CONGRESSO NACIONAL
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CONGRESSO NACIONAL |
COMISSÃO MISTA
DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 1ª
Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/09/2019
7ª
Reunião Ordinária
Convocada
para 10/09/2019, às 14h30min
(Iniciada às 15h00min e encerrada às
15h47min)
ABERTURA
Os trabalhos foram
iniciados pelo Presidente, Senador Marcelo Castro.
EXPEDIENTES
O Presidente
declarou como lidos os expedientes recebidos pela Comissão, de 03 a 10 de setembro de 2019, tendo em
vista que essas informações encontram-se publicadas na página da CMO na
internet.
Avisos
O
Presidente informou que no dia 12 de setembro, quinta-feira, às 10 horas,
no plenário 2 da Câmara dos Deputados, será realizada reunião de audiência
pública, convocada com a finalidade promover o debate
sobre a “Reestruturação da Secretaria Especial da Receita Federal”, com os
seguintes convidados: Presidente da FENAFISCO, Sr. Charles Alcantara;
Representante do Instituto Justiça Fiscal, Sr. Dão Real Pereira dos Santos;
Presidente da ANFIP, Sr. Décio Bruno Lopes; Deputada Estadual do Pará Nilce
Pinheiro; Secretário da Receita Federal, Sr. Marcos Cintra Cavalcante; e o
Ministro da Economia, Sr. Pauto Guedes. Em atendimento ao Requerimento n.º 11/2019-CMO, de
autoria do Deputado Edmilson Rodrigues, aprovado na 5ª Reunião Extraordinária da
CMO, realizada em14.08.2019.
O
Presidente anunciou, ainda, a seguinte ordem de escolha das Relatorias Setoriais
à Lei Orçamentária Anual para 2020:
1ª escolha,
caberá ao Senado Federal – Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil – MDB/PP/PRB,
com indicação do Senador Eduardo Gomes, pelo MDB.
2ª escolha
caberá à Câmara dos Deputados – Bloco PSL, PP, PSD, MDB, PR, PRB, DEM, PSDB,
PTB, PSC, PMN, com indicação do Deputado Felipe Francischini, pelo PSL, para
Infraestrutura.
3ª escolha
caberá à Câmara dos Deputados – Bloco PSL, PP, PSD, MDB, PR, PRB, DEM, PSDB,
PTB, PSC, PMN, com indicação do Deputado Nivaldo Albuquerque, para Saúde.
4ª escolha,
caberá ao Senado Federal – Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL, com indicação do
Senador Izalci Lucas, pelo PSDB.
5ª escolha,
caberá à Câmara dos Deputados – Bloco PSL, PP, PSD, MDB, PR, PRB, DEM, PSDB,
PTB, PSC, PMN, com indicação do PL para Agricultura.
6ª escolha,
caberá à Câmara dos Deputados – Bloco PSL, PP, PSD, MDB, PR, PRB, DEM, PSDB,
PTB, PSC, PMN, com indicação do Deputado Hildo Rocha, pelo MDB.
7ª escolha,
caberá ao Senado Federal – Bloco Parlamentar Senado Independente
PDT/REDE/PPS/PSB, com indicação da Senadora Kátia Abreu, pelo PDT, para Turismo.
8ª escolha,
caberá à Câmara dos Deputados – Bloco PSL, PP, PSD, MDB, PR, PRB, DEM, PSDB,
PTB, PSC, PMN, com indicação do Deputado Marx Beltrão, pelo PSD.
9ª escolha,
caberá à Câmara dos Deputados – Bloco PDT, PODE, SOLIDARIEDADE, PCdoB, PROS,
AVANTE, PV, DC, com indicação do Deputado André Figueiredo, pelo PDT, para
Ciência e Tecnologia.
10ª escolha,
caberá ao Senado Federal – PSD, com indicação do Senador Angelo Coronel.
11ª escolha,
caberá à Câmara dos Deputados – PT, com indicação do Deputado Nelson Pellegrino,
para Economia ou Segurança Pública.
12ª escolha,
caberá à Câmara dos Deputados – Bloco PSL, PP, PSD, MDB, PR, PRB, DEM, PSDB,
PTB, PSC, PMN, com indicação do Deputado Márcio Marinho, pelo PRB, para Minas e
Energia.
13ª escolha,
caberá ao Senado Federal – Bloco Parlamentar da Resistência Democrática
PT/PROS.
14ª escolha,
caberá à Câmara dos Deputados – Bloco PDT, PODE, SOLIDARIEDADE, PCdoB, PROS,
AVANTE, PV, DC, com indicação do Deputado Aluisio Mendes, pelo PODE, para
Segurança Pública.
