Às dez horas e vinte minutos do dia onze de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Eduardo Bolsonaro – Presidente. Compareceram os deputados Marcel Van Hattem e José Rocha - Vice-Presidentes; Aécio Neves, Alan Rick, Aluisio Mendes, André Ferreira, Arlindo Chinaglia, Aroldo Martins, Augusto Coutinho, Bruna Furlan, Celso Russomanno, David Miranda, Eduardo Barbosa, Eduardo da Fonte, Fábio Ramalho, Haroldo Cathedral, Heitor Freire, Helio Lopes, Henrique Fontana, Hildo Rocha, Jefferson Campos, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior, Márcio Marinho, Nilson Pinto, Odair Cunha, Pastor Eurico, Pedro Lucas Fernandes e Perpétua Almeida - Titulares; Alexandre Padilha, Átila Lins, Benedita da Silva, Cezinha de Madureira, Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, David Soares, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Edio Lopes, Eduardo Cury, Euclydes Pettersen, Fábio Henrique, Flávio Nogueira, General Girão, General Peternelli, Giovani Feltes, Glauber Braga, Hugo Leal, Luciano Ducci, Pr. Marco Feliciano, Professora Marcivania, Raul Henry, Ricardo Izar, Ricardo Teobaldo, Rubens Bueno, Shéridan, Valmir Assunção, Vanderlei Macris, Vinicius Carvalho, Zé Carlos e Zeca Dirceu – Suplentes. Compareceram também os deputados Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Delegado Pablo, Evair Vieira de Melo, Fred Costa, Hercílio Coelho Diniz e Herculano Passos, como não membros. Deixaram de comparecer os deputados Carlos Zarattini, Claudio Cajado, Giacobo, Guilherme Mussi, Paulão e Tadeu Alencar. Apresentaram escusas os deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança e Paulo Ramos.  ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 23ª Reunião Ordinária Deliberativa e da 24ª e 25ª Reuniões Ordinárias de Audiência pública, realizadas, respectivamente, em 27 de agosto, 28 de agosto e 04 de setembro de 2019, cuja leitura foi dispensada a requerimento do deputado Aluisio Mendes, considerando que as Atas encontravam-se disponíveis no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, as Atas foram aprovadas. Em seguida, o deputado David Miranda solicitou a palavra e formulou Questão de Ordem, com base no artigo 96 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, questionando o presidente por não ter incluído na Ordem do Dia da reunião o Requerimento nº 115/2019, de sua autoria e do deputado Glauber Braga. O presidente indeferiu a Questão de Ordem e justificou sua decisão explicando que a proposição não fora pautada porque o entendimento da presidência, com base na Questão de Ordem nº 414/2014 e no Recurso nº 12/2019, é o de que só se pode convocar ministro de Estado cuja área de atuação da sua pasta tenha vinculação com o campo temático da Comissão, o que não é o caso do ministro Paulo Guedes, constante do Requerimento em questão. Explicou, ainda, que não é competência regimental da Comissão debater acerca de questões afetas ao orçamento público e execução orçamentária, visto que se tratam de matérias inseridas no campo temático da Comissão Mista de Orçamento. Lembrou que todos os presidentes de Comissão, à semelhança do presidente da Câmara dos Deputados, detêm o chamado PODER DE AGENDA, conferido pelos artigos 41 e 47 do Regimento Interno, o que lhes assegura a prerrogativa de organizar a pauta das reuniões com independência e autonomia. Por fim, disse que, caso o deputado David Miranda não concordasse com o seu posicionamento, poderia recorrer à Mesa da Câmara e o que ela decidisse a Comissão acataria. EXPEDIENTE: Em seguida, o presidente fez as seguintes comunicações: 1) Recordou, com pesar, a passagem dos 18 anos do terrível atentado terrorista ocorrido nos Estados Unidos, em 11 de setembro de 2001. Disse que foram mais de três mil vidas perdidas, mais de seis mil feridos, milhares de órfãos e sequelas que certamente perdurariam para sempre no seio da sociedade norte-americana. Transmitiu a solidariedade da Comissão e de todos os brasileiros ao povo americano, na esperança de que um dia se consiga acabar com a ameaça terrorista em todo o mundo. Propôs 1 (um) minutos de silêncio em nome das vítimas do atentado. 