CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/11/2003

Discussão e votação das emendas desta Comissão ao PPA 2004 - 2007 e ao Orçamento 2004.

ACORDO APROVADO POR UNANIMIDADE:

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1 – Acréscimo no valor de trezentos e oitenta milhões de reais, para o Programa Calha Norte – Ministério da Defesa, destinado à ação: Implantação da Infra-estrutura Básica nos Municípios Mais Carentes da Região da Calha Norte; EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2 – Acréscimo no Valor de duzentos milhões de reais, para o Programa Amazônia Sustentável – Fundo Nacional do Meio Ambiente, destinado à ação: Fomento a Projetos de Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Amazônia; EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3 – Acréscimo no valor de duzentos milhões de reais, para o Programa Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico – Ministério da Ciência e Tecnologia, destinado à ação: Fomento à Pesquisa Científica, à Inovação e à Extensão Tecnológica na Amazônia; EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4 – Acréscimo no valor de duzentos milhões de reais, para o Programa Agricultura Familiar – PRONAF – Ministério do Desenvolvimento Agrário, destinado à ação: Apoio a Projetos Municipais de Infra-estrutura e Serviços em Agricultura Familiar na Amazônia Legal; e EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 5 – Acréscimo no valor de duzentos milhões de reais, para o Programa Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos, destinado à ação: Apoio a Projetos de Infra-estrutura Turística – Promoção de Eventos e Infra-estrutura Turística nos Estados da Amazônia Legal. EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 1 – Acréscimo no valor de um bilhão e quinhentos milhões de reais, para o Programa Calha Norte – Ministério da Defesa, destinado à ação: Implantação da Infra-estrutura Básica nos Municípios Mais Carentes da Região da Calha Norte; EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 2 – Acréscimo no Valor de oitocentos milhões de reais, para o Programa Amazônia Sustentável – Fundo Nacional do Meio Ambiente, destinado à ação: Fomento a Projetos de Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Amazônia; EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 3 – Acréscimo no valor de oitocentos milhões de reais, para o Programa Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico – Ministério da Ciência e Tecnologia, destinado à ação: Fomento à Pesquisa Científica, à Inovação e à Extensão Tecnológica na Amazônia; EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 4 – Acréscimo no valor de oitocentos milhões de reais, para o Programa Agricultura Familiar – PRONAF – Ministério do Desenvolvimento Agrário, destinado à ação: Apoio a Projetos Municipais de Infra-estrutura e Serviços em Agricultura Familiar na Amazônia Legal; e EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 5 – Acréscimo no valor de oitocentos milhões de reais, para o Programa Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos, destinado à ação: Apoio a Projetos de Infra-estrutura Turística – Promoção de Eventos e Infra-estrutura Turística nos Estados da Amazônia Legal.

A -

Emendas ao Orçamento:


1 -

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1/03 - da Sra. Ann Pontes - "sugestão ao Orçamento Geral da União para 2004, referente a inclusão de infra-estrutura em assentamentos rurais do Incra na Região Amazônica."
APROVADA A EMENDA, NA FORMA DA EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4 DO ACORDO DA COMISSÃO.


2 -

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2/03 - da Sra. Ann Pontes - "sugestão ao Orçamento Geral da União para 2004, referente a ampliação do valor proposto pelo Poder Executivo para o zoneamento ecológico e econômico na Região Econômico."
APROVADA A EMENDA, PARA SER ATENDIDA ATRAVÉS DA EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2 DO ACORDO DA COMISSÃO.


3 -

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3/03 - da Sra. Ann Pontes - "sugestão ao Orçamento Geral da União para 2004, referente a ampliação do valor proposto pelo Poder Executivo para a promoção da pesquisa e do desenvolvimento científico e tecnológico na Amazônia."
APROVADA A EMENDA, NA FORMA DA EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3 DO ACORDO DA COMISSÃO.


4 -

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4/03 - da Sra. Ann Pontes - "sugestão de Emenda ao Orçamento para 2004, referente a ampliação do valor proposto pelo Poder Executivo para o combate a queimadas e proteção da Amazônia."
REJEITADA


5 -

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 5/03 - da Sra. Perpétua Almeida - "Emenda para investimentos para educação escolar indígena na Região Amazônica."
REJEITADA


6 -

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 6/03 - da Sra. Perpétua Almeida - "Emenda para incentivo ao transporte hidroviário na Região Amazônica."
REJEITADA


7 -

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 7/03 - da Sra. Perpétua Almeida - "Emenda para implantação de quartéis na região fronteiriça na Região Amazônica."
REJEITADA


8 -

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 8/03 - da Sra. Perpétua Almeida - "Emenda para investimentos em manejo florestal na Região Amazônica."
APROVADA A EMENDA, PARA SER ATENDIDA ATRAVÉS DA EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2 DO ACORDO DA COMISSÃO.


