Às quinze horas e quatro minutos do dia onze de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) José Priante - Presidente; Coronel Chrisóstomo, Coronel Armando e Guilherme Derrite - Vice-Presidentes; Vinicius Carvalho - Relator; Capitão Augusto, Capitão Wagner, Coronel Tadeu, Da Vitoria, Diego Garcia, Dr. Leonardo, Eduardo Braide, Gilberto Nascimento, Hugo Leal, Pastor Eurico, Pedro Westphalen, Perpétua Almeida, Policial Katia Sastre, Reginaldo Lopes, Subtenente Gonzaga e Tiago Mitraud - Titulares; Capitão Alberto Neto, Fred Costa, General Girão, Joaquim Passarinho, Jorge Solla, Pedro Lupion e Sargento Fahur - Suplentes. Compareceu também o Deputado Evair Vieira de Melo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Frota , Alexandre Leite, André de Paula, Carlos Zarattini, Celso Russomanno, David Soares, Fausto Pinato, Gonzaga Patriota, João Daniel, Luiz Carlos, Major Vitor Hugo, Mauro Lopes, Paes Landim, Pastor Sargento Isidório, Pompeo de Mattos, Sidney Leite e Zé Neto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da sétima reunião, realizada no dia dez de setembro de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a Secretaria da Comissão recebeu o seguinte expediente: Ofício da Liderança do PT, indicando o Deputado Reginaldo Lopes para titular da Comissão. ORDEM DO DIA: O Presidente comunicou que a Ordem do Dia se destinava à realização de Audiência Pública em atendimento ao requerimento 5/19, do Deputado Carlos Zarattini, aditado pelo Dep. Coronel Armando, além de deliberação de requerimentos. Assim, o Presidente informou que iniciaria pela os trabalhos pela I - Audiência Pública convidando a tomar assento à mesa os senhores: Vinícius Augustus Martins Neves, Representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP e Márcio Humberto Gheller, Vice-Presidente Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais – ANFIP. Em seguida, o Presidente informou os procedimentos regimentais a serem seguidos e passou a palavra a cada um dos palestrantes para suas considerações sobre a matéria. Fizeram o uso da palavra os Deputados Capitão Wagner, Capitão Alberto Neto, Subtenente Gonzaga, Da Vitoria, Gilberto Nascimento, Coronel Tadeu, Capitão Augusto, Coronel Chrisóstomo, Vinicius Carvalho e Eduardo Braide. Ao final, os expositores e o Relator apresentaram suas considerações finais.  II - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 13/2019 - do Sr. Pompeo de Mattos - (PL 1645/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 1.645/2019 que trata de alterações no estatuto e na Previdência dos Militares das Forças Armadasm com o seguinte convidado: Coronel Mário Yukio Ikeda, Comandante-Geral da Brigada Militar do Rio Grande do Sul". PREJUDICADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 14/2019 - do Sr. General Girão - (PL 1645/2019) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1645, de 2019 com o seguinte convidado: Ministro do Superior Truibunal Militar José Barroso Filho". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 15/2019 - da Sra. Policial Katia Sastre - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1645, de 2019 com o seguinte convidado: Ministro-Chefe da Scretaria Geral da Presidência, Dr. Jorge Oliveira". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 16/2019 - do Sr. Coronel Tadeu - (PL 1645/2019) - que "requer a realização de audiência pública na comissão especial destinada a apreciar e proferir parecer ao pl 1645/19 - proteção social dos militares. Para debater a aposentadoria dos policiais militares estaduais com os seguintes convidados: Senhor Paulo Roberto Torres Galindo, Presidente da Comissão de Estudos de Assuntos de Interesse do Policial Militar do Estado de São Paulo - CEPM e Antônio Figueiredo Sobrinho, Presidente da Associação dos Políciais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo - APMDEFSP". APROVADO COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: CORONEL PAULO SÉRGIO MERINO; CORONEL LEANDRO GOMES SANTANA E TENENTE FRANCISCO ALEXANDRE FILHO, TODOS DA PMEST. 5 - REQUERIMENTO Nº 17/2019 - do Sr. Capitão Augusto - (PL 1645/2019) - que "requer a indicação de convidados para as audiências públicas a serem realizadas no âmbito desta Comissão. Coronel Anesio da Polícia Militar do Estado de Goiás, Mjor Roger da Brigada Militar do Rio Grande do Sul e Coronel Assunção da Polícia Militar do Etado do Paraná". APROVADO COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, CORONEL DÍLSON JÚNIOR; COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO MARANHÃO; CORONEL AILTON CIRILO DA SILVA - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; CORONEL MARLON JORGE TEZA - PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS - FENEME E CORONEL ELIAS MILER DA SILVA - DIRETOR DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS DA FEDERAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS - FENEME. 6 - REQUERIMENTO Nº 18/2019 - da Sra. Policial Katia Sastre - (PL 1645/2019) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1645, de 2019 com os seguintes convidados: Representante da Associação dos Militares e Pensionistas de Guaratinguetá - A.M.I.G.A e Representante da Associação Brasileira Bancada Militar de Praças - ABBMP". PREJUDICADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 19/2019 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (PL 1645/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater sobre o PL 1645, de 2019, que trata de alterações no estatuto e na previdência dos Militares com os seguintes convidados: Representante da Associação dos Militares e Pensionistas de Guaratinguetá - A.M.I.G.A ; Representante da Associação Brasileira Bancada Militar de Praças - ABBMP; Representante da Associação dos Militares das Forças Armadas do Estado de São Paulo - AMFAESP; Representante do Instituto Brasileiro de Análise de Legislações Militares - IBALM e Representante da Associação dos Militares Inativos e Pensionistas de Pirassununga ASMIPIR". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 8 - REQUERIMENTO Nº 20/2019 - do Sr. Paulo Ramos - (PL 1645/2019) - que "requer informações do Ministério da Defesa e do Ministério da Economia, relacionadas ao impacto financeiro que a Emenda nº 10/2019, poderá acarretar". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 21/2019 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 1.645/2019 que trata de alterações no estatuto e na Previdência dos Militares das Forças Armadas". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 22/2019 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, relativas ao impacto orçamentário para os estados e o DF das emendas nº 09/2019, nº 32/2019 e nº 34/2019 que trata da inclusão de policiais e bombeiros militares oferecida ao Projeto de Lei nº 1654/2019". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia dezessete de setembro de dois mil e dezenove, às dezesseis horas e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezenove minutos. E, para constar, eu ______________________, Roberta de Aguiar Costa Mascarenhas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Priante ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.