CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 18/09/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 71/2019 - do Sr. Alexis Fonteyne - que "requer a realização de audiência pública com os convidados abaixo listados para tratar do tema "Próximos passos após aprovação da MP da Liberdade Econômica""


2 -

REQUERIMENTO Nº 72/2019 - do Sr. Alexis Fonteyne - (REQ 67/2019) - que "requer a inclusão de convidado para participação de Audiência Pública aprovada pelo Requerimento 67 de 2019 nesta Comissão para discutir Projeto de Lei nº 10.737/2018, que Altera o art. 74 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição às importações de banana in natura".


3 -

REQUERIMENTO Nº 73/2019 - do Sr. Vitor Lippi - (REQ 65/2019) - que "requer a inclusão de convidados ao Requerimento de Audiência Pública de nº 65/2019, em apreciação nesta Comissão"


4 -

REQUERIMENTO Nº 74/2019 - do Sr. Emanuel Pinheiro Neto - que "requer a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei nº 2775, de 2019 que, "Estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem"".


5 -

REQUERIMENTO Nº 75/2019 - do Sr. Laercio Oliveira - que "solicita realização de Audiência Pública sobre Pregão Eletrônico".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.243/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "veda o envio de boleto de proposta decorrente de oferta de produto ou serviço sem a solicitação prévia do consumidor".
RELATOR: Deputado ROBÉRIO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), em 21/08/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Amaro Neto (PRB/ES), em 28/08/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 04/09/2019.

(Avulso Nº 49)


7 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 477/2018 - do Senado Federal - Ciro Nogueira - (PLS 285/2011) - que "altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aplicar ao plano especial de recuperação judicial para microempresas e empresas de pequeno porte a previsão de regras de preferência a créditos decorrentes de obrigações contraídas pelo devedor durante a recuperação judicial e estender a quantidade máxima de parcelas a serem previstas no plano especial de recuperação judicial; e revoga o art. 191-A da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e o art. 57 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para afastar a exigência da prova de regularidade fiscal para a concessão de recuperação judicial"
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação com emenda.
(Avulso Nº 65)


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.314/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera os artigos 14, 51 e 851 do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Permite que as indústrias que estejam vinculadas aos Serviços de Inspeção Estaduais e Municipais possam enviar seus miúdos e despojos para as empresas com inspeção federal e habilitadas ao comércio internacional, para posterior comercialização com países que adquirem e consomem estes produtos. Altera o Decreto nº 30.691, de 1952.
RELATOR: Deputado ROBÉRIO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 22/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Amaro Neto (PRB/ES), em 29/05/2019.
Leitura do parecer do Relator, em 05/06/2019.
Discussão da matéria pelos Deputados Zé Neto (PT/BA), Robério Monteiro (PDT/CE), Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE/AM) e Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO), em 05/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Amaro Neto (PRB/ES), em 26/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP), em 28/08/2019.

Vista ao Deputado Zé Neto, em 05/06/2019.
(Avulso Nº 13)


9 -

PROJETO DE LEI Nº 8.438/2017 - do Sr. Sandro Alex - que "dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM".
RELATOR: Deputado AMARO NETO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luiz Philippe De Orleans E Bragança (PSL/SP), em 14/08/2019.
Leitura do parecer do relator, em 21/08/2019.
Discussão da matéria pelo Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP), em 21/08/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 04/09/2019.

Vista ao Deputado Guiga Peixoto, em 21/08/2019.
(Avulso Nº 28)


10 -

PROJETO DE LEI Nº 9.238/2017 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a vantagem auferida como critério para imposição de multas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.529, de 2011.
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Relator e do Deputado Efraim Filho (DEM/PB), em 12/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Amaro Neto (PRB/ES), em 26/06/2019.

(Avulso Nº 19)


11 -

PROJETO DE LEI Nº 6.727/2016 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a contratação de serviços de transporte de veículos por indústria automobilística beneficiária de incentivo fiscal, tratamento tributário especial e/ou programa de financiamento e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001".
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do relator, em 11/09/2019.
(Avulso Nº 55)


12 -

PROJETO DE LEI Nº 6.792/2006 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto". (Apensados: PL 7445/2006, PL 450/2007 (Apensados: PL 900/2007 (Apensados: PL 5330/2009 e PL 4555/2012), PL 3213/2008 (Apensado: PL 10337/2018), PL 1158/2015, PL 3148/2015 (Apensados: PL 3444/2015 e PL 3587/2019), PL 5439/2016 e PL 10365/2018), PL 4188/2008, PL 4807/2009 (Apensado: PL 631/2011), PL 3148/2012, PL 6709/2013 e PL 1833/2015)
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2006 da CDEICS, da Emenda 1/2011 da CDEICS, da Emenda 1/2018 da CDEICS, do PL 7445/2006, das Emendas 1 a 4/2007 da CDEICS ao PL 7445/2006, do PL 450/2007, do PL 4188/2008, do PL 3148/2012, do PL 3213/2008, do PL 3148/2015, do PL 5439/2016, do PL 10365/2018, do PL 5330/2009, do PL 10337/2018, e do PL 631/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4807/2009, do PL 6709/2013, do PL 1833/2015, do PL 900/2007, do PL 1158/2015, do PL 4555/2012, do PL 3444/2015, e do PL 3587/2019, apensados.
Vista ao Deputado Jorge Côrte Real, em 16/09/2015.
(Avulso Nº 62)


13 -

PROJETO DE LEI Nº 4.908/2016 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 11.105, de 2005 (Lei de Biossegurança), no que diz respeito aos rótulos de produtos alimentares com organismos geneticamente modificados - OGM ou seus derivados".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Helder Salomão, em 20/09/2017.
O Deputado Helder Salomão apresentou voto em separado em 04/10/2017.
(Avulso Nº 66)


14 -

PROJETO DE LEI Nº 7.773/2017 - da Sra. Pollyana Gama - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de cinemas, teatros, estádios, casas de shows e similares permitirem o consumo de bebidas e alimentos". (Apensado: PL 9184/2017)
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 9184/2017, apensado.
(Avulso Nº 56)


15 -

PROJETO DE LEI Nº 9.589/2018 - dos Srs. João Paulo Papa e Vitor Lippi - que "obriga, nas hipóteses em que especifica, a veiculação de mensagem de advertência sobre o crime de receptação".
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDC.
(Avulso Nº 71)


16 -

PROJETO DE LEI Nº 505/2019 - da Sra. Professora Dayane Pimentel - que "institui a meia-entrada para professores da rede pública e privada em estabelecimentos que promovam cultura e lazer, e dá outras providências". (Apensado: PL 1556/2019)
RELATOR: Deputado ZÉ NETO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1556/2019, apensado.
(Avulso Nº 68)


17 -

PROJETO DE LEI Nº 2.223/2019 - do Sr. Pastor Sargento Isidório - que "majora as alíquotas de contribuições sociais sobre operações de produção e comercialização pelos cervejeiros, vinícolas e indústrias afins, no mercado interno e de importação de bebidas alcoólicas e destina recursos para ações de saúde e segurança pública relacionadas ao atendimento de pacientes de alcoolismo e de dependência química, bem como de suas famílias".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.715, de 1998; 9.718, de 1998; 10.637, de 2002; 10.833, de 2003; 10.865, de 2004 e 13.097, de 2015.
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 69)


18 -

PROJETO DE LEI Nº 2.683/2019 - do Sr. Sanderson - que "altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para permitir a aplicação de metas vinculadas ao desempenho de ações em prevenção de acidentes como critério ou condição para fixação dos direitos relativos à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 70)