56ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 46ª REUNIÃO, REALIZADA EM 5 DE SETEMBRO DE 2019

Às dez horas, do dia cinco de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados. Registraram presença os (as) Senhores (as) Deputados (as) Delegado Antônio Furtado, Delegado Pablo, General Girão, Hélio Costa, Junio Amaral, Lincoln Portela, Pastor Eurico, Paulo Ganime, Perpétua Almeida, Sanderson, Sargento Fahur e Subtenente Gonzaga – Titulares; Coronel Tadeu, Delegado Marcelo Freitas, Gurgel, Gutemberg Reis, Paulo Eduardo Martins, Reginaldo Lopes, Vinicius Poit e Weliton Prado – Suplentes. Compareceram também os Deputados Charlles Evangelista, Evair Vieira de Melo, Felício Laterça, Fred Costa, Hercílio Coelho Diniz, Raimundo Costa e Roberto Pessoa, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Capitão Alberto Neto, Capitão Augusto, Capitão Wagner, Carlos Jordy, Da Vitoria, Daniel Silveira, Delegado Éder Mauro, Dr. Leonardo, Eduardo da Fonte, Fábio Henrique, Fernando Rodolfo, Gonzaga Patriota, Guilherme Derrite, Guilherme Mussi, Julian Lemos, Mara Rocha, Marcelo Freixo, Marcos Aurélio Sampaio, Nelson Pellegrino, Paulo Teixeira, Policial Katia Sastre, Rui Falcão, Santini e Vicentinho Júnior. ABERTURA: O Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ) declarou abertos os trabalhos, destacou a presença dos Deputados Hélio Costa (Republicanos/SC), Gurgel (PSL/RJ), Felício Laterça (PSL/RJ) e Paulo Ganime (Novo-RJ) e anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública para “debater sobre a segurança do sistema Socioeducativo no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil, tendo em vista recentes episódios de resgate de adolescentes infratores de unidades e assassinatos de agentes socioeducativos”, em atendimento ao requerimento nº 91/2019, do Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ) e outros e discorreu sobre o tema da Audiência Pública, agradecendo a presença de todos. O Deputado Delegado Antônio Furtado concedeu a palavra ao Deputado Gurgel, que falou sobre as pesquisas feitas na área de segurança pública e que os profissionais que atuam, na prática, devem ser ouvidos. Com a palavra o Deputado Hélio Costa falou sobre o trabalho de alta periculosidade dos profissionais da área socioeducativa. O Presidente da reunião ressaltou a presença do Deputado Delegado Pablo (PSL/AM) e passou a palavra ao Deputado Felício Laterça, que disse ser necessário fazer uma reunião conjunta com a Comissão de Educação e comentou sobre a importância do trabalho dos profissionais socioeducativos. O Deputado Delegado Antônio Furtado fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informou que seriam concedidos dez minutos de fala a cada palestrante e três minutos para os interessados em interpelar e para as réplicas e tréplicas, após destacou a presença do Deputado Lincoln Portela (PL/MG). Ato contínuo, convidou para compor a mesa os senhores João Luiz Pereira, Presidente do Sindicato dos Servidores da Carreira do Sistema Socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro - Sind-Degase; Bruno Menelli, Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo – Fenasse; Roberto Condé, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Goiás - Sindsse/GO; Cristiano Torres, Vice-Presidente do Conselho Nacional de Entidades Representativas de Trabalhadores e Servidores e do Sistema Socioeducativo – Conasse e Giselle da Silva Cyrillo – Coordenadora Geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Concedida a palavra, o Deputado Lincoln Portela parabenizou o trabalho dos profissionais socioeducativos e, em seguida, o Presidente da reunião passou a palavra ao Deputado Delegado Pablo, que falou da importância de o tema ser discutido nesta Casa Legislativa. O Deputado Delegado Antônio Furtado passou a palavra ao senhor João Luiz Pereira, que fez um histórico do tempo em que trabalha no sistema socioeducativo do Rio de Janeiro e que nunca houve melhoras nesse período e comentou a periculosidade das escoltas, sem armas, de menores apreendidos. O Presidente da reunião passou a palavra ao senhor Bruno Menelli e registrou a presença do Senador Major Olímpio (PSL/SP) e do Deputado Benes Leocádio (Republicanos/RN). O senhor Bruno Menelli discorreu sobre o que é o sistema socioeducativo e os tipos de atos infracionários que existiam quando foi promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e os que acontecem hoje. Disse também que os agentes socioeducativos são também agentes de segurança pública e da necessidade de reforma desse sistema. O Deputado Delegado Antônio Furtado passou a palavra ao Senador Major Olímpio (PSL/SP), que enfatizou o desconhecimento dos órgãos que discutem o sistema socioeducativo sobre a realidade da vida prática