Item 1: REQ 2363/2019
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Autor:
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Zé Silva
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Ementa:
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Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 4.915 de 2019, Exclui valores recebidos em decorrência do rompimento de barragem de rejeitos de mineração no Município de Brumadinho em 25 de janeiro de 2019 do cálculo da renda mensal familiar usada como critério para fins de elegibilidade ao Programa Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada e ao Renda Mensal vitalícia.
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APROVADO:
Aprovado, por unanimidade, o
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
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RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
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Item 2: REQ 2381/2019
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Autor:
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Baleia Rossi
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Ementa:
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Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL 2.944/2019, que dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos, no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.
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RETIRADO:
Retirado de pauta, de ofício.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 3: PL 2538/2019 (Nº Anterior: PL 3837/2015)
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Autor:
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Renata Abreu
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Ementa:
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"torna obrigatória o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, na forma que especifica"
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar que os profissionais de saúde, quando houver indícios de prática de violência contra a mulher, registrem o fato no prontuário da paciente.
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APROVADO:
Aprovado o Substitutivo do Senado
Federal ao Projeto de Lei nº 2.538, de 2019.Aprovada a Redação
Final assinada pela Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC).
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI À SANÇÃO (PL 2.538-C/2019).
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Item 4: PL 1619/2019 (Nº Anterior: PL 8599/2017)
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Autor:
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Geovania de Sá
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Ementa:
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Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a prioridade da mulher que sofre violência doméstica à vaga para seus filhos nos centros de educação infantil.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.
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APROVADO:
Aprovada a Emenda do Senado Federal
ao Projeto de Lei nº 1.619, de 2019.Aprovada a Redação
Final assinada pela Relatora, Dep. Flávia Arruda (PL-DF).
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI À SANÇÃO (PL 1.619-E/2019).
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Item 5: PL 3688/2000
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Autor:
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José Carlos Elias
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Ementa:
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Dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola.
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APROVADO:
Aprovada a Redação
Final assinada pela Relatora, Dep. Jandira Feghali
(PCdoB).
REJEITADO:
artigo 2º do Substitutivo do Senado Federal, com pareceres divergentes.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI À SANÇÃO (PL 3.688-G/2019).
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Item 6: PL 3820/2019 (Nº Anterior: PL 1710/2015)
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Autor:
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Tia Eron
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Ementa:
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Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
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Item 7: PDC 101/2015
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Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade do Caribe (CARICOM), assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
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APROVADO:
Aprovado o Projeto de Decreto
Legislativo nº 101, de 2015.Aprovada a Redação Final assinada
pelo Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP).
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 101-C/2015).
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Item 8: PDC 734/2017
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Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Maputo, em 30 de março de 2015.
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APROVADO:
Aprovado o Projeto de Decreto
Legislativo nº 734, de 2017.Aprovada a Redação Final assinada
pelo Relator, Dep.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 734-C/2019).
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Item 9: PDC 1019/2018
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Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália para Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, celebrado em Camberra, em 7 de setembro de 2017.
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APROVADO:
Aprovado o Projeto de Decreto
Legislativo nº 1019, de 2018.Aprovada a Redação Final assinada
pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA - PR).
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 1019-C/2018).
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Item 10: PDC 1167/2018
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Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto do Acordo de Cooperação Estratégica entre a República Federativa do Brasil e o Serviço Europeu de Polícia, celebrado na Haia, Países Baixos, em 11 de abril de 2017.
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APROVADO:
Aprovado o Projeto de Decreto
Legislativo nº 1167, de 2018.Aprovada a Redação Final assinada
pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA - PR).
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 1167-C/2018).
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Item 11: PDC 949/2018
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Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço Relativo a Serviços Aéreos Regulares, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2013.
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APROVADO:
Aprovado o Projeto de Decreto
Legislativo nº 949, de 2018.Aprovada a Redação Final assinada
pelo Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB - PE).
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 949-B/2018).
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Item 12: PDC 1158/2018
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Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015, juntamente com a documentação complementar ao texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, República Popular da China, em 29 de junho de 2015.
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RETIRADO:
Retirado de pauta, de ofício.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 13: PRC 219/2017
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Autor:
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Claudio Cajado
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Ementa:
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Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Geórgia.
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APROVADO:
Aprovado o Projeto de Resolução nº
219, de 2017.Aprovada a Redação Final assinada
pelo Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG).
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RESULTADO: PROMULGADA A RESOLUÇÃO Nº 7, DE 2019.
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Item 14: PRC 47/2019
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Autor:
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Major Vitor Hugo
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Ementa:
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Institui o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
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APROVADO:
Aprovado o Projeto de Resolução nº
47, de 2019.Aprovada a Redação Final assinada
pelo Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLICANOS - SP).
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RESULTADO: PROMULGADA A RESOLUÇÃO Nº 8, DE 2019.
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Item 15: PRC 49/2019
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Autor:
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Major Vitor Hugo
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Ementa:
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Institui o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).
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RETIRADO:
Retirado de pauta, de ofício.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 16: PL 4915/2019
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Autor:
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Zé Silva
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Ementa:
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Exclui valores recebidos em decorrência do rompimento de barragem de rejeitos de mineração no Município de Brumadinho em 25 de janeiro de 2019 do cálculo da renda mensal familiar usada como critério para fins de elegibilidade ao Programa Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada e ao Renda Mensal vitalícia.
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APROVADO:
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.915,
de 2019.Aprovada a Redação Final assinada
pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB).
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 4915-A/2019).
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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