Às nove horas e quarenta e três minutos do dia cinco de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Coronel Chrisóstomo - Vice-Presidente; Vinicius Carvalho - Relator; Coronel Tadeu, Diego Garcia, Eduardo Braide, Pastor Eurico, Pastor Sargento Isidório, Perpétua Almeida, Policial Katia Sastre, Pompeo de Mattos, Subtenente Gonzaga e Tiago Mitraud - Titulares; Capitão Alberto Neto, Fred Costa, Gurgel, Joaquim Passarinho, Jorge Solla, Pastor Gildenemyr e Sargento Fahur - Suplentes. Compareceram também os Deputados Charlles Evangelista, Evair Vieira de Melo, Heitor Schuch, Hercílio Coelho Diniz e Reginaldo Lopes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Frota , Alexandre Leite, André de Paula, Capitão Augusto, Capitão Wagner, Carlos Zarattini, Celso Russomanno, Coronel Armando, Da Vitoria, David Soares, Dr. Leonardo, Fausto Pinato, Gilberto Nascimento, Gonzaga Patriota, Guilherme Derrite, Hugo Leal, João Daniel, José Priante, Luiz Carlos, Major Vitor Hugo, Mauro Lopes, Paes Landim, Pedro Westphalen, Sidney Leite e Zé Neto. ABERTURA: Havendo número regimental, o primeiro Vice-Presidente, Deputado Coronel Chrisóstomo, assumiu a presidência dos trabalhos, confome artigo 40 do regimento interno e declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia três de setembro de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informo que a Secretaria da Comissão recebeu os seguintes expedientes: Ofício nº 166/19, da Liderança do PSOL, desligando o Deputado Ivan Valente da Comissão; Ofício s/n, da Liderança do PATRIOTA, indicando o Deputado Pastor Eurico para titular e Fred Costa para suplente da Comissão; Ofício nº 68/19, da Liderança do Avante desligando o Deputado Tito e indicando o Deputado Pastor Sargento Isidório para titular da Comissão e Comunicação do Deputado Paulo Ramos informando que estará em missão oficial de 02 a 14 de setembro de 2019. ORDEM DO DIA: O Presidente comunicou que a Ordem do Dia se destinava à realização de Audiência Pública em atendimento aos requerimentos 10/19 da  Deputada  Policial Kátia Sastre e requerimento 11/19 do Deputado Paulo Ramos aditado pelo Deputado Pompeo de Mattos, além de deliberação de requerimentos.  Assim o Presidente informou que iniciaria pela I- Audiência Pública convidando a tomar assento à mesa os senhores Coronel Araújo Gomes, Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares - CNCG e Coronel Mário Yukio Ikeda, Comandante-Geral da Brigada Militar do Rio Grande do Sul em seguida informou os procedimentos regimentais a serem seguidos e passou a palavra a cada um dos palestrantes para sua considerações sobre a matéria. Interpelaram os convidados os Deputados Pastor Sargento Isidório, pelo AVANTE, Pompeo de Mattos, pelo PDT, Coronel Tadeu, pelo PSL, Subtenente Gonzaga, Jorge Solla, Sargento Fahur, Policial Kátia Sastre e Capitão Alberto Neto. Ao final, os expositores e o Relator apresentaram suas considerações finais. Após a exposição o Deputado Pompeo de Mattos sugeriu que antes da apresentação do Parecer do Relator fosse marcada uma reunião apenas com os membros da Comissão para discutirem o texto sendo sugerida, pelo Relator, a data de onze de setembro de dois mil e dezenove, após a audiêcia pública. Ficou acordado que a reunião seria confirmada após decisão do Presidente Deputado José Priante. Por fim o Presidente dos trabalhos anunciou que os requerimentos não seriam deliberados em virtude de falta de quórum. II- Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 13/2019 - do Sr. Pompeo de Mattos - (PL 1645/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 1.645/2019 que trata de alterações no estatuto e na Previdência dos Militares das Forças Armadasm com o seguinte convidado: Coronel Mário Yukio Ikeda, Comandante-Geral da Brigada Militar do Rio Grande do Sul". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 14/2019 - do Sr. General Girão - (PL 1645/2019) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1645, de 2019 com o seguinte convidado: Ministro do Superior Truibunal Militar José Barroso Filho". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 15/2019 - da Sra. Policial Katia Sastre - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1645, de 2019 com o seguinte convidado: Ministro-Chefe da Scretaria Geral da Presidência, Dr. Jorge Oliveira". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 16/2019 - do Sr. Coronel Tadeu - (PL 1645/2019) - que "requer a realização de audiência pública na comissão especial destinada a apreciar e proferir parecer ao pl 1645/19 - proteção social dos militares. Para debater a aposentadoria dos policiais militares estaduais com os seguintes convidados: Senhor Paulo Roberto Torres Galindo, Presidente da Comissão de Estudos de Assuntos de Interesse do Policial Militar do Estado de São Paulo - CEPM e Antônio Figueiredo Sobrinho, Presidente da Associação dos Políciais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo - APMDEFSP". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 17/2019 - do Sr. Capitão Augusto - (PL 1645/2019) - que "requer a indicação de convidados para as audiências públicas a serem realizadas no âmbito desta Comissão. Coronel Anesio da Polícia Militar do Estado de Goiás, Mjor Roger da Brigada Militar do Rio Grande do Sul e Coronel Assunção da Polícia Militar do Etado do Paraná". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 18/2019 - da Sra. Policial Katia Sastre - (PL 1645/2019) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1645, de 2019 com os seguintes convidados: Representante da Associação dos Militares e Pensionistas de Guaratinguetá - A.M.I.G.A e Representante da Associação Brasileira Bancada Militar de Praças - ABBMP". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 19/2019 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (PL 1645/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater sobre o PL 1645, de 2019, que trata de alterações no estatuto e na previdência dos Militares com os seguintes convidados: Representante da Associação dos Militares e Pensionistas de Guaratinguetá - A.M.I.G.A ; Representante da Associação Brasileira Bancada Militar de Praças - ABBMP; Representante da Associação dos Militares das Forças Armadas do Estado de São Paulo - AMFAESP; Representante do Instituto Brasileiro de Análise de Legislações Militares - IBALM e Representante da Associação dos Militares Inativos e Pensionistas de Pirassununga ASMIPIR". NÃO DELIBERADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 20/2019 - do Sr. Paulo Ramos - (PL 1645/2019) - que "requer informações do Ministério da Defesa e do Ministério da Economia, relacionadas ao impacto financeiro que a Emenda nº 10/2019, poderá acarretar". NÃO DELIBERADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 21/2019 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 1.645/2019 que trata de alterações no estatuto e na Previdência dos Militares das Forças Armadas". NÃO DELIBERADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 22/2019 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, relativas ao impacto orçamentário para os estados e o DF das emendas nº 09/2019, nº 32/2019 e nº 34/2019 que trata da inclusão de policiais e bombeiros militares oferecida ao Projeto de Lei nº 1654/2019". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia dez de setembro de dois mil e dezenove, às dezesseis horas no plenário 10 , e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Priante ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.