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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/09/2019
TEMA: "Discussão e Votação de Propostas" |
LOCAL:
Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h30min |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 107/2019
- do Sr. José Nelto - que "requer a realização de mesa redonda no âmbito da Comissão de Viação e Transportes para debater a situação da BR 452, trecho entre os municípios de Rio Verde/GO e Itumbiara/GO".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 113/2019
- do Sr. Bosco Costa - que "requer a realização de audiência pública para debater a questão da superlotação dos espaços destinados a guarda e depósito de veículos".
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 114/2019
- do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de audiência pública da Subcomissão Especial que Trata a Conclusão das Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País, desta Comissão, em conjunto com a Comissão Externa Destinada a Acompanhar e Monitorar a Conclusão das Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País e Subcomissão Especial para Tratar da Conclusão das Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater os aspectos que desencadeiam a paralisação das obras públicas no País por problemas técnicos nos projetos".
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4 - |
REQUERIMENTO Nº 115/2019
- do Sr. Carlos Gomes - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o processo de formação de condutores no Brasil".
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5 - |
REQUERIMENTO Nº 116/2019
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de audiência pública para debater o plano de concessão das rodovias BR 381 e BR 262".
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6 - |
REQUERIMENTO Nº 117/2019
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de audiência pública para debater a paralisação das obras de duplicação da BR-262/ES".
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7 - |
REQUERIMENTO Nº 118/2019
- do Sr. José Nelto - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para discutir a concessão e intervenções na BR-040, no trecho entre Valparaíso/GO e Luziânia/GO".
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8 - |
REQUERIMENTO Nº 119/2019
- do Sr. Bosco Costa - que "requer a realização de Mesa Redonda no Município de Barra dos Coqueiros/SE para debater a integração multimodal na região do Terminal Marítimo Inácio Barbosa".
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9 - |
REQUERIMENTO Nº 120/2019
- do Sr. Paulo Guedes - que "requer a realização de audiência pública para debater a viabilidade da reativação da hidrovia do rio São Francisco".
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10 - |
REQUERIMENTO Nº 121/2019
- do Sr. Gutemberg Reis - que "solicita realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz, Diretor-Presidente da ANAC, para discussão do tema: "A situação dos principais aeroportos do Brasil, bem como a distribuição dos horários descritos nas resoluções 338 e 387 da ANAC"".
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11 - |
REQUERIMENTO Nº 122/2019
- do Sr. José Nelto - que "requer a realização de audiência pública para debater a situação da concessão da BR-040, no trecho entre Juiz de Fora e Brasília, que é administrado pela concessionária VIA-040".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGENTE |
12 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 467/2019
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 583/2018) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República do Benim, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2018".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
13 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 914/2018
- do Sr. Covatti Filho - que "susta a aplicação da Resolução nº 563, de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.778/2019
- do Sr. Carlos Sampaio - que "acrescenta §§ 2.º e 3.º ao art. 168 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal brasileiro, para tipificar o delito de apropriação indébita qualificada e adotar o sistema da acumulação material de crimes, além de alterar o inciso VII do art. 124 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para condicionar a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo à apresentação de certidão negativa de apropriação indébita, além da relacionada a furto e roubo, atualmente prevista, de forma a fazer com que essa condição, nas hipóteses cabíveis, também passe a constar do sistema de nossos órgãos de trânsito". (Apensado: PL 3833/2019)
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.955/2019
- do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "acrescenta inciso VI-A ao art. 230 e arts. 306-A, 328-A e 328-B ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, lei n° 9.503 de 23 de Setembro de 1.997".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
16 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.458/2015
- do Sr. Lucio Vieira Lima - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de câmera de vídeo, como equipamento obrigatório de segurança em aeronaves pertencentes às empresas brasileiras de aviação comercial e dá outras providências"". (Apensado: PL 2602/2015)
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 9.258/2017
- do Sr. Rafael Motta - que "altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para incluir a denominação suplementar "Trecho Dom Nivaldo Monte" ao trecho da rodovia BR-101 localizado em todo o Estado do Rio Grande do Norte".
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 9.423/2017
- da Sra. Mariana Carvalho - que "dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo aos passageiros furtados ou roubados".
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 10.770/2018
- da Sra. Mariana Carvalho - que "dispõe do arquivamento imediato dos autos de infração de veículos públicos em situação de urgência".
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.269/2019
- do Sr. Arlindo Chinaglia - que "denomina "Viaduto Antônio de Pádua Perosa", o viaduto localizado no KM 71 da BR-153, no perímetro urbano de São José do Rio Preto - SP".
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.582/2019
- do Sr. Camilo Capiberibe - que "dispõe sobre a aquisição de trilhos para ampliação da malha ferroviária em território brasileiro e dá outras providências".
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22 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.732/2019
- do Sr. Juninho do Pneu - que "torna obrigatório à implantação de iluminação pública em rodovias federais sob concessão".
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23 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.381/2019
- do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
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24 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.494/2019
- do Sr. Rodrigo de Castro - que "denomina "Ponte Américo Antunes de Oliveira - Ti Beco" a ponte localizada no km 442 da rodovia BR-367, sobre o Rio Araçuaí, no Município de Turmalina, Estado de Minas Gerais".
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25 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.539/2019
- da Sra. Edna Henrique - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre remoção de veículos".
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26 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.704/2019
- do Sr. Mauro Nazif - que " Fica denominada "PONTE DOM MOACYR GRECHI" a Ponte sobre do Rio Abunã, que interliga os Estados de Rondônia e Acre, localizada na BR-364".
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27 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.010/2019
- do Sr. Ruy Carneiro - que "denomina "Rodovia Padre Solon" o trecho da rodovia BR-427 entre as cidades de Pombal e Paulista, no Estado da Paraíba".
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