CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/11/2003



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 122/03 - da Sra. Fátima Bezerra - que "solicita a Comissão de Direitos Humanos a realização de Audiência Pública para discutir a adoção do Código de Conduta do Turismo Contra a Exploração Sexual Infanto-Juvenil no Brasil."
APROVADO O REQUERIMENTO


2 -

REQUERIMENTO Nº 123/03 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer sejam convidados para prestar esclarecimentos à Comissão de Direitos Humanos o Superintendente Regional do Departamento da Polícia Federal no Estado de Roraima, Sr. Agripino Oliveira Neto e o Presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Roraima, Sr. José Pereira Orihuela.."
APROVADO O REQUERIMENTO

 

B - Deliberação das Emendas da CDH ao:

- Orçamento da União para o exercício de 2004 - aprovadas as 05(cinco) emendas apresentadas pela CDH;

- Plano Plurianual para o período de 2004-2007 - aprovadas as 05 (cinco) emendas apresentadas pela CDH;