TEMA: "Reunião Deliberativa para discussão e votação de proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 139/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Extinção do passivo do Funrural"".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO VINÍCIUS POIT.

REQUERIMENTO Nº 140/2019 - do Sr. Lucio Mosquini - que "requer que seja realizada reunião de Mesa Redonda em Porto Velho, para a promoção de debates com autoridades competentes acerca da regularização fundiária no Estado de Rondônia".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA MARA ROCHA COM A INCLUSÃO DO ACRE.

REQUERIMENTO Nº 141/2019 - dos Srs. Frei Anastacio Ribeiro e João Daniel - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Lei Orçamentária 2020 para os temas relacionados ao rural".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 142/2019 - do Sr. Nelson Barbudo - que "requer moção de aplauso à iniciativa do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro por ter autorizado o emprego de militares em uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para combater as queimadas nas regiões de floresta".
APROVADO COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS VALMIR ASSUNÇÃO, FREI ANASTÁCIO, MARCON, JOÃO DANIEL.

REQUERIMENTO Nº 143/2019 - do Sr. Nelson Barbudo - que "requer moção de repúdio ao Sr. Emmanuel Macron, Presidente da República da França por suas declarações desrespeitosas contra o Presidente da República Federativa do Brasil e contra a soberania nacional".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 144/2019 - do Sr. Marcon - que "requer a realização de Seminário para debater as Instruções Normativas 76 e 77 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e atual política de preço de leite no RS".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS JOSÉ MÁRIO SCHREINER, DOMIGOS SÁVIO, JERÔNIMO GOERGEN, JOÃO DANIEL E EVAIR VIEIRA DE MELO.

REQUERIMENTO Nº 145/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Quais medidas estão sendo estudadas para solucionar o endividamento agrícola e a publicação da Medida Provisória do Fundo de Aval, anunciada no lançamento do Plano Safra"".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS MARCON, VINÍCIUS POIT E EMIDINHO MADEIRA.

REQUERIMENTO Nº 146/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "O que falta para a implementação do RenovaBio e os reflexos para o agronegócio"".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO E VINÍCIUS POIT.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.820/2019 - da Sra. Tia Eron - (PLC 47/2017) - que "dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras".
RELATORA: Deputada MARA ROCHA.
PARECER: Parecer ao Substitutivo do Senado Federal ao PL 3820/2019 da relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 359/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Curitiba, situado no Município de Iramaia, Estado da Bahia"
RELATOR: Deputado RAIMUNDO COSTA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 372/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Ambrósio ou Moreira, situado no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais"".
RELATOR: Deputado VILSON DA FETAEMG.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 375/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Riacho do Mato, situado no Município de São João D''Aliança, Estado de Goiás"".
RELATORA: Deputada MAGDA MOFATTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Tito, em 14/08/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 376/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Barra, situado no Município de Adustina, Estado da Bahia"".
RELATOR: Deputado CHARLES FERNANDES.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Dilceu Sperafico, Marcon e Valdir Colatto, em 13/06/2017.
Os Deputados Marcon e Marcon apresentaram votos em separado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.779/2017 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica - que "altera o Código Penal para tipificar expressamente a transmissão irregular de lotes da Reforma Agrária".
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Daniel, em 28/08/2019.
Relator leu o parecer, em 28/08/2019. 
APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JOÃO DANIEL.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO CONJUNTA PELOS VICE-LÍDERES, OS DEPUTADOS MARCON, JOÃO DANIEL E CAROLINE DE TONI.
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL - 27 A FAVOR, 4 OBSTRUÇÕES. APROVADO O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.356/2019 - do Sr. João Daniel - que "altera a Lei n 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a obrigatoriedade de as empresas produtoras e importadoras de agrotóxicos publicarem o volume comercializado e o lucro líquido do ano anterior".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JOÃO DANIEL, FREI ANASTACIO RIBEIRO E VALMIR ASSUNÇÃO.
REJEITADO O PARECER DO RELATOR FREI ANASTÁCIO RIBEIRO E DESIGNADO O RELATOR SUBSTITUTO DEPUTADO ALCEU MOREIRA.
O VOTO DO PRIMEIRO RELATOR CONSTITUIRÁ VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.843/2016 - do Sr. Lucio Mosquini - que "regulamenta o disposto no inciso II do art. 20 da Constituição Federal, que trata das terras devolutas da União, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela aprovação.
O PRESIDENTE SOLICITOU AO DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO A LEITURA DO PARECER.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO DANIEL.

PROJETO DE LEI Nº 9.050/2017 - do Sr. Paulo Pimenta - que "altera a Lei nº 12.846, de 1 de agosto de 2013 - Lei Anticorrupção, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para destinar preferencialmente à reforma agrária os imóveis rurais perdidos em favor da União, em razão da prática de atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira". (Apensado: PL 9795/2018)
RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 9795/2018, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 9.407/2017 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para dispor sobre a armazenagem dos produtos agropecuários". (Apensado: PL 930/2019)
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 930/2019, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 10.079/2018 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "autoriza a concessão de subvenção econômica a empresas cerealistas, em operações de financiamento, contratadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para investimentos em obras civis e na aquisição de máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e à expansão da capacidade de armazenagem de grãos".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 454/2019 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Célio Moura, em 04/09/2019.
O relator leu o parecer, em 04/09/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.979/2019 - do Sr. Nivaldo Albuquerque - que "cria o Programa de Fomento à Construção, Modernização e Adequação de Abatedouros Públicos e dá outras providências"
RELATOR: Deputado FAUSTO PINATO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Bosco Costa, em 14/08/2019.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO VINICIUS POIT.

PROJETO DE LEI Nº 737/2019 - do Sr. Ricardo Teobaldo - que "dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, em casos de ocorrência de condições climáticas ou meteorológicas desfavoráveis à atividade e que inviabilizem o período de safra da pesca, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal em águas interiores ou continentais". (Apensado: PL 1986/2019 (Apensado: PL 3932/2019))
RELATOR: Deputado ROBERTO PESSOA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1986/2019 e do PL 3932/2019, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.124/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "altera as Leis nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para incluir produtos extrativos no Programa de Aquisição de Alimentos e para autorizar subvenção de preços em apoio à agricultura familiar".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Heitor Schuch, em 04/09/2019.
O relator leu o parecer, em 04/09/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.685/2019 - do Sr. Marcon e outros - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da definição de metas anuais para o programa de reforma agrária, altera o §3º, do Art. 5º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
O RELATOR LEU O PARECER. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS EVAIR VIEIRA DE MELO E LUCIO MOSQUINI.