CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/11/2003

Votação e aprovação da Ata nº 8, da Reunião Ordinária deliberativa, realizada no dia 02/10/2003


1 -

REQUERIMENTO Nº 8/03 - do Sr. Pedro Simon - que "requer que a Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL convide o Dr. FLÁVIO SOTTOMAYOR SANTOS JÚNIOR, Diretor de Recursos para o Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, exponha, em audiência pública desta Comissão, seus conhecimentos sobre projetos e integração."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO O REQUERIMENTO


2 -

REQUERIMENTO Nº 9/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul realize seminário sobre a ALCA - ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DAS AMÉRICAS, com a participação de organismos internacionais, com o objetivo de ampliar as discussões de propostas de criação do Parlamento do Mercosul."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ADENDO DO SENADOR PEDRO SIMON, QUE SUGERIU A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL DO SENADO FEDERAL.


3 -

REQUERIMENTO Nº 10/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer, nos temos regimentais, a realização do III Fórum de Debates sobre Integração Fronteiriça, com o objetivo de dar seguimento às discussões sobre questões de fronteira."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO O REQUERIMENTO


4 -

REQUERIMENTO Nº 11/03 - do Sr. Inácio Arruda - que "requer a formulação de convite aos representantes dos Parlamentos da África do Sul e Moçambique para participarem de reunião da Representação Parlmentar Conjunta do Países Membros do MERCOSUL, nos dias 14, 15 e 16 de dezembro de 2003."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO O REQUERIMENTO


5 -

MENSAGEM Nº 209/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Dispensa de Tradução para Documentos Administrativos para Efeitos de Imigração entre os Estados Partes do MERCOSUL, celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


6 -

MENSAGEM Nº 1.123/02 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa entre os Estados Partes do Mercosul, República da Bolívia e a República do Chile, assinado em Buenos Aires, em 05 de julho de 2002."
RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


7 -

MENSAGEM Nº 99/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina para o Combate ao Tráfego de Aeronaves Supostamente Envolvidas em Atividades Ilícitas Internacionais, assinado em Buenos Aires, em 9 de dezembro de 2002."
RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO


8 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DO SENADO FEDERAL Nº 71/01 - do Sr. Roberto Saturnino - que "convoca plebiscito sobre a suspensão das negociações para o ingresso do Brasil na Associação de Livre Comércio das Américas pelo prazo de vinte anos."
RELATOR: Ideli Salvatti
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
O Deputado Luiz Otavio apresentou voto em separado em 04/06/2002
VISTA CONJUNTA AO DEPUTADO EDUARDO PAES E AOS SENADORES RODOLPHO TOURINHO E SÉRGIO ZAMBIASI.


9 -

MENSAGEM Nº 481/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Regularização Migratória Interna de Cidadãos do MERCOSUL, celebrado por ocasião da XXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Brasília, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002."
RELATOR: Senador PEDRO SIMON
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


A -

Emendas ao Orçamento:


10 -

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "solicita alocação de recursos no orçamento do Senado Federal para a constituição do Parlamento do Mercosul e para o pagamento da cota anual brasileira para manutenção da Secretaria Administrativa do Mercosul."
APROVADA A EMENDA AO ORÇAMENTO


11 -

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "solicita recursos no valor de R$ 200.000,00 (duzentos milhões de reais) para o Ministério da Cultura promover eventos culturais dos países do MERCOSUL"
APROVADA A EMENDA AO ORÇAMENTO