ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

Às dez horas e trinta e seis minutos do dia quatro de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Neri Geller, Luiz Nishimori e Jose Mario Schreiner – Vice-Presidentes; Afonso Hamm, Aline Sleutjes, Aroldo Martins, Bosco Costa, Cristiano Vale, Dagoberto Nogueira, Dimas Fabiano, Emidinho Madeira, Euclydes Pettersen, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Franco Cartafina, Frei Anastacio Ribeiro, Heitor Schuch, Isnaldo Bulhões Jr., Juarez Costa, Junior Lourenço, Lucio Mosquini, Marcelo Brum, Marcon, Marlon Santos, Pastor Gildenemyr, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Robério Monteiro, Rogério Peninha Mendonça, Schiavinato, Tito, Valmir Assunção, Vermelho, Vilson da Fetaemg e Zé Silva - Titulares; Alceu Moreira, Alcides Rodrigues , Benes Leocádio, Carlos Henrique Gaguim, Caroline de Toni, Célio Moura, Celso Maldaner, Charles Fernandes, Christino Aureo, Diego Garcia, Enéias Reis, Enrico Misasi, Expedito Netto, Geninho Zuliani, Jesus Sérgio, Júlio Cesar, Júnior Mano, Lucas Redecker, Luciano Ducci, Marreca Filho, Paulo Bengtson, Pedro Westphalen, Rodrigo Agostinho, Toninho Wandscheer, Vinicius Poit e Walter Alves – Suplentes. Compareceram também os Deputados Charlles Evangelista, Delegado Marcelo Freitas, Hercílio Coelho Diniz e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Faro, Domingos Neto, Domingos Sávio, Dra. Vanda Milani, Fausto Pinato, Jerônimo Goergen, João Daniel, Luiz Carlos, Mara Rocha, Marcelo Moraes, Nelson Barbudo, Nivaldo Albuquerque, Roberto Pessoa e Zé Carlos. Justificou a ausência o Deputado Roberto Pessoa. ABERTURA – Havendo número regimental, o Deputado Jose Mario Schreiner, no exercício da presidência da comissão, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Trigésima Segunda Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em 28 de agosto do ano corrente. O Deputado Zé Silva requereu a dispensa de leitura da Ata em razão de haver sido distribuída previamente aos membros da comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE – O Presidente convocou reunião para instalação da SUBCOMISSÃO ESPECIAL destinada a avaliar os processos de deferimento de registro de produtos agrotóxicos – SUBAGROT, e eleição dos respectivos Presidente e Vice-Presidente, em 11/09/2019, às 17h, na Sala de Reuniões da Presidência da Comissão. Ato contínuo, o Presidente informou aos membros que, em 30/08/2019, designou as seguintes relatorias: do PL 4347/19 à Deputada Aline Sleutjes, do PL 4439/19 ao Deputado Cristiano Vale, do Pl 6885/13 ao Deputado General Girão, do PL 4538/19 ao Deputado Heitor Schuch, do PL 4451/19 ao Deputado Juarez Costa, do PL 4430/19 ao Deputado Lucio Mosquini, do PL 3820/19 à Deputada Mara Rocha, do PL 4414/19 ao Deputado Raimundo Costa, e do PL 4348/19 à Deputada Silvia Cristina. Por fim, o Presidente anunciou o recebimento dos ofícios 39/19, GDRP 41/19 e 1282/19/GP, os quais justificam ausências dos deputados Marlon Santos, Roberto Pessoa, e Jerônimo Goergen, respectivamente. ORDEM DO DIA – O Deputado Cristiano Vale apresentou Requerimento de Inversão da Pauta para o PL 2952/19, item 21 da pauta. Encaminhou o requerimento o autor. Em votação, o requerimento foi aprovado. 21 - PROJETO DE LEI Nº 2.952/2019 - do Sr. Airton Faleiro - que "dispõe sobre a concessão de pensão especial aos produtores e trabalhadores rurais trazidos pelo INCRA para os projetos de colonização implantados pelo Governo Federal ao longo dos trechos das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e BR 230 (Transamazônica) no período de 1971 a 1974". RELATOR: Deputado CRISTIANO VALE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO o parecer contra o voto do Deputado Vinicius Poit. O Presidente sugeriu a apreciação em bloco dos requerimentos constantes da pauta, tendo em vista tratarem de matérias não polêmicas; ao que o plenário aquiesceu. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 133/2019 - do Sr. Vilson da Fetaemg - que "requeiro a realização de um encontro no município de Rio Pardo de Minas, para discutir sobre o tema: regulamentação (por meio de marco regulatório) para a regularização do uso racional das águas do Rio Pardo, como estratégia fundamental de desenvolvimento da região, a qual depende da sustentabilidade dos agricultores(as) familiares e comunidades ribeirinhas do Alto Rio Pardo". Encaminhou a votação o autor. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 134/2019 - do Sr. João Daniel - que "requeiro, ouvindo o Plenário e de acordo com o Regimento interno, a inclusão da secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e secretária de Meio Ambiente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a senhora Carmen Helena Ferreira Foro, na Audiência Pública, aprovada pelo Requerimento 127/2019, de minha autoria, com o objetivo de "debater importância da Feira Nacional da Reforma Agrária"". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 135/2019 - do Sr. Célio Moura - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para discussão sobre recursos, reestruturação do INCRA e retomada da reforma agrária no Estado do Tocantins". APROVADO com a subscrição dos Deputados Zé Silva e Marcon e com inclusão dos Superintendentes do INCRA nos estados de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul. 4 - REQUERIMENTO Nº 136/2019 - do Sr. Cristiano Vale e outros - que "requer a realização de audiência pública para debater a habilitação de frigoríficos para a exportação de carne bovina para a China" APROVADO com subscrição dos Deputados Zé Silva, Bosco Costa e Juarez Costa. 5 - REQUERIMENTO Nº 137/2019 - do Sr. Fausto Pinato - que "requer sejam convidados membros da Egrégia Comissão de Produção Primária (Primary Production Committee) da Nova Zelândia para, em comitiva, acompanharem os trabalhos de modernização legística do setor agropecuário brasileiro". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 138/2019 - do Sr. Marlon Santos - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Turismo, a fim de conhecer e debater a atividade econômica de Turismo Rural, de forma a aprimorar o arcabouço legal existente sobre o assunto". APROVADO com subscrição dos Deputados Zé Silva e Marcon. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 375/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Riacho do Mato, situado no Município de São João D''Aliança, Estado de Goiás"". RELATORA: Deputada MAGDA MOFATTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Tito, em 14/08/2019. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 376/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Barra, situado no Município de Adustina, Estado da Bahia"". RELATOR: Deputado CHARLES FERNANDES. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Dilceu Sperafico, Marcon e Valdir Colatto, em 13/06/2017. Os Deputados Marcon e Marcon apresentaram votos em separado. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 172/2018 - do Sr. Alceu Moreira - que "propor para Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, que o Tribunal de Contas da União adote as medidas necessária para apuração da eficácia da internalização das resoluções Grupo Mercado Comum - GMC nº 48/96, 87/96, 149/96,156/96 e 71/98 - Mercosul". RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Vista ao Deputado João Daniel, em 14/08/2019. Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Marcon. Encaminharam a votação do requerimento o autor e o Deputado Evair Vieira de Melo. Em votação, o requerimento foi rejeitado. APROVADO o Relatório Prévio contra os votos dos Deputados Marcon e Frei Anastacio Ribeiro. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.843/2016 - do Sr. Lucio Mosquini - que "regulamenta o disposto no inciso II do art. 20 da Constituição Federal, que trata das terras devolutas da União, e dá outras providências". RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 9.263/2017 - do Sr. Patrus Ananias e outros - que "institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências". (Apensado: PL 385/2019 (Apensado: PL 568/2019)) RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN. PARECER: pela aprovação deste, do PL 385/2019, e do PL 568/2019, apensados, com substitutivo. Vista à Deputada Mara Rocha, em 03/07/2019. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 9.407/2017 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para dispor sobre a armazenagem dos produtos agropecuários". (Apensado: PL 930/2019) RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 930/2019, apensado. RETIRADO DE PAUTA, de ofício. 13 - PROJETO DE LEI Nº 9.481/2018 - do Sr. João Daniel - que "altera o Art. 19, da Lei nº 10.696, de 2003, e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Torna obrigatório o cumprimento de metas físicas na execução do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. RELATOR: Deputado CELSO MALDANER. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Dagoberto Nogueira, em 14/08/2019. O Deputado Dagoberto Nogueira apresentou voto em separado em 20/08/2019. Discutiu a matéria o Deputado Marcon. APROVADO o parecer contra o voto do Deputado Vinicius Poit. 14 - PROJETO DE LEI Nº 10.079/2018 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "autoriza a concessão de subvenção econômica a empresas cerealistas, em operações de financiamento, contratadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para investimentos em obras civis e na aquisição de máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e à expansão da capacidade de armazenagem de grãos". RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Deputado Marcelo Brum apresentou Requerimento de Retirada de Pauta. Encaminharam a votação do requerimento o autor e o Deputado Zé Silva. Em votação, aprovado o requerimento. RETIRADO DE PAUTA a requerimento de deputado. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.979/2019 - do Sr. Nivaldo Albuquerque - que "cria o Programa de Fomento à Construção, Modernização e Adequação de Abatedouros Públicos e dá outras providências" RELATOR: Deputado FAUSTO PINATO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Bosco Costa, em 14/08/2019. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 454/2019 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Relator leu o Parecer. VISTA ao Deputado Célio Moura. 17 - PROJETO DE LEI Nº 737/2019 - do Sr. Ricardo Teobaldo - que "dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, em casos de ocorrência de condições climáticas ou meteorológicas desfavoráveis à atividade e que inviabilizem o período de safra da pesca, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal em águas interiores ou continentais". (Apensado: PL 1986/2019 (Apensado: PL 3932/2019)) RELATOR: Deputado ROBERTO PESSOA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1986/2019 e do PL 3932/2019, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.123/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para conceder estímulos aos proprietários rurais que desenvolvam a agricultura orgânica e outras atividades de preservação ambiental". RELATOR: Deputado ISNALDO BULHÕES JR.. PARECER: pela aprovação. APROVADO o Parecer contra o voto do Deputado Vinicius Poit. 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.124/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "altera as Leis nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para incluir produtos extrativos no Programa de Aquisição de Alimentos e para autorizar subvenção de preços em apoio à agricultura familiar". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela rejeição. O Relator leu o Parecer. VISTA ao Deputado Heitor Schuch. 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.356/2019 - do Sr. João Daniel - que "altera a Lei n 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a obrigatoriedade de as empresas produtoras e importadoras de agrotóxicos publicarem o volume comercializado e o lucro líquido do ano anterior". RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Alceu Moreira. REJEITADO o Parecer. Designado Relator Substituto o Deputado Alceu Moreira. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente concedeu a fala aos deputados inscritos para comunicações parlamentares. Falaram nesta oportunidade os Deputados Cristiano Vale, Heitor Schuch, Marcelo Brum, Schiavinato, Alceu Moreira e Vilson da Fetaemg. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e sete minutos; antes, porém, convocou os parlamentares a participarem da Reunião Ordinária de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, marcada para o dia 05/09/2019, quinta-feira, às 09h30, no Plenário 04, para tratar sobre "Uso de Organismos Vivos para o Controle Biológico de Pragas". E, para constar, eu _______________________________, Fco. Alexandre Pierre B. Lima, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelO Presidente em exercício, Deputado Jose Mario Schreiner ________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx