Às quinze horas e cinco minutos do dia três de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial para propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lucas Redecker - Presidente; Arnaldo Jardim, Luis Miranda e Joaquim Passarinho - Vice-Presidentes; Lafayette de Andrada - Relator; Angela Amin, Benes Leocádio, Edilázio Júnior, Eduardo Braide, Eduardo da Fonte, Felício Laterça, Heitor Schuch, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior, Lucas Gonzalez, Otoni de Paula e Perpétua Almeida - Titulares; Eduardo Costa, Elias Vaz, João Roma, Otto Alencar Filho, Paulo Ganime, Roberto Pessoa e Zé Vitor – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Altineu Côrtes, Assis Carvalho, Edmilson Rodrigues, Enéias Reis, Felipe Francischini, Leônidas Cristino, Luis Tibé, Mariana Carvalho, Paulo Bengtson, Pedro Uczai, Rafael Motta, Rubens Otoni, Tiago Dimas e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia vinte e sete de agosto de dois mil e dezenove. A leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado Lafayette de Andrada. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lidos os seguintes expedientes, cujas cópias poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão: ofício nº 301/2019, da Liderança do PSL, que indica o Deputado Felício Laterça (PSL/RJ) para titular da Comissão Especial; ofício nº 229/2019, da Liderança do PSB, que indica o Deputado Elias Vaz (PSB/GO) para suplente da Comissão Especial; e Comunicado do Deputado Luis Tibé em que solicita justificativa de ausência à reunião do dia 27/08/2019. ORDEM DO DIA: A – Apresentação do Plano de Trabalho da Comissão, pelo Relator, Deputado Lafayette de Andrada: O Presidente esclareceu que o plano de trabalho tinha como finalidade nortear as ações da Comissão, estabelecendo prioridades e critérios para o debate. Contudo, a concordância do Colegiado com propostas e temas, nomes de expositores ou eventos não supria a exigência regimental da apresentação e aprovação dos respectivos requerimentos. Além disso, a definição do plano de trabalho não se sobrepunha à prerrogativa regimental do Presidente, prevista no art. 47 do Regimento Interno, de organizar a Ordem do Dia das reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão. Em seguida, passou a palavra ao Relator, que apresentou sua proposta de trabalho. Também fizeram uso da palavra, ao longo da Reunião, os Deputados: Eduardo da Fonte, Arnaldo Jardim, Luis Miranda e Leur Lomanto Júnior. B – Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2019 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir os incentivos à micro e minigeração de energia elétrica". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2019 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de audiências públicas pela Comissão Especial para propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica, com a participação dos seguintes convidados: Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque; Diretor-Geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sr. André Pepitone da Nóbrega; Presidente da Eletrobras, Sr. Wilson Ferreira Junior; Representante da Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia); Representante da Abesco (Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia); Representante da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica); Representante da ABRACE (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres); Representante da ABRADEE (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica); Representante da ABAQUE (Associação Brasileira de Armazenamento e Qualidade de Energia); Representante da ABCE (Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica); Representante da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base); Representante da ABEEólica (Associação Brasileira de Energia Eólica); Representante da ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída); Representante da ABIAPE (Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia); Representante da ABRAGE (Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica); Representante da ABRAGEL (Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa); Representante da ABRAGET (Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas); Representante da ABRATE (Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica); Representante da ANACE (Associação Nacional dos Consumidores de Energia); Representante da APINE (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica); Representante da ABRAPCH (Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e de Centrais Geradoras Hidrelétricas); Representante da COGEN (Associação da Indústria de Cogeração de Energia); Sr. Edvaldo Alves de Santana, ex-diretor da Aneel e professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Sr. Jerson Kelman, ex-diretor da Aneel e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Sr. Adriano Pires, ex-professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)". APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: FÓRUM DAS ASSOCIAÇÕES DO SETOR ELÉTRICO; OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO - ONS; CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE; GRUPO DE ESTUDOS DO SETOR ELÉTRICO DA UFRJ - GESEL; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES DE ENERGIA ELÉTRICA - APMPE; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA ELÉTRICA E ELETRÔNICA - ABINEE; COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE; INSTITUTO ACENDE BRASIL E MINISTÉRIO DA ECONOMIA. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2019 - do Sr. Luis Miranda - que "requer a realização de audiência pública, para discutir o Código Brasileiro de Energia Elétrica, com os seguintes convidados: 1. Representante do Ministério de Minas e Energia - MME; 2. Representante da Companhia Energética de Brasília - CEB; 3. Representante da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE; 4. Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; 5. Representante da Empresa de Pesquisa Energética - EPE". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2019 - do Sr. Luis Miranda - que "requer a realização de audiência pública, para discutir o Código Brasileiro de Energia Elétrica, com os seguintes convidados: 1. Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia - ABIAPE; 2. Representante da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia - ABRACEEL; 3. Representante da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE; 4. Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI; 5. Representante da Eletrobras". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia dez de setembro de dois mil e dezenove, às quatorze horas e trinta minutos, para audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lucas Redecker ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.