CONGRESSO NACIONAL
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CONGRESSO NACIONAL |
COMISSÃO MISTA
DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 1ª
Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/09/2019
8ª
Reunião Ordinária
Convocada
para 17/09/2019, às 14h30min
(Iniciada às 14h52min e encerrada às
15h31min)
ABERTURA
Os trabalhos foram iniciados pelo Presidente, Senador Marcelo Castro.
EXPEDIENTES
O Presidente
declarou como lidos os expedientes recebidos pela Comissão, de 10 a 17 de setembro de 2019, tendo em
vista que essas informações encontram-se publicadas na página da CMO na
internet.
Aviso
O Presidente
informou que no dia 19 de setembro, quinta-feira, às 10 horas, no
plenário 2 da Câmara dos Deputados, será realizada reunião de audiência pública,
convocada com a finalidade promover o debate sobre o
”financiamento e o retorno do investimento em ações relacionadas à Primeira
Infância”, com os seguintes convidados: Ministro da Cidadania, Sr. Osmar Terra;
Professor Associado de Economia da Universidade de Rice, Sr. Flávio Cunha;
Secretário da Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento,
Energia e Loteria, Sr. Alexandre Manoel Angelo da Silva; Representante da ONG
Contas Abertas; Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada –
IPEA; Economista e professor do
Insper e da USP, Sr. Naércio Menezes Filho; e a Consultora de Orçamento da
Câmara dos Deputados, Sra. Júlia Alves Marinho Rodrigues. Em atendimento
ao Requerimento n.º 09/2019-CMO, de
autoria dos Deputados Felipe Francischini e Hiran Gonçalves, aprovado na 3ª
Reunião Ordinária da CMO, realizada em25.06.2019; Alterado pelo Requerimento nº 26/2019-CMO, de autoria
do Deputado Felipe Francischini, e subscrito pela Senadora Soraya Thronicke,
aprovado na 7ª Reunião Ordinária da CMO, realizada em 10.09.2019.
Apreciação das
Atas das seguintes Reuniões:
- 7ª Reunião
Ordinária, realizada no dia 10 de setembro de 2019; e
- 6ª Reunião de
Audiência Pública, realizada no dia 12 de setembro de
2019.
Resultado: por consenso,
foi dispensada a leitura das Atas que, em votação, foram aprovadas.
ORDEM DO DIA
PROPOSTA DE INVERSÃO DE PAUTA
Autor: Senador Marcelo Castro, Presidente da
CMO.
Resultado: a Proposta foi
aprovada.
PAUTA
02 - Relatório
apresentado ao Projeto de Lei nº
19/2019-CN, que “Abre
aos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da
Justiça e Segurança Pública, da Saúde e do Desenvolvimento Regional, crédito
suplementar no valor de R$ 177.171.361,00 (cento e setenta e sete milhões, cento
e setenta e um mil, trezentos e sessenta e um reais), para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente”.
Relator:
Deputado Marx Beltrão.
Não foram
apresentadas emendas.
Voto: pela aprovação
do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo.
Resultado: o Relator apresentou o Relatório. Discutiu a matéria o Deputado Edmilson
Rodrigues. Em votação, o Relatório foi aprovado.
01 - Relatório
apresentado ao Projeto de Lei nº
14/2019-CN, que “Abre
aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos
órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 31.528.136,00 (trinta
e um milhões, quinhentos e vinte e oito mil, cento e trinta e seis reais), para
os fins que especifica.”
Relator:
Deputado Lucas Gonzalez.
Foram
apresentadas 04 emendas.
Voto: pela aprovação
do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado, que incorpora 02
emendas de relator. Quanto às 04 emendas apresentadas, o Relator indicou para
inadmissibilidade
as emendas de nºs 01 a 04.
Resultado: o relator apresentou o Relatório. Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução
n°1/2006-CN, o Presidente declarou inadmitidas as emendas de nºs 01 a 04,
indicadas pelo relator no seu voto. Discutiram a matéria os Deputados Bohn Gass,
Edmilson Rodrigues e Cacá Leão. Em
votação, o Relatório foi aprovado.
03 –
Requerimento nº 18/2019-CMO, que “Requer a
inclusão de convidados para participarem da audiência pública derivada do
Requerimento 9/2019 CMO, com o objetivo de debater o financiamento e o retorno
do investimento em ações relacionadas à Primeira
Infância.”
Autor: Deputado Alexis Fonteyne.
Resultado: ausente o
autor, subscreveu o Requerimento o Deputado Lucas Gonzalez, que apresentou a
matéria. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado.
04 –
Requerimento nº 19/2019-CMO, que “Requer
seja convidado o Sr. Marcos Cintra, Ex-Secretário da Receita Federal, para falar
sobre as tratativas para a criação de novo imposto sobre movimentações
financeiras no âmbito do Ministério da Economia durante sua gestão e sobre as
razões de sua exoneração.”
Autores: Deputados Edmilson Rodrigues e Ivan
Valente.
Resultado: o Deputado
Edmilson Rodrigues apresentou o Requerimento. Discutiram a matéria os Deputados
Cacá Leão e Claudio Cajado. Em votação, o Requerimento foi rejeitado na representação da Câmara
dos Deputados. Não foi apreciado na representação do Senado Federal, conforme
dispõe o § 1º do art.43, do Regimento
Comum.
No final dos
trabalhos, o Presidente informou que na Reunião do Colegiado de Representantes
das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, realizada naquele dia, 17 de
setembro, o Senador Oriovisto Guimarães, Relator do Projeto de Lei do Plano
Plurianual – PPA 2020/2023 - Projeto de
Lei nº 21/2019-CN, sugeriu alteração do prazo para apresentação de emendas
ao PPA, para que coincida com o prazo de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária
Anual para 2020 – PLOA/2020, e houve concordância daquele Colegiado. E assim, o
Presidente consultou ao Plenário da CMO sobre a alteração sugerida e houve
consenso. E diante do exposto, o Presidente informou que submeterá ao Presidente
do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, Proposta de Alteração do
Cronograma de tramitação do PPA 2020/2023.
ENCERRAMENTO
DOS TRABALHOS
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente
encerrou a reunião.
Brasília, 17 de setembro de 2019.
WALBINSON TAVARES DE ARAUJO
Secretário Executivo