desses profissionais. O Deputado Delegado Antônio Furtado informou a presença dos senhores Wagner Matos de Araújo, Agente socioeducativo e Diretor Jurídico do Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do Distrito Federal – SINDSSE/DF; Valdigne Baia, agente socioeducativo e autor do Plano de Segurança Socioeducativa do Distrito Federal e Gustavo Monteiro, especialista socioeducativo e Secretário Executivo do Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do Distrito Federal – SINDSSE/DF e passou a palavra ao senhor Roberto Condé, que iniciou sua fala dizendo que os servidores dos sistemas socioeducativos dos estados estão lotados em Secretarias que não condizem com a função exercida por eles e ressaltou as carências materiais apresentadas nos estabelecimentos que abrigam os menores. O Presidente da reunião agradeceu a presença do Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e passou a palavra ao senhor Cristiano Torres, que discorreu sobre o projeto de lei que aprovou o Sistema Único de Segurança Pública – SUSP e que o sistema socioeducativo está falido da forma como foi concebido e da necessidade da existência da Academia Nacional para formação dos servidores do sistema socioeducativo. O Deputado Delegado Antônio Furtado destacou a presença do Deputado Sanderson (PSL/RS) e concedeu-lhe três minutos de fala. O Parlamentar, em sua fala, disse que os servidores do sistema socioeducativo devem ser encarados como profissionais de segurança pública e considera um absurdo que essa categoria não esteja inserida no SUSP. Com a palavra, por três minutos, o Deputado Subtenente Gonzaga ressaltou a necessidade de consolidar os servidores do sistema socioeducativo no artigo 144 da Constituição Federal como uma atividade de segurança pública. O Deputado Delegado Antônio Furtado informou a presença do Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP) e que foram convidados e não puderam comparecer os senhores Renato Barão Varalda, Promotor da Vara da Infância e da Juventude – MPDFT; Flávia Ferrer, Procuradora de Justiça da Vara da Criança e Adolescente do Estado do Rio de Janeiro e Adriano Guedes Custódio, Coordenador da Área Regional do Sul Fluminense e Costa Verde do Estado do Rio De Janeiro – Degase e em seguida, concedeu a palavra ao senhor Alex Gomes, Diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo - Fenasse, que questionou sobre a superlotação das unidades socioeducativas do estado de Minas Gerais, a falta de equipamentos para estabelecer as contenções e sobre afastamentos de servidores sem a defesa e o contraditório. Com a palavra, a senhora Giselle da Silva Cyrillo disse que as medidas do sistema socioeducativo devem ter caráter de excepcionalidade, que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MDH tem investido no fortalecimento dos conselhos tutelares e que foi   lançado o programa “Criança Protegida”. Destacou que a segurança é um dos eixos do sistema socioeducativo, sem ela não se consegue viabilizar o sistema e falou sobre a normatização do uso de equipamentos de segurança individual nos estabelecimentos socioeducativos. Com a palavra, por três minutos, o Deputado Benes Leocádio discorreu sobre a realidade do sistema socioeducativo e sobre a mudança na redução da maioridade penal. Foi concedida a palavra, por três minutos, ao Deputado Coronel Tadeu, que disse ser necessário ficar registrada a situação da categoria dos agentes socioeducativos e que dar melhores condições a essa categoria é um dos seus objetivos como Parlamentar. O Deputado Delegado Antônio Furtado questionou à senhora Giselle da Silva Cyrillo sobre a regulamentação dos equipamentos de segurança e a capacitação para os agentes socioeducativos, no contexto da falta de segurança, qual seria a opinião da expositora sobre o porte de armas de fogo pelos agentes socioeducativos durante escoltas. Prontamente, a senhora Giselle da Silva Cyrillo respondeu ao Deputado Antônio Furtado. O Presidente da reunião passou a palavra aos expositores para suas considerações finais. Fizeram uso da palavra os senhores Roberto Condé, Bruno Menelli, Cristiano Torres, João Luiz Pereira e Giselle da Silva. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Delegado Antônio Furtado, agradeceu a todos que participaram desta Audiência Pública, encerrando a reunião às doze horas trinta e cinco minutos, tendo antes, porém, convocado reunião extraordinária deliberativa para dez de setembro de dois mil e dezenove, às quatorze horas, no plenário 6, para deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada. E, para constar, eu, José Bemfica de Deus _____________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Capitão Augusto ___________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.