CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 10/09/2019


LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 16h30min

TEMA: "Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ."


    Requerimentos nºs 83 e 129/2019, de autoria do Dep. Capitão Alberto Neto (PRB/AM).

    Palestrantes:

    1) SÉRGIO MORO
    Ministro
    Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi representado por
    FERNANDA REGINA VILARES
    Assessora Especial de Assuntos Legislativos Substituta
    Ministério da Justiça e Segurança Pública (COMPARECEU)

    2) DIAS TOFFOLI
    Ministro Presidente
    Conselho Nacional de Justiça, será representado por
    LUÍS GERALDO SANTANA LANFREDI
    Juiz Auxiliar da Presidência e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (COMPARECEU)

    3) JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
    Procurador Regional da República
    Ministério Público da União (COMPARECEU)

    4) CAIO PAIVA
    Defensor Público Federal
    Defensoria Pública da União - DPU (COMPARECEU)