9 -

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 9/03 - da Sra. Perpétua Almeida - "Emenda para investimentos para saúde indígena na Região Amazônica"
REJEITADA


10 -

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 10/03 - do Sr. Átila Lins - "acréscimo no valor de oitenta milhões de reais no valor destinado ao Programa Calha Norte, para a ação "Implantação de Infra-estrutura nos Municípios mais Carentes da Região da Calha Norte"."
APROVADA A EMENDA, NA FORMA DA EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1 DO ACORDO DA COMISSÃO.


11 -

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 11/03 - do Sr. Rogério Silva - "emenda ao Orçamento da União para 2004, para acréscimo no valor da ação: Instalação de equipamentos em sítios operacionais do Sistema de Vigilância da Amazônia - SIVAM."
REJEITADA


12 -

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 12/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - "emenda ao Orçamento da União para 2004, para aumento do valor destinado ao Fundo Nacional do Meio Ambiente - Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de ampliar o fomento a projetos de gestão ambiental e desenvolvimento sustentável na Amazônia."
APROVADA A EMENDA, NA FORMA DA EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2 DO ACORDO DA COMISSÃO.


13 -

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 13/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - "emenda ao Orçamento da União para 2004, para aumento do valor destinado ao Programa Nacional de Ecoturismo - do Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de ampliar o apoio à implantação de infra-estrutura nos pólos ecoturísticos na Região Amazônica."
REJEITADA


14 -

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 14/03 - do Sr. Átila Lins - "emenda ao Orçamento da União para 2004, para aumento do valor destinado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, para ampliar o valor da ação "Desenvolvimento de pesquisas para gestão e uso sustentável dos ecossistemas amazônicos"."
REJEITADA


15 -

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 15/03 - do Sr. Paulo Rocha - "emenda ao Orçamento da União para 2004, para aumento do valor destinado à Gestão e Administração do Programa do Departamento de Polícia Federal."
REJEITADA


16 -

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 16/03 - do Sr. Zequinha Marinho - "emenda ao Orçamento da União para 2004, para aumento do valor destinado ao Fomento a práticas de manejo e conservação de solo na Amazonia Legal."
REJEITADA


17 -

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 17/03 - do Sr. Henrique Afonso - "emenda ao Orçamento da União para 2004, para aumento do valor destinado ao Ministério de Ciência e Tecnologia, objetivando a implantação de Centros Vocacionais Tecnológicos na Região Amazônica."
APROVADA A EMENDA, NA FORMA DA EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3 DO ACORDO DA COMISSÃO.


18 -

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 18/03 - do Sr. Humberto Michiles - "emenda ao Orçamento da União para 2004, para acréscimo no valor da ação Administração de Hidrovias"
REJEITADA


19 -

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 19/03 - do Sr. Humberto Michiles - "emenda ao Orçamento da União para 2004, objetivando aumentar o valor da ação Manutenção de Embarcações na Região da Calha Norte - na Região Norte"
REJEITADA


20 -

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 20/03 - do Sr. Humberto Michiles - "emenda ao Orçamento da União para 2004, objetivando aumentar o valor da ação Implantação de Centros Vocacionais Tecnologicos na Região Amazônica"
APROVADA A EMENDA, NA FORMA DA EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3 DO ACORDO DA COMISSÃO.


21 -

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 21/03 - do Sr. Humberto Michiles - "emenda ao Orçamento da União para 2004, objetivando aumentar o valor para a ação Desenvolvimento de Produtos e Processos no Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA"
REJEITADA


22 -

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 22/03 - do Sr. Miguel de Souza - "emenda ao Orçamento da União para 2004, sugerindo o acréscimo de cem milhões de reais, destinado ao Ministério dos Transportes - Corredor Fronteira Norte - para construção de pontes sobre o Rio Madeira na BR-319 e na BR-364."
REJEITADA


B -

Emendas ao Plano Plurianual:


23 - EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 1/03 - da Sra. Ann Pontes - "sugestão de Emenda ao PPA 2004/2007, referente ao valor proposto pelo Poder Executivo para a promoção da pesquisa e do desenvolvimento científico e tecnológico na Amazônia."
APROVADA A EMENDA, NA FORMA DA EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 3 DO ACORDO DA COMISSÃO.

24 - EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 2/03 - da Sra. Ann Pontes - "sugestão de Emenda ao PPA 2004/2007, referente o valor proposto pelo Poder Executivo para o combate de queimadas e proteção da Amazônia."
REJEITADA

25 -

EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 3/03 - da Sra. Ann Pontes - "sugestão de Emenda ao PPA 2004/2007, referente a ampliação do valor Proposto pelo Poder Executivo para o zoneamento ecológico e econômico da região Amazônica."
APROVADA A EMENDA, PARA SER ATENDIDA ATRAVÉS DA EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 2 DO ACORDO DA COMISÃO.


26 - EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 4/03 - da Sra. Ann Pontes - "sugestão de Emenda ao PPA 2004/2007, referente a infra-estrutura em assentamentos rurais do INCRA na Região Amazônica."
APROVADA A EMENDA, NA FORMA DA EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 4 DO ACORDO DA COMISSÃO.

27 - EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 5/03 - do Sr. Valdenor Guedes - "propõe acréscimo no valor de 80 milhões de reais, para o projeto de implantação de infra-estrutura básica nos municípios mais carentes da região da calha norte."
APROVADA A EMENDA, NA FORMA DA EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 1 DO ACORDO DA COMISSÃO.

28 - EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 6/03 - do Sr. Valdenor Guedes - "propondo o acréscimo no valor de 60 milhões para a coservação de rodovias na região da calha norte"
REJEITADA

29 - EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 7/03 - do Sr. Valdenor Guedes - "propondo o acréscimo no valor de 80 milhões para a implantação de unidades militares na região da calha norte"
REJEITADA

30 - EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 8/03 - do Sr. Valdenor Guedes - "Construção de Trechos Rodoviários nas BR dos Estados do Amapá, Roraima, Amazonas e Acre. Acréscimo no valor de R$ 800.000.000,00."
REJEITADA

31 -

EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 9/03 - da Sra. Perpétua Almeida -  "Emenda para Investimentos para saúde indígena na Região Amazônica"
REJEITADA


32 - EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 10/03 - da Sra. Perpétua Almeida - "Emenda para investimentos para educação escolar indígena na Região Amazônica."
REJEITADA

33 -

EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 11/03 - da Sra. Perpétua Almeida - "Emenda para incentivo ao transporte hidroviário na Região Amazônica."
REJEITADA


34 -

EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 12/03 - da Sra. Perpétua Almeida - "Emenda para implantação de quartéis na região fronteiriça na Região Amazônica."
REJEITADA


35 -

EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 13/03 - da Sra. Perpétua Almeida - "Emenda para investimentos em manejo florestal na Região Amazônica"
APROVADA A EMENDA, PARA SER ATENDIDA ATRAVÉS DA EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 2 DO ACORDO DA COMISSÃO.


36 -

EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 14/03 - do Sr. Átila Lins - "sugestão de Emenda ao PPA 2004 - 2007, para aumento do valor destinado ao Programa Calha Norte, do Ministério da Defesa, para ser utilizado na ação Implantação da Infra-estrutura Básica nos municípios mais carentes da Região da Calha Norte."
APROVADA A EMENDA, NA FORMA DA EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 1 DO ACORDO DA COMISSÃO.


37 - EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 15/03 - do Sr. Rogério Silva - "emenda ao PPA 2004 - 2007, para aumento dos valores alocados para a ação 1391 - Sítios operacionais do Sistema de Vigilância da Amazônia - SIVAM."
REJEITADA

38 - EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 16/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - "emenda ao PPA 2004 - 2007, para aumento do valor destinado ao Fundo Nacional do Meio Ambiente - Ministério do Meio Ambiente, para a ação "Fomento a projetos de Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Amazônia.""
APROVADA A EMENDA, NA FORMA DA EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 2 DO ACORDO DA COMISSÃO.

39 - EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 17/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin -  "emenda ao PPA 2004 - 2007, para aumento do valor destinado ao Ministério do Meio Ambiente, para a ação "Apoio a implantação de infra-estrutura nos pólos ecoturísticos da Amazônia.""
REJEITADA

40 -

EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 18/03 - do Sr. Átila Lins - "emenda ao PPA 2004 - 2007, para aumento do valor destinado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, para ampliar o valor da ação "Desenvolvimento de pesquisas para gestão e uso sustentável dos ecossistemas amazônicos"."
REJEITADA


41 - EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 19/03 - do Sr. Henrique Afonso - "emenda ao PPA 2004 - 2007, para aumento do valor destinado ao Ministério de Ciência e Tecnologia, objetivando a implantação de Centros Vocacionais Tecnológicos na Região Amazônica."
APROVADA A EMENDA, NA FORMA DA EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 3 DO ACORDO DA COMISSÃO.

42 -

EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 20/03 - do Sr. Valdenor Guedes - "implantação ou Melhoria do Serviço de Saneamento em Localidades com População inferior a 2.500 Habitantes e Áreas Rurais no valor de R$ 250.000.000,00"
REJEITADA


43 -

EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 21/03 - do Sr. Valdenor Guedes - "implantação de Projetos Demonstrativos de Gestão Ambiental de Residuos Sólidos e de Redução da Contaminação em Áreas Urbanas de Municípios com População entre 30.000 e 250.000 habitantes no valor de R$ 40.000.000,00"
REJEITADA


44 -

EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 22/03 - do Sr. Valdenor Guedes - "emenda ao PPA 2004 - 2007, sugerindo o aumento do valor destinado ao Programa 1203 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde, para ser aplicado na ação 6160 - Controlede de Surtos, Epidemias, Calamidades Públicas e Emergências Epidemiológicas."
REJEITADA