15ª escolha, caberá ao Senado Federal –
Bloco Parlamentar Vanguarda DEM/PR/PSC;
e
16ª escolha,
caberá à Câmara dos Deputados – PSB, com indicação do Deputado Luciano
Ducci.
E diante destas
informações, o Presidente solicitou às Lideranças Partidárias que entrem em
acordo e finalizem as indicações.
Apreciação da
Ata da seguinte Reunião:
- 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 03 de setembro de 2019.
Resultado: por consenso,
foi dispensada a leitura da Ata que, em votação, foi aprovada.
ORDEM DO DIA
PROPOSTA DE INVERSÃO DE PAUTA
–
Proposta
de inversão de pauta, nos termos do art. 34, Parágrafo único do
Regimento Comum, no sentido de
apreciar inicialmente o item 04 – Requerimento nº 15/2019-CMO e o item 06
- Requerimento nº 17/2019-CMO,
constantes da Pauta.
Autor: Senador Marcelo Castro, Presidente da
CMO.
Resultado: a Proposta foi
aprovada.
PAUTA
04
– Requerimento nº 15/2019-CMO, que
“Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização, para debater a necessidade urgente de
recomposição dos quadros das Instituições das Carreiras de Ciência e Tecnologia
e seus orçamentos.”
Autor: Senador
Izalci Lucas.
Resultado: o autor
apresentou o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi
aprovado.
06 –
Requerimento nº 17/2019-CMO, que “Requer a
realização de Audiência Pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos
e Fiscalização, a fim de debater o impacto da Ciência e da Tecnologia na
economia do país.”
Autor: Senador
Izalci Lucas.
Resultado: o autor
apresentou o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi
aprovado.
01 - Relatório
apresentado ao Projeto de Lei nº
13/2019-CN, que “Abre
aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos
órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar nº valor de R$ 39.088.048,00
(trinta e nove milhões, oitenta e oito mil e quarenta e oito reais), para
reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.”
Relator:
Deputado João Carlos Bacelar.
Não foram
apresentadas emendas.
Voto: pela aprovação
do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado, que incorpora 01
emendas de relator.
Resultado: o relator apresentou o Relatório. Não houve discussão. Em votação, o
Relatório foi aprovado.
02 - Relatório
apresentado ao Projeto de Lei nº
15/2019-CN, que “Abre
ao Orçamento de Investimento crédito suplementar no valor de R$ 1.822.892.800,00
(hum bilhão, oitocentos e vinte e dois milhões, oitocentos e noventa e dois mil
e oitocentos reais), em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras,
para os fins que especifica”.
Relator:
Deputado Luciano Ducci.
Não foram
apresentadas emendas.
Voto: pela aprovação
do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo.
Resultado: o relator apresentou o Relatório. Discutiram a matéria os Deputados
Nelson Pellegrino e Carlos Henrique Gaguim. Em votação, o Relatório foi aprovado.
03 - Relatório
apresentado ao Projeto de Lei nº
17/2019-CN, que “Abre
ao
Orçamento Fiscal da União, em favor da Controladoria-Geral da União e dos
Ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no
valor de R$ 12.574.000,00 (doze milhões, quinhentos e setenta e quatro mil
reais), para os fins que especifica”.
Relator: Senador
Elmano Férrer.
Foi apresentada
01 emenda.
Voto: pela aprovação
do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, e pela rejeição da
emenda apresentada.
Resultado: ausente o relator, foi designada a
Senadora Kátia Abreu como relatora ad
hoc, que apresentou o Relatório. Não houve discussão. Em votação, o
Relatório foi aprovado.
05 –
Requerimento nº 16/2019-CMO, que “Requer a
inclusão de convidados para participarem da audiência pública derivada do
Requerimento 9/2019 CMO, com o objetivo de debater o financiamento e o retorno
do investimento em ações relacionadas à Primeira
Infância.”
Autor: Deputado Felipe Francischini.
Resultado: ausente o
autor, subscreveu o Requerimento a Senadora Soraya Thronicke, que apresentou a
matéria e substituiu o convidado Mário Luís Gurgel de Souza, pela Sra. Júlia
Alves Marinho Rodrigues, da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.
Não houve discussão. Em votação, o Requerimento Alterado foi aprovado.
ENCERRAMENTO DOS
TRABALHOS
Nada mais havendo a tratar, o Presidente
encerrou a reunião.
Brasília, 10 de setembro de 2019.
Secretário Executivo