CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3515, DE 2015, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR), E O ART. 96 DA LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 (ESTATUTO DO IDOSO), PARA APERFEIÇOAR A DISCIPLINA DO CRÉDITO AO CONSUMIDOR E DISPOR SOBRE A PREVENÇÃO E O TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO", E APENSADOS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 17/09/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h30min

TEMA: "Audiência Pública para debater o PL 3515/2015"


    I - Audiência Pública

    RICARDO DE BARROS VIEIRA, Diretor-Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços - ABECS (REQs 2/19 e 5/19);

    FABIANA ANDREA DE ALMEIDA OLIVEIRA PELLEGRINO, Representante do Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE (REQ 5/19);

    ANDREY VILAS BOAS DE FREITAS, Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON (REQs 1/19 e 5/19);

    LILLIAN SALGADO, Presidente do Instituto Defesa Coletiva - IDC (REQ 5/19);


    (Requerimento nº 1/2019, do Dep. Luis Miranda)
    (Requerimento nº 2/2019, do Dep. Luis Miranda)
    (Requerimento nº 5/2019, do Dep. Franco Cartafina)


    II - Deliberação de Requerimentos

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 9/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - (PL 3515/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com a finalidade de debater a violência financeira que " consiste na exploração indevida da renda ou apropriação do patrimônio do idoso".


2 -

REQUERIMENTO Nº 10/2019 - do Sr. Franco Cartafina - (PL 3515/2015) - que "requer a inclusão do Doutor Antônio Carlos Fontes Cintra no rol de convidados para audiência pública a ser realizada por esta Comissão Especial".