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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
11/09/2019
LOCAL:
Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h |
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A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 105/2019 - dos Srs. David Miranda e Glauber Braga - que "requer a realização de Audiência Pública com ex-embaixadores brasileiros nos EUA para debater as qualificações necessárias para este posto" |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 110/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer que seja consignado o repúdio desta Casa às ameaças do Chefe de Estado francês, Emmanuel Macron, à soberania do Estado brasileiro sobre a região da Amazônia". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 111/2019 - dos Srs. Glauber Braga e Ivan Valente - que "requer a realização de Audiência Pública com Srs. Alexandre Giordano e Kleber Ferreira, para que possam prestar informações sobre os recentes escândalos e denúncias envolvendo o acordo entre Brasil e Paraguai sobre Itaipú". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 113/2019 - do Sr. Márcio Marinho - que "requer a inclusão de representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no rol de convidados da audiência pública que debaterá sobre os impactos políticos e econômicos do Tratado de Livre Comércio MERCOSUL - União Europeia (Req. Nº 88/19)". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 116/2019 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer a realização de audiência pública para debater o atual contexto político boliviano e a acessão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, com a participação de representantes da assessoria internacional da Presidência da República; dos ministérios das Relações Exteriores; da Justiça e Segurança Pública; da Defesa; e da Economia". |
B - |
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
6 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 453/2017
- do Sr. Gonzaga Patriota - que "altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
7 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.927/2017
- do Sr. Tenente Lúcio - que "inclui dispositivo na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para tornar-se um direito o acesso à identificação militar". (Apensados: PL 6983/2017, PL 8654/2017, PL 659/2019 e PL 909/2019)
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.226/2017
- do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 11.234/2018
- do Sr. Roberto de Lucena - que "regula a cooperação jurídica internacional direta para tutela de urgência e o emprego de meios especiais de obtenção de prova, disciplina a transferência de processos penais e dá outras providências". (Apensado: PL 88/2019)
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.144/2019
- do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira".
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