CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1645, DE 2019, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA A LEI Nº 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES; A LEI Nº 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE AS PENSÕES MILITARES; A LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 - LEI DO SERVIÇO MILITAR; A LEI Nº 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS; E A LEI Nº 12.705, DE 8 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA INGRESSO NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE MILITARES DE CARREIRA DO EXÉRCITO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 17/09/2019


TEMA: "Audiência sobre o PL 1645/2019"



    I - Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados

    JOSÉ BARROSO FILHO - Ministro do Superior Tribunal Militar - Req 14/19 (Confirmado);

    JORGE OLIVEIRA - Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência - Req 15/19 (Confirmado);

    MARIA LÚCIA FATTORELLI - Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida - Req 12/19 (Confirmada).

    ( Req. 12/19 Dep. Jorge Solla ; Requerimento 14/2019 - Deputado General Girão ; Requerimento 15/2019 - Deputada Policial Katia Sastre).
      FÁBIO ZAMBITTE IBRAHIM - Professor de Direito - UERJ (palestrante convidado durante a reunião, após aprovação dos parlamentares presentes).
    LOCAL: Anexo II, Plenário 08
    HORÁRIO: 16h