Às quinze horas e dois minutos do dia onze de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998), no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luis Miranda - Vice-Presidente; AJ Albuquerque, Aureo Ribeiro, Felipe Francischini, Fernando Monteiro, João Roma, Jorge Braz, Juninho do Pneu, Margarida Salomão, Mariana Carvalho, Misael Varella, Professor Israel Batista, Reginaldo Lopes, Rodrigo Coelho, Vinicius Poit e Wladimir Garotinho - Titulares; Delegado Pablo, Enrico Misasi, Fábio Mitidieri, Léo Moraes, Léo Motta, Otto Alencar Filho, Paulo Ganime e Reinhold Stephanes Junior – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair Vieira de Melo, como não-membros. Justificou sua ausência, em função de falecimento de membro da família, o Presidente da Comissão, Deputado Gustinho Ribeiro. Deixaram de comparecer os Deputados Expedito Netto, Fábio Henrique, Fábio Ramalho, Filipe Barros, Igor Timo, João H. Campos, Júnior Mano, Lucas Redecker, Luisa Canziani, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marlon Santos, Orlando Silva, Paulo Eduardo Martins, Vicentinho Júnior e Vinicius Farah. ABERTURA: O Primeiro Vice-Presidente, Deputado Luis Miranda, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a ata da 4ª reunião ordinária, realizada no dia quatro de setembro de dois mil e dezenove. A leitura de ata foi dispensada e, em votação, foi aprovada sem alterações. EXPEDIENTE: Dando seguimento à reunião, o Deputado Luis Miranda, levando em conta que a listagem do expediente recebido encontrava-se disponível para consulta na mesa de apoio da reunião, deu como lida a correspondência recebida desde a última reunião do colegiado, qual fosse: Ofício nº 320/19, da Liderança do PL, recebido em 11 de setembro, que indica o Deputado MARCELO RAMOS (PL/AM) para suplente desta Comissão Especial. ORDEM DO DIA: O Deputado Luis Miranda, Presidente em exercício, anunciou que iniciaria a Audiência Pública e informou a todos que o evento seria interativo, possibilitando perguntas e comentários de internautas. Em seguida convidou para tomarem assento à mesa o Sr. PAULO ANTONIO ESPÍNDOLA GONZÁLEZ, Coordenador-Geral de Programação e Estudos da Secretaria Especial da Receita Federal, representando também o Ministério da Economia; Sr. MARDILSON FERNANDES QUEIROZ, Consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil; Sr. RICARDO LIÁO, Presidente da Unidade de Inteligência Financeira – UIF (antigo COAF); e Sra. NATALIA GARCIA, Conselheira da ABCripto. O Presidente agradeceu a disponibilidade dos convidados e passou a palavra aos Srs. Paulo Antonio Espíndola González e Mardilson Fernandes Queiroz. Finda a apresentação do representante do Banco Central e atingido o quórum de presença necessário à deliberação, interrompeu-se o debate para deliberar os seguintes requerimentos pautados: REQUERIMENTO Nº 17/2019 - do Sr. João H. Campos - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre "Institucionalização e Regulação de Mercados Disruptivos, em especial o Mercado de Criptoativos e de Blockchain" com os seguintes representantes: Rafael Sarres de Almeida - Analista do Banco Central do Brasil, Pesquisador de Blockchain e Professor de pós-graduação; Bruno Schmidt - Gerente de Soluções Blockchain no Banco do Brasil; Carlos Henrique Duarte - Líder Técnico de Blockchain para IBM Brasil; e José Reynaldo Formigoni Filho - Gerente de Soluções Blockchain no CPqD". O Requerimento foi APROVADO. REQUERIMENTO Nº 18/2019 - do Sr. Igor Timo - (PL 2303/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública com membro da Associação Brasileira das Empresas Aéreas - ABEAR". O Requerimento foi APROVADO. REQUERIMENTO Nº 19/2019 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre indícios de pirâmide financeira em operações das empresas "Investimento Bitcoin" e "Atlas Quantum" com a presença de representantes da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, do Banco Central do Brasil - BACEN; do Ministério Público Federal; da Polícia Federal; da empresa "Investimento Bitcoin"; da empresa "Atlas Quantum"; da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain - ABCB; e com o investidor e especialista em criptomoedas, Sr. Fernando Ulrich". O Requerimento foi APROVADO. REQUERIMENTO Nº 20/2019 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os planos de fidelização e seus impactos junto aos consumidores com a presença dos seguintes convidados: Roberto Chade - Presidente da Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização - ABEMF; Marilena Lazzarini - Presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC; Luciano Timm - Secretário Nacional do Consumidor - SENACON; Jorge Vianna - Presidente Avianca Brasil; Alexandre Zylberstajn - Sócio-diretor do Passageiro de Primeira, site especializado em programas de fidelidade; e Ricardo Sordi - Sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia e especialista em direito do consumidor". O Requerimento foi APROVADO. Dando seguimento à Audiência Pública, o Deputado Luis Miranda concedeu a palavra ao Sr. Ricardo Liáo, Presidente da Unidade de Inteligência Financeira – UIF (antigo COAF); e à Sra. Natalia Garcia, Conselheira da ABCripto. Findas as apresentações, o Deputado Luis Miranda agradeceu a participação dos palestrantes e passou a palavra aos Deputados Áureo Ribeiro e Jorge Braz e fez, ele próprio alguns questionamentos aos expositores. O Deputado Luis Miranda fez também aos expositores duas perguntas de internautas, postadas no ambiente da Audiência Pública Interativa. A palavra retornou aos convidados para que respondessem aos questionamentos levantados pelos parlamentares e pelos cidadãos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputados inscritos, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dezessete horas e dezenove. E, para constar, eu ______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gustinho Ribeiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxx