CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 10887, DE 2018, DO SR. ROBERTO DE LUCENA, QUE "ALTERA A LEI N° 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/09/2019


TEMA: "Audiência Pública e deliberação de Propostas"


    I - Audiência Pública, com a presença do Ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (confirmado);

    II - Deliberação de Requerimentos.

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 09h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 11/2019 - do Sr. Daniel Trzeciak - (PL 10887/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial - Improbidade Administrativa, com os convidados: Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Emerson Garcia, Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro, e José Armínio de Abreu Lima da Rosa, Desembargador e Ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 12/2019 - do Sr. Daniel Trzeciak - (PL 10887/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial - Improbidade Administrativa, no Estado do Rio Grande do Sul".
APROVADO, NA FORMA DE SEMINÁRIO. SUBSCREVEU O DEPUTADO POMPEO DE MATTOS(PDT/RS).


3 -

REQUERIMENTO Nº 13/2019 - do Sr. Pompeo de Mattos - (PL 10887/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater sobre o PL 10.887, de 2018, que trata de Improbidade Administrativa, com os convidados: Glademir Aroldi, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM; e Eduardo Russomano Freire, Presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - FAMURS".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 14/2019 - do Sr. Vitor Lippi - (PL 10887/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 10.887/2018, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre a improbidade administrativa", com os convidados: Representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP); Representante da Associação Brasileira de Municípios (ABM); Representante da União Brasileira de Municípios (UBAM)".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 15/2019 - do Sr. Vitor Lippi - (PL 10887/2018) - que "requerimento de informações ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, como forma de contribuição a esta Comissão Especial que analisa e discute o Projeto de Lei nº 10.887/2018, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre a improbidade administrativa"".
APROVADO, NA FORMA DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES.


6 -

REQUERIMENTO Nº 16/2019 - do Sr. Pompeo de Mattos - (PL 10887/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater a forma como a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa está sendo feita em relação aos Gestores dos Entes federados na Área da Saúde, com os convidados: Arilson Cardoso, representando o Conselho Nacional de Saúde; Wilames Freire, presidente do COSEMS; e Diego Espíndola, presidente do COSEMS/RS".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 17/2019 - do Sr. Herculano Passos - (PL 10887/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a Improbidade Administrativa com a presença do Excelentíssimo Senhor Napoleão Nunes Maia Filho, Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 18/2019 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 10887/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL n. 10.887, de 2018, que altera a Lei de Improbidade administrativa, com os seguintes convidados: Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Márcio Cammarosano, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo; Pedro Serrano, Desembargador Federal, membro do Conselho Técnico da Sociedade Brasileira de Direito Público; Floriano Azevedo Marques, Professor Titular de Direito Administrativo da USP; Eduardo Dias de Souza , Promotor de Justiça de São Paulo; Silvio Ferreira da Rocha, Juiz Federal".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 19/2019 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 10887/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL n. 10.887, de 2018, que altera a Lei de Improbidade administrativa, com representante da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - ANAFE".
APROVADO.