Às quatorze horas e quarenta minutos do dia dez de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Vanderlei Macris - Presidente; Sanderson e Kim Kataguiri - Vice-Presidentes; Altineu Côrtes - Relator; Alencar Santana Braga, Angela Amin, Carlos Chiodini, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Elias Vaz, Gilson Marques , Glauber Braga, Hercílio Coelho Diniz, Jorge Braz, Lucas Redecker, Marcelo Ramos , Maurício Dziedricki, Paulo Eduardo Martins, Rodrigo Coelho, Schiavinato e Sergio Vidigal - Titulares; Alexis Fonteyne, Emanuel Pinheiro Neto, Heitor Freire, João Carlos Bacelar e Leur Lomanto Júnior - Suplentes. Compareceram também os Deputados Herculano Passos e Perpétua Almeida, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Gustinho Ribeiro, Jorge Solla, José Nelto, Marco Bertaiolli, Margarida Salomão, Pastor Eurico, Pastor Gildenemyr, Paula Belmonte, Paulo Ramos, Sidney Leite e Silvio Costa Filho.Justificou a ausência o Deputado Paulo Ramos. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 40ª reunião, realizada no dia quatro de setembro de 2019. O Deputado Altineu Côrtes solicitou dispensa da leitura. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Tomada de depoimento do Senhor Fernando Mendonça França, Empresário, em atendimento ao Requerimento nº 228/2019. O Presidente informou aos presentes que o depoente é paciente de Habeas Corpus em trâmite no Supremo Tribunal Federal, e que houve decisão liminar em seu favor, facultando a necessidade de sua presença perante a CPI. O Presidente informou ainda que também havia sido convocado o Senhor José Antônio Batista Costa - Executivo do J&F Investimentos e que o mesmo  não compareceria pelo mesmo motivo. A seguir, passou a deliberar os requerimentos constantes da pauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 233/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação do Sr. Paulo Sergio Formigoni de Oliveira, empresário, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 234/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer que seja submetido à deliberação do plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de audiência presencial com Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOI), em Washington, DC". APROVADO. Em seguida, o Presidente comentou acerca de sua discordância das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, em conceder a possibilidade do não comparecimento de depoentes perante a CPI, informando que se encontra em trâmite a Proposta de Emenda à Constituição nº 115/2019, da qual é primeiro signatário, para que se reestabeleça a obrigatoriedade de comparecimento de todos os convocados pelas Comissões Parlamentares de Inquérito. O Deputado Altineu Côrtes teceu comentários acerca das decisões do STF, solicitou a convocação do Senhor Paulo Sérgio Formigoni de Oliveira e teceu considerações sobre a aprovação do Requerimento nº 234/2019, que solicita audiência com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. O Deputado Delegado Pablo usou da palavra para manifestar repúdio quanto as decisões proferidas pelo STF, com relação aos depoentes de CPI. O Deputado Pedro Uczai elogiou a iniciativa do Relator em solicitar audiência com o Departamento de Justiça dos EUA e manifestou seu interesse em integrar a comitiva. O Deputado Altineu Côrtes solicitou brevidade na solicitação da audiência, tendo em vista o prazo exíguo de funcionamento da CPI. O Presidente informou que tomará providências para a solicitação da referida audiência. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para quarta-feira, dia onze de setembro de dois mil e dezenove, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário sete do anexo II,  destinada à oitiva do Senhor Júlio César Maciel Ramundo - ex-Executivo do BNDES, e encerrou os trabalhos às quinze horas e um minuto. E, para constar, eu ______________________, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vanderlei Macris __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.