CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/09/2019



    - Explanação a respeito do atual estágio do Projeto Estratégico Guarani, do Exército Brasileiro.
    Expositor: General de Divisão Ivan Ferreira Neiva Filho, Chefe do Escritório de Projetos do Exército Brasileiro
LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 105/2019 - dos Srs. David Miranda e Glauber Braga - que "requer a realização de Audiência Pública com ex-embaixadores brasileiros nos EUA para debater as qualificações necessárias para este posto"
REJEITADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 110/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança e outros - que "requer que seja consignado o repúdio desta Casa às ameaças do Chefe de Estado francês, Emmanuel Macron, à soberania do Estado brasileiro sobre a região da Amazônia".
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CORONEL ARMANDO (PSL/SC) E GENERAL PETERNELLI (PSL/SP). APROVADO O REQUERIMENTO, COM A ALTERAÇÃO DO SEU OBJETO PARA: "CONSIGNAR O REPÚDIO DESTA CASA A TODA E QUALQUER DECLARAÇÃO DE CHEFES DE ESTADO E/OU AUTORIDADES ESTRANGEIROS QUE ATENTEM CONTRA A SOBERANIA DA AMAZÔNIA BRASILEIRA".


3 -

REQUERIMENTO Nº 111/2019 - dos Srs. Glauber Braga e Ivan Valente - que "requer a realização de Audiência Pública com Srs. Alexandre Giordano e Kleber Ferreira, para que possam prestar informações sobre os recentes escândalos e denúncias envolvendo o acordo entre Brasil e Paraguai sobre Itaipú".
REJEITADO O REQUERIMENTO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 113/2019 - do Sr. Márcio Marinho - que "requer a inclusão de representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no rol de convidados da audiência pública que debaterá sobre os impactos políticos e econômicos do Tratado de Livre Comércio MERCOSUL - União Europeia (Req. Nº 88/19)".
NÃO DELIBERADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 116/2019 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer a realização de audiência pública para debater o atual contexto político boliviano e a acessão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, com a participação de representantes da assessoria internacional da Presidência da República; dos ministérios das Relações Exteriores; da Justiça e Segurança Pública; da Defesa; e da Economia".
NÃO DELIBERADO.


B -

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 453/2017 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.
NÃO DELIBERADO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.927/2017 - do Sr. Tenente Lúcio - que "inclui dispositivo na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para tornar-se um direito o acesso à identificação militar". (Apensados: PL 6983/2017, PL 8654/2017, PL 659/2019 e PL 909/2019)
RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6983/2017, do PL 8654/2017, do PL 659/2019, e do PL 909/2019, apensados, com Substitutivo.
Lido o parecer do Relator, Deputado General Girão, em 27/08/2019.              Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia, em 27/08/2019.
NÃO DELIBERADO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 7.226/2017 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina".
RELATOR: Deputado LOESTER TRUTIS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2017 da CREDN.
Vista ao Deputado Jean Wyllys, em 13/12/2017.
O Deputado Jean Wyllys apresentou voto em separado em 13/12/2017.
NÃO DELIBERADO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 11.234/2018 - do Sr. Roberto de Lucena - que "regula a cooperação jurídica internacional direta para tutela de urgência e o emprego de meios especiais de obtenção de prova, disciplina a transferência de processos penais e dá outras providências". (Apensado: PL 88/2019)
RELATOR: Deputado HEITOR FREIRE.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 88/2019, apensado.
NÃO DELIBERADO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.144/2019 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira".
RELATOR: Deputado AROLDO MARTINS.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.