2) Corroborou, mais uma vez, a posição do Governo brasileiro de resguardar a soberania brasileira sobre a Amazônia. Afirmou que a defesa do fundamento constitucional da soberania representava direito inalienável do povo brasileiro. Afirmou, ainda, que o Brasil não aceitaria ingerências exógenas ou recursos externos que pudessem comprometer as fronteiras que a diplomacia delineou, sob os alicerces de expoentes como Alexandre de Gusmão, Duarte da Ponte Ribeiro e o Barão do Rio Branco. lembrou a todos que no dia 04 de setembro do ano corrente fora realizada, na Comissão, audiência pública onde se debatera a soberania da Amazônia brasileira, em atendimento ao Requerimento Nº 109, de 2019, de autoria do deputado general Girão, subscrito pela deputada Perpétua Almeida e pelo deputado Arthur Oliveira Maia. 3) Recordou a audiência pública realizada no dia 28 de agosto do ano corrente, na Comissão, que mostrara a triste realidade do povo venezuelano. Falou que não se podia relegar a verdade: os desafios políticos têm causado o sofrimento de milhares de venezuelanos, que são obrigados a conviver com a tirania e o autoritarismo daqueles que representam a antítese da democracia, o antagonismo das liberdades individuais. 4) Felicitou o Governo brasileiro pelo início das negociações de um acordo de livre-comércio com o México. Ressaltou que era mais um exemplo da proatividade e do pragmatismo da atual política externa em prol do fomento da economia brasileira. 5) No domínio da defesa, destacou, com satisfação, dois fatos recentes: I) a entrega do primeiro caça Gripen E/F, da Força Aérea Brasileira (FAB), no dia 10 de setembro de 2019, para que sejam realizados testes de voo; II) a FAB recebera, no dia 4 de setembro do mês corrente, sua mais nova aeronave militar, o KC-390, fabricado no Brasil em parceria com a Embraer. Disse que ficara muito honrado com o convite para comparecer à cerimônia de entrega da aeronave, que ocorrera na Ala 2 da Base Aérea de Anápolis (GO). 6) Ressaltou o sucesso da missão do Colegiado à base de Alcântara, no Maranhão, realizada no dia 5 de setembro do ano corrente. Explicou que a missão fora solicitada pelo deputado Rubens Bueno, presidente da Subcomissão Especial para Tratar do Uso Comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Disse que, além dele, os deputados Coronel Armando, General Peternelli e Eduardo Cury fizeram parte da delegação. Ressaltou que, na oportunidade, fora explicado à comitiva as dificuldades que o CLA encontrava para entrar em pleno funcionamento e tornar-se autossustentável e lucrativo. Afirmou que passo fundamental seria a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas Brasil-EUA, que permitiria o uso comercial da Base não só pelos Estados Unidos, mas também por outros países. Explicou que pretendia, nesse sentido, gerar receitas e divisas que permitiriam ao CLA avançar no programa espacial brasileiro e entrar no disputado clube de países lançadores de artefatos espaciais. Falou que, durante a visita, constatara-se a necessidade de dotar a base da infraestrutura necessária para que opere com segurança e de forma ininterrupta. Por isso, comprometeu-se a liderar comitiva de deputados e de senadores para buscar, junto aos ministérios competentes, os recursos necessários para que o CLA garanta a sua segurança hídrica, energética e outras fundamentais para o seu pleno funcionamento. Ressaltou que a visita à Base de Alcântara fora oportunidade ímpar para avaliar, in loco, os frutos vindouros da cooperação Brasil-EUA no domínio aeroespacial e de testemunhar a importância geoestratégica da base no contexto sul-americano. 7) Destacou que, no dia 06 de setembro, comemorou-se o Dia do Profissional de Inteligência no Brasil. Disse que a data destaca a relevância do trabalho estratégico desempenhado por esses profissionais, que permite ao Brasil defender a sua soberania e os interesses dos seus nacionais. Em nome do Colegiado e da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI), que também preside, parabenizou todos os profissionais de inteligência do Brasil. 8) Informou que, nos termos do artigo 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e atendendo à solicitação feita pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, coautor do Requerimento nº 76, de 2019, aprovado na Comissão, ficavam incluídos, no rol dos convidados da proposição, o senhor Jorge Nóbrega, presidente-executivo do Grupo Globo e um representante do Instituto Pandiá Calógeras, do Ministério da Defesa. Em seguida, fizeram uso da palavra os deputados Vinícius Carvalho, Celso Russomanno, Henrique Fontana, Márcio Marinho, Coronel Chrisóstomo e General Girão.   