Às quinze horas e seis minutos do dia quatro de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Vanderlei Macris - Presidente; Paula Belmonte e Sanderson - Vice-Presidentes; Altineu Côrtes - Relator; Alencar Santana Braga, Angela Amin, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Elias Vaz, Gilson Marques , Glauber Braga, Gustinho Ribeiro, Jorge Solla, José Nelto, Lucas Redecker, Margarida Salomão, Pastor Gildenemyr, Paulo Eduardo Martins, Rodrigo Coelho, Schiavinato e Sergio Vidigal - Titulares; Adolfo Viana, Emanuel Pinheiro Neto, Felipe Carreras, Flavio Nogueira, Heitor Freire, João Carlos Bacelar, Pr. Marco Feliciano e Ted Conti - Suplentes. Compareceu também o Deputado Evair Vieira de Melo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Chiodini, Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz, Jorge Braz, Kim Kataguiri, Marcelo Ramos , Marco Bertaiolli, Maurício Dziedricki, Pastor Eurico, Paulo Ramos, Sidney Leite e Silvio Costa Filho. Justificou a ausência o Deputado Paulo Ramos. ABERTURA:  O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 39ª reunião, realizada no dia 29 de agosto de 2019. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Tomada de depoimento do Senhor Aguinaldo Gomes Ramos Filho, Diretor-Presidente da Eldorado Brasil Celulose S/A, em atendimento ao Requerimento nº 200/2019: O Presidente informou aos presentes que o depoente é paciente de Habeas Corpus em trâmite no Supremo Tribunal Federal, e que houve decisão liminar em seu favor, facultando a necessidade de sua presença perante a CPI. O Presidente informou ainda que, ao todo, cinco convocados para aquela semana não compareceram pelo mesmo motivo. Em seguida, comentou acerca de sua discordância das decisões dessa natureza, informando que se encontra em trâmite a Proposta de Emenda à Constituição nº 115/2019, da qual é primeiro signatário, para que se reestabeleça a obrigatoriedade de comparecimento de todos os convocados pelas Comissões Parlamentares de Inquérito. Informou que o Deputado Sanderson é o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após comentar sobre a PEC e ler trechos de sua íntegra, o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Altineu Côrtes, que teceu comentários acerca das decisões do STF sobre o tema e sobre os investigados que compareceriam perante a CPI naquela semana. Por fim, o Relator congratulou o Presidente pelas iniciativas em defesa das atribuições das CPIs. Sobre o mesmo tema, usaram ainda da palavra os Deputados Paula Belmonte, Lucas Redecker, Sanderson e João Carlos Bacelar. Os demais membros que se encontravam inscritos abdicaram do uso da palavra diante do convite do Presidente da Comissão para que todos participassem de reunião, naquele momento, com o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, sobre a tramitação da PEC em tela.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para terça-feira, dia dez de setembro de dois mil e dezenove, às quatorze horas e trinta minutos, destinada à oitiva do Senhor Fernando Mendonça França, e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vanderlei Macris __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.