CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8045, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE TRATA DO "CÓDIGO DE PROCESSO PENAL" (REVOGA O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 1941. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 2.848, DE 1940; 1.002, DE 1969; AS LEIS Nº 4.898, DE 1965, 7.210, DE 1984; 8.038, DE 1990; 9.099, DE 1995; 9.279, DE 1996; 9.609, DE 1998; 11.340, DE 2006; 11.343, DE 2006), E APENSADOS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 11/09/2019


TEMA: "Audiência Pública sobre o Projeto de Código de Processo Penal"


    LOCAL: Anexo II, Plenário 06
    HORÁRIO: 15h30min
    Audiência Pública realizada com a presença das seguintes entidades:

    Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado por Fernanda Regina Vilares, Assessora Especial de Assuntos Legislativos;

    Supremo Tribunal Federal, representado por Rodrigo Capez, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;

    Defensoria Pública da União, representada por André Carneiro Leão, Defensor Público Federal;

    Ordem dos Advogados do Brasil, representada por Délio Lins e Silva Júnior, Presidente Seccional da OAB/Distrito Federal.

 

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 15/2019 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o tema "Justiça Restaurativa" no âmbito do Código de Processo Penal, com sugestão de participação dos seguintes convidados: 1) Jacinto Costa Carvalho, Desembargador, Segundo Vice-presidente do TJDFT; 2) Catarina Corrêa, Juíza Coordenadora do Centro de Justiça Restaurativa do TJDFT; 3) Julio Cesar Rodrigues, Instrutor do Conselho Nacional de Justiça na Formação de Instrutores em Mediação e Conciliação e Supervisor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Programa Justiça Restaurativa do TJDFT".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO PLENÁRIA.


2 -

REQUERIMENTO Nº 16/2019 - do Sr. Luiz Flávio Gomes - (PL 8045/2010) - que "requer Realização de Seminário Regional no Estado de São Paulo, a ser realizado na Cidade de São Paulo, para debater sobre as temáticas pertinentes as mudanças do Novo código de processo Penal".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO PLENÁRIA.


3 -

REQUERIMENTO Nº 17/2019 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Seminário da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 8045, de 2010, a ser realizada no Estado de Minas Gerais, para debater a respeito do Projeto de Lei n. 8045, de 2010 - Código de Processo Penal".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO PLENÁRIA.


4 -

REQUERIMENTO Nº 18/2019 - do Sr. Hugo Leal - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Mesa Redonda, na capital do Estado do Rio de Janeiro, para promover debates sobre o Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, do Senado Federal, que trata do Novo Código de Processo Penal".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO PLENÁRIA.


5 -

REQUERIMENTO Nº 19/2019 - dos Srs. Fábio Trad e Fábio Trad - (PL 8045/2010) - que " Requer o Aditamento ao Requerimento N. 13, de 2019 para a inclusão dos palestrantes: 1) Walter Moura e 2) José Theodoro Correa de Carvalho".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO PLENÁRIA.


6 -

REQUERIMENTO Nº 20/2019 - do Sr. Hugo Leal - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, para debater sobre os temas "Da Prova e Das Ações de Impugnação" referentes ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, do Senado Federal, que trata do Novo Código de Processo Penal, com a presença dos seguintes convidados: 1) Ruchester Marreiros, Delegado de Polícia Civil; 2) Sr. Claudio Figueiredo Costa, Advogado Criminalista; 3) Sr. Carlos Eduardo Machado, Advogado Criminalista; 4) Sr. Geraldo Prado, Advogado Criminalista; e 5) Sr. Eronildes Aparecido Rodrigues dos Santos, Promotor de Justiça de SP".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO PLENÁRIA.


7 -

REQUERIMENTO Nº 21/2019 - do Sr. Emanuel Pinheiro Neto - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de seminário da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de lei nº 8045, de 2010, a ser realizada no Estado de Mato Grosso, com especialistas para debater o tema Investigação Criminal e Juiz de Garantias".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO PLENÁRIA.


8 -

REQUERIMENTO Nº 22/2019 - do Sr. Santini - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o Tema: Cooperação Jurídica Internacional, com a participação dos seguintes convidados: 1. Ministro do Supremo Tribunal Federal - Sua Excelência Ministro Alexandre de Moraes; 2. Ministro do Superior Tribunal de Justiça - Sua Excelência Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura; 3. Ministério Público Federal - MPF - Dr. Vladimir Aras; 4. Representante do Ministério da Justiça; 5. Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública - Promotor de Justiça Dr. Luciano Vaccaro; 6. Doutor César Caputo, Advogado".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO PLENÁRIA.