Antes de dar início à ordem do dia, o presidente anunciou a presença do general de divisão Ivan Ferreira Neiva Filho, chefe do Escritório de Projetos do Exército brasileiro, que faria uma explanação a respeito do Projeto Guarani. Em seguida, convidou o general a compor a Mesa e explicou que o Guarani, considerado um dos principais projetos estratégicos da Força terrestre, é um carro de combate anfíbio e faz parte da nova família de veículos blindados que substituirão os atuais Urutu e Cascavel, em uso há mais de 30 anos. Afirmou que uma das grandes vantagens das viaturas do Projeto Guarani é o seu emprego como material de defesa na proteção das infraestruturas estratégicas do país. Ressaltou que, por apresentar robustez, simplicidade no emprego e custo reduzido de manutenção, esses blindados podem ser utilizados no fortalecimento das ações do Estado, na segurança e na defesa do território nacional, nos mais diferentes tipos de terreno. Falou que, com índice de nacionalização de cerca de 90%, o Guarani está alinhado com os objetivos da Estratégia Nacional de Defesa e da Política Nacional de Defesa, na medida em que colabora com o desenvolvimento da indústria de defesa brasileira, gerando divisas para o país. Agradeceu ao Comando do Exército brasileiro, na pessoa do general Ivan Neiva Filho, que, voluntariamente, se dispôs a comparecer à reunião para compartilhar com o Colegiado aspectos importantes do Projeto Guarani. Informou que, oportunamente, seriam recebidos representantes da Marinha do Brasil e da Aeronáutica, para explanar a respeito dos seus principais projetos estratégicos, de modo que os membros da Comissão tivessem as informações necessárias para subsidiar a atuação parlamentar na área de defesa. Ato, contínuo, o presidente passou a palavra ao general Ivan Neiva Filho para sua explanação. Finda a exposição, o presidente agradeceu o general pela elucidativa apresentação e pela importante contribuição que prestara ao Colegiado; e disse que as informações fornecidas por ele seriam de grande utilidade para os trabalhos, inclusive para a apreciação das emendas  da Comissão à Lei Orçamentária Anual.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 105/2019 - dos Srs. David Miranda e Glauber Braga - que "requer a realização de Audiência Pública com ex-embaixadores brasileiros nos EUA para debater as qualificações necessárias para este posto". Discutiram a matéria os deputadps Aluisio Mendes, Perpétua Almeida, Heitor Freire, José Rocha, Henrique Fontana, Celso Russomanno, Márcio Marinho, Glauber Braga, Coronel Armando, Fábio Ramalho, Alan Rick, Coronel Chrisóstomo e David Soares. Os deputados Henrique Fontana, Fábio Ramalho, Glauber Braga, General Girão, Alan Rick e José Rocha fizeram uso da palavra para orientação de bancada dos partidos PT, MDB, PSol, PSL, DEM e PL, respectivamente. Em votação, foi rejeitado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 110/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança e outros - que "requer que seja consignado o repúdio desta Casa às ameaças do Chefe de Estado francês, Emmanuel Macron, à soberania do Estado brasileiro sobre a região da Amazônia". Discutiram a matéria os deputados Coronel Armando, Glauber Braga, Bia Kicis, Odair Cunha. Nesse momento, o presidente passou a direção dos trabalhos ao deputado José Rocha, terceiro vice-presidente.  Também discutiu a matéria o deputado Ivan Valente. Nesse momento, o deputado Eduardo Bolsonaro reassumiu a direção dos trabalhos. Também discutiram a matéria os deputados Arlindo Chinaglia e Alan Rick. Subscrito pelos deputados Coronel Armando e General Girão. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a alteração do seu objeto para: "consignar o repúdio desta casa a toda e qualquer declaração de chefes de Estado e/ou autoridades estrangeiros que atentem contra a soberania da Amazônia brasileira". 