CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/09/2019


TEMA: "Deliberação de Proposições"


Eleição destinada a definir os agraciados ao Prêmio Transparência e Fiscalização Pública de 2019. Candidatos da categoria governamental: Weber Dias Oliveira (Controlador-Geral do Município de Contagem); Prefeitura de Fortaleza; Câmara Municipal de Campinas; e Governo do Estado do Maranhão. Candidatos da categoria sociedade civil: Transparência Brasil (ONG); João Capiberibe (ex-Governador do Amapá); Denise Lobato Gentil (pesquisadora em seguridade social); e Todos pela Educação (ONG). Demais candidaturas inadmitidas, nos termos do §2º do art. 4º do Regulamento nº 1/2018-CFFC.

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 86/2019 - do Sr. Padre João - que "requer seja encaminhado ofício à ANTT, para fins de retificação do Aviso de Audiência Pública Nº10/20019, publicado no Diário Oficial da União no dia 17 de julho de 2019 e inclusão de audiências públicas nas cidades de João Monlevade, para ouvir os interessados dos Municípios do Médio Piracicaba, e em Ipatinga para ouvir os interessados dos Municípios do Vale do Aço, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade para Concessão da Rodovia BR-262/381/MG/ES"
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 87/2019 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de visita técnica e realização de reunião Pública para debater a situação das obras de duplicação, de concessão e acidentes da BR-262/381/MG/ES;"
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 86/2016 - do Sr. Weliton Prado - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e auditoria nos repasses integrais e aplicação dos recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao Município de Uberlândia, bem como nos repasses integrais e aplicação dos recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), do Sistema Único de Saúde (SUS)/Incentivo a Contratualização e do Programa Interministerial de Reforço à Manutenção dos Hospitais Federais ao Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU)".
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.


4 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 126/2017 - do Sr. Leo de Brito - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre o desvio de verbas federais da saúde indígena do Estado do Acre, deflagrada na Operação Abaçaí".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.


5 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 162/2018 - da Sra. Laura Carneiro - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades em contrato da Casa da Moeda".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
Vista ao Deputado Jorge Solla, em 20/06/2018.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.


6 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 187/2018 - do Sr. Roberto de Lucena - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle com o fito de verificar possíveis irregularidades na utilização de recursos federais destinados ao tratamento de saúde dos povos indígenas da região Bananal do Maranhão".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação na forma do relatório.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.


7 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 15/2019 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle com vistas a detalhar e justificar o reajuste tarifário concedido pela ANEEL à CELPE".
RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.