TEMA: "Discussão e Votação de Proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 93/2019 - do Sr. José Nelto - que "requer a realização de reunião de audiência pública para examinar o processo de privatização da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG-D".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO RUBENS OTONI.

REQUERIMENTO Nº 95/2019 - do Sr. Ricardo Izar - que " Requer a inclusão de convidados para audiência pública que debate sobre a extração mineral da Amazônia, tema do Requerimento n° 89, de 2019".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO.

REQUERIMENTO Nº 96/2019 - Subcomissão Permanente Mineração - que "requer a realização de Seminário com o tema Mineração: Economia, Meio Ambiente e Sociedade, a ser realizada no município de Itaituba-PA, no dia 27 de setembro"
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 590/2017 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "susta a Portaria nº 120/2016 do Ministério de Minas e Energia que determina que os valores homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL passem a compor a Base de Remuneração Regulatória das concessionárias de transmissão de energia elétrica e que o custo de capital seja adicionado às respectivas Receitas Anuais Permitidas repassando aos consumidores indenização às empresas transmissoras de energia elétrica por ativos não depreciados". (Apensados: PDC 600/2017, PDC 623/2017 e PDC 1106/2018)
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela rejeição deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 600/2017, 623/2017 e 1.106/2018, apensados.
Vista ao Deputado Leur Lomanto Júnior, em 04/09/2019.
Os Deputados Delegado Edson Moreira e Fabio Garcia apresentaram votos em separado.
NÃO DELIBERADO, EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 337/2019 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "susta a Resolução Homologatória nº 2.551, de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL". (Apensado: PDL 338/2019)
RELATOR: Deputado DANIEL SILVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste e do PDL 338/2019, apensado.
Vista ao Deputado Arnaldo Jardim, em 04/09/2019.
ADIADA A VOTAÇÃO, POR 5 SESSÕES, A REQUERIMENTO APROVADO DOS DEPUTADOS JOSÉ NELTO E DANIEL SILVEIRA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 434/2019 - do Sr. Luiz Flávio Gomes - que "susta a Resolução Homologatória Nº 2.522, de 20 de março de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2019 da CPFL Santa Cruz".
RELATOR: Deputado CÁSSIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Joaquim Passarinho, em 04/09/2019.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.182/2014 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional".
RELATOR: Deputado NEREU CRISPIM.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO PADRE JOÃO.

PROJETO DE LEI Nº 7.728/2014 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer medidas de compensação tributária para indústrias de consumo eletrointensivo que reduzam espontaneamente a demanda de energia elétrica no processo produtivo".
RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS BACELAR.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Felício Laterça, em 04/09/2019.
O Deputado Felício Laterça apresentou voto em separado em 10/09/2019.
ADIADA A DISCUSSÃO, POR 2 SESSÕES, A REQUERIMENTO APROVADO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 9.365/2017 - do Sr. Aureo - que "estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica implantarem a fiação subterrânea nas suas áreas de contrato, sob dedução fiscal de tributos federal e estadual". (Apensado: PL 795/2019)
RELATOR: Deputado NICOLETTI.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 795/2019, apensado.
Vista ao Deputado Paulo Ganime, em 04/09/2019.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 9.625/2018 - do Sr. Padre João - que "dispõe sobre a política de incentivo à produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.718, de 1998 e 10.336, de 2001.
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 10.874/2018 - do Sr. Lincoln Portela - que "proíbe a mineração em faixa de dez quilômetros no entorno de unidades de conservação".
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO CARLOS HENRIQUE GAGUIM.

PROJETO DE LEI Nº 290/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "estabelece critérios para a política de reajustes da energia elétrica em todo o território nacional". (Apensados: PL 972/2019 e PL 1503/2019)
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 972/2019, e do PL 1503/2019, apensados.
Vista ao Deputado Leur Lomanto Júnior, em 04/09/2019.
ADIADA A DISCUSSÃO, POR 10 SESSÕES, A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO ALAN RICK E KIM KATAGUIRI.

PROJETO DE LEI Nº 1.470/2019 - do Sr. Sebastião Oliveira - que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, dispondo sobre a alteração do percentual de royalties de petróleo e correlatos".
RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
ADIADA A DISCUSSÃO, POR 2 SESSÕES, A REQUERIMENTO APROVADO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.054/2019 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "modifica a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das ações orçamentárias da Agência Nacional de Mineração que tenham como fonte de recursos a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)".
RELATOR: Deputado CHARLES FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO APROVADO DOS DEPUTADOS CORONEL ARMANDO E CARLOS HENRIQUE GAGUIM.