3 - REQUERIMENTO Nº 111/2019 - dos Srs. Glauber Braga e Ivan Valente - que "requer a realização de Audiência Pública com Srs. Alexandre Giordano e Kleber Ferreira, para que possam prestar informações sobre os recentes escândalos e denúncias envolvendo o acordo entre Brasil e Paraguai sobre Itaipú". Discutiram a matéria os deputados Aluisio Mendes, Glauber Braga e Alan Rick. Colocada em votação simbólica, o Requerimento foi rejeitado. Foi solicitada verificação de votação pelo deputado Glauber Braga, com o apoiamento do deputado Arlindo Chinaglia. Em seguida, o presidente anunciou o início da votação pelo painel eletrônico. O presidente passou a direção dos trabalhos ao deputado José Rocha, terceiro vice-presidente. Em votação pelo painel eletrônico, houve a seguinte orientação de bancada: PT – Sim; PSL: Não; e PSOL: Sim. Reassumiu a direção dos trabalhos o deputado Eduardo Bolsonaro. Fizeram uso da palavra os deputados Pastor Eurico, Felipe Francischini, Arlindo Chinaglia, Ivan Valente, General Peternelli e Erika Kokay. Finda a votação, o placar apresentado ao término da apuração mostrou 20 (vinte) votos contrários à aprovação do requerimento, perfazendo um total de 20 (vinte) votos, tendo sido, portanto, rejeitado o Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 113/2019 - do Sr. Márcio Marinho - que "requer a inclusão de representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no rol de convidados da audiência pública que debaterá sobre os impactos políticos e econômicos do Tratado de Livre Comércio MERCOSUL - União Europeia (Req. Nº 88/19)". Não deliberado. 5 - REQUERIMENTO Nº 116/2019 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer a realização de audiência pública para debater o atual contexto político boliviano e a acessão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, com a participação de representantes da assessoria internacional da Presidência da República; dos ministérios das Relações Exteriores; da Justiça e Segurança Pública; da Defesa; e da Economia". Não deliberado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 453/2017 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica". RELATOR: Deputado HUGO LEAL. PARECER: pela aprovação, com Emenda. Não deliberado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.927/2017 - do Sr. Tenente Lúcio - que "inclui dispositivo na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para tornar-se um direito o acesso à identificação militar". (Apensados: PL 6983/17, PL 8654/17, PL 659/19 e PL 909/19) RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 6983/17, do PL 8654/17, do PL 659/19, e do PL 909/19, apensados, com Substitutivo. Lido o Parecer do relator, Deputado General Girão, em 27/08/19.  Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia, em 27/08/19. Não deliberado. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.226/2017 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina". RELATOR: Deputado LOESTER TRUTIS. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2017 da CREDN. Vista ao Deputado Jean Wyllys, em 13/12/17. O Deputado Jean Wyllys apresentou voto em separado em 13/12/17. Não deliberado. 9 - PROJETO DE LEI Nº 11.234/2018 - do Sr. Roberto de Lucena - que "regula a cooperação jurídica internacional direta para tutela de urgência e o emprego de meios especiais de obtenção de prova, disciplina a transferência de processos penais e dá outras providências". (Apensado: PL 88/2019) RELATOR: Deputado HEITOR FREIRE. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 88/2019, apensado. Não deliberado. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.144/2019 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira". RELATOR: Deputado AROLDO MARTINS. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e trinta e sete minutos, antes convocou os nobres convocou os nobres pares para as seguintes atividades: 1) Reunião Ordinária de Audiência Pública, que seria realizada na terça-feira seguinte, dia 17 de setembro, às 14h30, no Plenário 3, para debater o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF); e  2) Reunião Deliberativa Ordinária, que seria realizada na quarta-feira seguinte, dia 18 de setembro, às 10h, no Plenário 3, com pauta a ser definida pela presidência, nos termos do artigo 47 do Regimento Interno, e a presença da Força Aérea Brasileira (FAB) para apresentar seus principais projetos prioritários. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, secretário executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Eduardo Bolsonaro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.