TEMA: "Discussão e Votação de Proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 97/2019 - da Sra. Greyce Elias - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir as dificuldades que os empreendedores de geração distribuída de energia elétrica estão enfrentando para conectarem-se à rede da CEMIG".
APROVADO. ADITADO, NO SENTIDO DE SE INCLUIR NA LISTA DE CONVIDADOS O SR. ARNALDO GOMES DE ABREU, DIRETOR DE DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS S.A. - CEMIG.

REQUERIMENTO Nº 98/2019 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a CTASP, a CDEICS e a CAPADR, a fim de debater os estudos sobre os "Impactos da Abertura Comercial na Indústria"".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 978/2018 - do Senado Federal - Otto Alencar - (PDS 61/2018) - que "susta o art. 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)". (Apensado: PDC 916/2018 (Apensado: PDC 955/2018))
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: a proferir.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 434/2019 - do Sr. Luiz Flávio Gomes - que "susta a Resolução Homologatória Nº 2.522, de 20 de março de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2019 da CPFL Santa Cruz".
RELATOR: Deputado CÁSSIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Joaquim Passarinho, em 04/09/2019.
O Deputado Nereu Crispim apresentou voto em separado em 16/09/2019.
ADIADA A DISCUSSÃO, POR 10 SESSÕES, A REQUERIMENTO APROVADO DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 137/2013 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia, ouvida a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, promova atos de fiscalização sobre as licitações realizadas pela Petrobrás para a contratação da construção, operação e fretamento de sondas destinadas à exploração das reservas petrolíferas do pré-sal".
RELATOR: Deputado WLADIMIR GAROTINHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 25/11/2015.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.116/2011 - do Sr. Leopoldo Meyer - que "altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, que "dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências."" (Apensados: PL 6453/2013 e PL 2169/2015)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que a Eletrobrás destine 15% do recursos da RGR aos municípios para o custeio da manutenção das redes de iluminação pública.
RELATOR: Deputado LEUR LOMANTO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6453/2013, e do PL 2169/2015, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DOS DEPUTADOS CORONEL ARMANDO, DANIEL SILVEIRA E LUCAS GONZALEZ.

PROJETO DE LEI Nº 2.659/2011 - do Sr. Beto Faro - que "determina a observância do princípio do conteúdo local nas aquisições de bens e contratações de serviços nos empreendimentos de exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RODRIGO DE CASTRO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.728/2014 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer medidas de compensação tributária para indústrias de consumo eletrointensivo que reduzam espontaneamente a demanda de energia elétrica no processo produtivo".
RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS BACELAR.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo
Vista ao Deputado Felício Laterça, em 04/09/2019.
O Deputado Felício Laterça apresentou voto em separado em 10/09/2019.
Adiada a discussão, por 2 sessões, a Requerimento aprovado do Relator, em 11/09/2019.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.811/2016 - do Sr. Moses Rodrigues - que "dispõe sobre a aplicação de recursos em pesquisa, desenvolvimento e inovação em fontes renováveis de energia pelos contratados para pesquisa e lavra de petróleo e gás natural".
RELATOR: Deputado DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 9.365/2017 - do Sr. Aureo - que "estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica implantarem a fiação subterrânea nas suas áreas de contrato, sob dedução fiscal de tributos federal e estadual". (Apensado: PL 795/2019)
RELATOR: Deputado NICOLETTI.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 795/2019, apensado.
Vista ao Deputado Paulo Ganime, em 04/09/2019.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 9.625/2018 - do Sr. Padre João - que "dispõe sobre a política de incentivo à produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.718, de 1998 e 10.336, de 2001.
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ARNALDO JARDIM E LUCAS GONZALEZ.

PROJETO DE LEI Nº 10.874/2018 - do Sr. Lincoln Portela - que "proíbe a mineração em faixa de dez quilômetros no entorno de unidades de conservação".
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Carlos Henrique Gaguim, em 11/09/2019.
REJEITADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS RUBENS OTONI E PADRE JOÃO.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. ARNALDO JARDIM, PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS RUBENS OTONI E PADRE JOÃO. O PARECER DO RELATOR PRIMITIVO, DEPUTADO RUBENS OTONI, PASSOU A SER CONSIDERADO VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 574/2019 - do Sr. Giovani Cherini - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer que 50% do valor das multas aplicadas pela ANEEL sejam repassadas aos Estados-membros, para a promoção de melhorias na universalização e no serviço de distribuição de energia elétrica, conforme regulamentação a ser estabelecida pela ANEEL".
RELATOR: Deputado DELEGADO ÉDER MAURO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.470/2019 - do Sr. Sebastião Oliveira - que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, dispondo sobre a alteração do percentual de royalties de petróleo e correlatos".
RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Adiada a discussão, por 2 sessões, a Requerimento aprovado do Relator, em 11/09/2019.
VISTA AO DEPUTADO LUCAS REDECKER.

PROJETO DE LEI Nº 2.192/2019 - do Sr. Celso Sabino - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretriz para o estabelecimento da tarifa de uso do sistema de transmissão".
RELATORA: Deputada EDNA HENRIQUE.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Júnior Ferrari apresentou voto em separado em 14/08/2019.
VISTA AO DEPUTADO LUCAS REDECKER.