Às dezesseis horas e vinte minutos do dia dezessete de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Externa destinada a fazer levantamento in loco, bem como acompanhar e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101, que administra o trecho da BR-101 que passa pelo Estado do Espírito Santo, no Anexo II, Sala 175B Piso Superior da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Sergio Vidigal - Coordenador; Da Vitoria, Dra. Soraya Manato, Evair Vieira de Melo, Felipe Rigoni e Ted Conti - Titulares Deixaram de comparecer os Deputados Helder Salomão e Lauriete. ABERTURA: Havendo número regimental, o Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a ata da quinta reunião, realizada no dia vinte de agosto de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada sem alterações. EXPEDIENTE: O Coordenador informou que foi recebido e deu como lido o seguinte expediente: ofício da ECO 101, comunicando os próximos passos para o avanço do processo de licenciamento ambiental para as obras de ampliação da capacidade da rodovia BR101. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - Requerimento solicitando a inclusão Extrapauta do Requerimento nº 8, de autoria dos Deputados Ted Conti, Evair Vieira de Melo e Dra. Soraya  Manato. O Coordenador colocou em votação o Requerimento Extrapauta, que foi aprovado com cinco votos favoráveis e nenhum contrário. Autor do requerimento constante da pauta, nos termos regimentais, o Coordenador passou a presidência ao Deputado Ted Conti, que passou a deliberação do REQUERIMENTO Nº 8/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a aprovação de envio de Indicação ao Poder Executivo, conforme proposta em anexo. Sugere que, no âmbito da revisão quinquenal do contrato de concessão da Rodovia BR-101/ES, seja adicionada à relação de obrigações contratuais da ECO-101 a realização de obras de contorno urbano nas cidades de Fundão, Ibiraçu e Linhares". O Deputado Sergio Vidigal encaminhou a votação. APROVADO. O Deputado Sergio Vidigal reassumiu a coordenação dos trabalhos. B - Delibração de Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 5/2019 - do Sr. Felipe Rigoni - que "requer sejam solicitadas ao Sr. Ministro da Infraestrutura informações quanto à atuação da concessionária ECO101 no Espírito Santo". O Deputado Felipe Rigoni encaminhou a votação.  APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 6/2019 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de mesa redonda no Município de Ibiraçu para tratar do licenciamento ambiental da obra de duplicação da BR 101/ES - Trecho Norte". O Deputado Evair Vieira de Melo encaminhou a votação.  APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 7/2019 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de mesa redonda no Município de Linhares para tratar do licenciamento ambiental da obra de duplicação da BR 101/ES - Trecho Norte". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Luciano Chemp Rachid, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.