Às nove horas e quarenta e um minutos do dia cinco de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de 2019, do Senado Federal, que "atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final ambientalmentalmente adequada dos rejeitos", e apensados, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Evair Vieira de Melo - Presidente; Enrico Misasi - Vice-Presidente; Geninho Zuliani - Relator; Alcides Rodrigues, Carlos Chiodini, Charlles Evangelista, Coronel Chrisóstomo, Fernando Monteiro, Glauber Braga, Gutemberg Reis, João Maia e Tiago Mitraud - Titulares; Adriana Ventura, Darcísio Perondi, Hildo Rocha, João Roma, Rodrigo Agostinho e Samuel Moreira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Benes Leocádio, Hercílio Coelho Diniz e Lucas Gonzalez, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Florence, Arnaldo Jardim, Aroldo Martins, Cezinha de Madureira, Domingos Sávio, Eduardo Costa, Eduardo Cury, Felipe Rigoni, Flávia Morais, Gervásio Maia, Glaustin Fokus, Gustinho Ribeiro, Igor Timo, Joseildo Ramos, Marcelo Nilo, Marco Bertaiolli, Nelson Barbudo, Orlando Silva, Rubens Otoni, Silvio Costa Filho e Túlio Gadêlha. Justificaram a ausência os Deputados Eduardo Costa, Gervásio Maia, Glaustin Fokus e Nelson Barbudo. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Terceira Reunião, realizada no dia três de setembro de dois mil e dezenove, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lida a relação das seguintes correspondências recebidas, cujas cópias poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão: 1) Comunicado do Deputado Charlles Evangelista em que justifica sua ausência na Reunião do dia vinte e sete de agosto de dois mil e dezenove por compromissos político-partidários; 2) Comunicado do Deputado Glauber Braga em que justifica sua ausência na Reunião do dia três de setembro de dois mil e dezenove por compromissos político-partidários; 3) Ofício nº 192/2019, da Liderança do Solidariedade, em que desliga o Deputado Zé Silva (Solidariedade/MG) e indica o Deputado Gustinho Ribeiro (Solidariedade/SE) para titular da Comissão. ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública e II - Deliberação de Requerimentos. I - Audiência Pública. O Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos nºs 2/19, 4/19 e 5/19, dos Deputados Geninho Zuliani, Joseildo Ramos, Hugo Motta e Fernando Monteiro, subscritos pelos Deputados Carlos Veras, Alice Portugal e Aroldo Martins, e convidou a tomar assento à mesa os senhores expositores: Fernando Alfredo Rabello Franco, Presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação - ABAR; Marcus Vinícius Fernandes Neves, Diretor Presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento - AESBE; Francisco Lopes, Secretário-Executivo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE; Roberval Tavares de Souza, Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES; e Fabio Giori, Secretário de Saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários - FNU. Ato contínuo, comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores na ordem previamente anunciada. Após as exposições, fizeram o uso da palavra os Deputados Geninho Zuliani e Samuel Moreira. Em seguida, o Presidente informou que não havia quorum para deliberar os requerimentos. II - Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 14/2019 - d o Sr. Fernando Rodolfo - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 3261/2019, que atualiza o Marco do Saneamento Básico, com os seguintes convidados: Manuela Coutinho Domingues Marinho, Diretora Presidente da COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento; Stevens Rehen, professor titular do Instituto de Ciências Biomédicas da UFRJ, pesquisador do Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino (IDOR), membro da Academia de Ciências da América Latina e membro afiliado da Academia de Ciências do Mundo em Desenvolvimento (TWAS); Patrícia Pestana Garcez, do Instituto de Ciências Biomédicas (ICS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadora do Instituto D’Or; e Renato José Reis Molica, professor associado da Universidade Federal Rural de Pernambuco, docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (PPCIAM), aprovado pela CAPES (2018) e membro do Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Agroecologia e Agricultura Familiar e Camponesa (AGROFAMILIAR)". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 15/2019 - do Sr. Igor Timo - que "requer a realização de Audiência Pública com membro das Concessionárias Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA e da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A - COPANOR". NÃO DELIBERADO. Durante a reunião, auxiliaram na condução dos trabalhos os Deputados Enrico Misasi, Primeiro Vice-Presidente, e Fernando Monteiro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia dez de setembro de dois mil e dezenove, às dez horas, e encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Evair Vieira de Melo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxx