Às quinze horas e trinta e um minutos do dia quatro de setembro de dois mil e dezenove, reuniram-se no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes, os Deputados Bia Kicis, Carmen Zanotto, Célio Moura, Celso Russomanno, Denis Bezerra, Eli Corrêa Filho, Elias Vaz, Enéias Reis, Flávia Morais, Franco Cartafina, Giovani Cherini, Gutemberg Reis, Idilvan Alencar, Ivan Valente, Jorge Braz, Laercio Oliveira, Luis Miranda, Mariana Carvalho, Paulo Ganime, Perpétua Almeida, Renata Abreu, Tereza Nelma, Tiago Dimas, Walter Alves e Weliton Prado - Titulares; Amaro Neto, Lucas Vergilio e Sergio Vidigal - Suplentes, designados pelo Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia, para compor a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3515, de 2015, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento", e apensados. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Rose Modesto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Eduardo Braide, Fábio Trad, Henrique Fontana, Osires Damaso e Zé Carlos, membros titulares da Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Laercio Oliveira, Presidente dos trabalhos, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 39, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou aberta a reunião e instalada a Comissão Especial. Em seguida, deu conhecimento sobre a composição numérica da Comissão, conforme consta no Ato da Presidência, lido em Plenário no dia três de setembro de dois mil e dezenove. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício anunciou que daria como lidos os seguintes expedientes, que, após a leitura do referido Ato, alteraram a composição da Comissão: Ofício nº 170/2019, da Liderança do PTB, que indica o Deputado Weliton Prado (PROS/MG) para titular da Comissão; Ofício nº 505/2019, da Liderança do PT, que indica os Deputados Célio Moura (PT/TO), Henrique Fontana (PT/RS) e Zé Carlos (PT/MA) para titulares e o Deputado Nelson Pellegrino (PT/BA) para suplente da Comissão; Ofício nº 300/2019, da Liderança do MDB, que indica os Deputados Gutemberg Reis (MDB/RJ) e Walter Alves (MDB/RN) para titulares da Comissão. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Instalada a Comissão, o Presidente em exercício informou os procedimentos que norteariam o processo eleitoral e anunciou que havia recebido e considerava registrada a chapa com a candidatura dos seguintes Deputados: Mariana Carvalho (PSDB/RO), para Presidente; Luis Miranda (DEM/DF), para 1º Vice-Presidente; Renata Abreu (PODE/SP), para 2º Vice-Presidente; Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO), para 3ª Vice-Presidente. Declarou então aberta a votação pelo sistema eletrônico, em escrutínio secreto, consoante o art. 7º do Regimento Interno. Participaram da votação os Deputados Bia Kicis, Carmen Zanotto, Célio Moura, Celso Russomanno, Denis Bezerra, Enéias Reis, Franco Cartafina, Giovani Cherini, Idilvan Alencar, Jorge Braz, Laercio Oliveira, Luis Miranda, Mariana Carvalho, Paulo Ganime, Renata Abreu, Sergio Vidigal, Tereza Nelma e Tiago Dimas. Os Deputados Amaro Neto e Lucas Vergilio também participaram da votação, no entanto, não tiveram os votos computados por terem ultrapassado as vagas dos respectivos partidos. Encerrada e apurada a votação pelo painel eletrônico, o Presidente dos trabalhos proclamou o resultado: dezoito votos para a chapa única e nenhum voto em branco. Declarou então eleitos e empossados os candidatos e convidou a Deputada Mariana Carvalho a assumir a Presidência da Comissão. A Presidente eleita agradeceu o apoio de seus pares e, nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento Interno, designou Relator do projeto o Deputado Franco Cartafina (PP/MG), convidando-o a tomar assento à mesa. A Presidente informou aos membros que o Projeto de Lei nº 3515, de 2015, estava sujeito à apreciação do Plenário e tramitava sob o regime de prioridade, tendo a Comissão Especial, portanto, o prazo inicial de dez sessões para proferir seu parecer, contadas a partir de sua constituição, que ocorrera dia três de setembro de dois mil e dezenove. Também informou que a fase de apresentação de emendas acontece somente no plenário da Casa, durante a discussão. Comunicou, ainda, que, para a realização de audiências públicas, os parlamentares deveriam apresentar à Secretaria requerimento escrito e autenticado, fornecendo, sempre que possível, os contatos dos convidados. Informou também que poderiam ser pautados os requerimentos apresentados até as dezoito horas do dia anterior à reunião. Além disso, ficou acordado que o painel eletrônico para o registro de presença seria aberto trinta minutos antes do horário previsto para o início da reunião. Informou, por fim, que a Secretaria estaria autorizada a registrar a presença dos Deputados que fizessem uso da palavra nas reuniões. Após os esclarecimentos, usaram da palavra o Relator, Deputado Franco Cartafina, o 1º Vice-Presidente, Deputado Luis Miranda, o 2º Vice-Presidente, Deputado Tiago Dimas, e os Deputados Celso Russomanno e Célio Moura. ENCERRAMENTO: A Presidente, por fim, informou que as convocações de reunião seriam realizadas pelo sistema Infoleg Comunica, e, nada mais havendo a tratar, convocou reunião para o dia dez de setembro de dois mil e dezenove, às quatorze horas e trinta minutos, destinada à definição do Roteiro de Trabalho do Relator e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Letícia Nicolau Brandão Caldas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Mariana Carvalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.