBERIBE.

PROJETO DE LEI Nº 2.732/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "torna obrigatório à implantação de iluminação pública em rodovias federais sob concessão".
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ.

PROJETO DE LEI Nº 3.381/2019 - do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.494/2019 - do Sr. Rodrigo de Castro - que "denomina "Ponte Américo Antunes de Oliveira - Ti Beco" a ponte localizada no km 442 da rodovia BR-367, sobre o Rio Araçuaí, no Município de Turmalina, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.539/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre remoção de veículos".
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.704/2019 - do Sr. Mauro Nazif - que " Fica denominada "PONTE DOM MOACYR GRECHI" a Ponte sobre do Rio Abunã, que interliga os Estados de Rondônia e Acre, localizada na BR-364".
RELATOR: Deputado MANUEL MARCOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.010/2019 - do Sr. Ruy Carneiro - que "denomina "Rodovia Padre Solon" o trecho da rodovia BR-427 entre as cidades de Pombal e Paulista, no Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.