TEMA: "Reunião Deliberativa para discussão e votação de proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 147/2019 - do Sr. Fausto Pinato - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a criação do Dia Nacional do Ovinocaprinocultor e a importância da Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS AFONSO HAMM, ALINE SLEUTJES, BOSCO COSTA, CRISTIANO VALE, JOSÉ MÁRIO SCHREINER.

REQUERIMENTO Nº 149/2019 - do Sr. Vilson da Fetaemg - que "requeiro a realização de Audiência Pública para discutir sobre o tema: Criminalidade e estratégias para a segurança no meio rural".
APROVADO COM ALTERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PUBLICA PARA SEMINÁRIOS REGIONAIS E SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS AFONSO HAMM, FAUSTO PINATO, LÚCIO MOSQUINI, HEITOR SCHUCH, EVAIR VIEIRA DE MELO, MARCON, SANTINI, FABIANO TOLENTINO, CHARLES FERNANDES, EMIDINHO MADEIRA E JOÃO DANIEL.

REQUERIMENTO Nº 150/2019 - do Sr. Fausto Pinato - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a proposta para liberação do plantio da Cannabis para fins medicinais".
APROVADO COM A INCLUSÃO DA POLÍCIA FEDERAL, EMBRAPA E SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS VINICIUS POIT, JOÃO DANIEL, ALINE SLEUTJES, VILSON DA FETAEMG E VALMIR ASSUNÇÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2019 - do Sr. Alceu Moreira - que "dispõem sobre a regulamentação da cobrança das taxas de juros nas operações de crédito à produtores rurais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO PESSOA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR VOTAÇÃO NOMINAL O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA APRESENTADO PELO DEPUTADO JOÃO DANIEL - 22 DEPUTADOS A FAVOR E 5 CONTRÁRIOS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 372/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Ambrósio ou Moreira, situado no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais"".
RELATOR: Deputado VILSON DA FETAEMG.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO VINICIUS POIT.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 376/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Barra, situado no Município de Adustina, Estado da Bahia"".
RELATOR: Deputado CHARLES FERNANDES.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Dilceu Sperafico, Marcon e Valdir Colatto, em 13/06/2017.
O Deputado Marcon apresentou 2 votos em separado.
APROVADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA APRESENTADO PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO VINICIUS POIT.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.843/2016 - do Sr. Lucio Mosquini - que "regulamenta o disposto no inciso II do art. 20 da Constituição Federal, que trata das terras devolutas da União, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Daniel, em 11/09/2019.
O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 17/09/2019.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 9.407/2017 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para dispor sobre a armazenagem dos produtos agropecuários". (Apensado: PL 930/2019)
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 930/2019, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 10.079/2018 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "autoriza a concessão de subvenção econômica a empresas cerealistas, em operações de financiamento, contratadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para investimentos em obras civis e na aquisição de máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e à expansão da capacidade de armazenagem de grãos".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 454/2019 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Célio Moura, em 04/09/2019.
O relator leu o parecer, em 04/09/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 737/2019 - do Sr. Ricardo Teobaldo - que "dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, em casos de ocorrência de condições climáticas ou meteorológicas desfavoráveis à atividade e que inviabilizem o período de safra da pesca, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal em águas interiores ou continentais". (Apensado: PL 1986/2019 (Apensado: PL 3932/2019))
RELATOR: Deputado ROBERTO PESSOA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1986/2019 e do PL 3932/2019, apensados, com substitutivo.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO VINICIUS POIT.

PROJETO DE LEI Nº 1.124/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "altera as Leis nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para incluir produtos extrativos no Programa de Aquisição de Alimentos e para autorizar subvenção de preços em apoio à agricultura familiar".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Heitor Schuch, em 04/09/2019.
O relator leu o parecer, em 04/09/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.685/2019 - do Sr. Marcon e outros - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da definição de metas anuais para o programa de reforma agrária, altera o §3º, do Art. 5º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo e Lucio Mosquini, em 11/09/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.291/2019 - do Sr. Gil Cutrim - que "cria o programa de recuperação ambiental denominado proteção das águas dos rios maranheses, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.