Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 258/03 - do Sr. Anselmo - que "requer sejam convidados representantes do Ministério de Minas e Energia, Departamento Nacional de Produção Mineral, Ministério da Justiça, FUNAI, Departamentoda Polícia Federal, do Ministério do. Meio Ambiente e Ministério Público do Estado de Rondônia, para, em audiência pública, prestarem esclarecimentos sobre o Garimpo de Diamantes da Reserva Indígena Roosevelt"
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 259/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que sejam convidados o Sr. Rubens Nodari, pesquisador do Ministério do Meio Ambiente; representante do Ministério da Saúde; presidente da Embrapa e presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio); representante da ONG Greenpeace, para comparecerem a esta comissão e prestarem esclarecimentos sobre a realização de pesquisas com transgênicos na Embrapa sem autorização oficial."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 262/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - (PL 4373/2001) - que "solicita que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 4.373 de 2001, do Sr. Félix Mendonça, que "Faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços", com representantes da ANEEL, da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica-ABRADEE; da CEMIG; e o Ministério de Minas e Energia."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 263/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Senhor Cláudio Langone, Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre providências adotadas com relação ao licenciamento ambiental na introdução e plantio de organismos geneticamente modificados no Rio Grande do Sul, especialmente nos anos de 1999 e 2000."
APROVADO POR UNANIMIDADE COM ADENDOS DOS DEPUTADOS JOÃO ALFREDO INCLUINDO NO ROL DE EXPOSITORES O PRESIDENTE OU PRESIDENTES DO IBAMA NO PERÍODO, E JANETE CAPIBERIBE, INCLUINDO O MINISTRO OU MINISTROS DA AGRICULTURA E REPRESENTANTE OU REPRESENTANTES DA DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA, TAMBÉM NO PERÍODO.

REQUERIMENTO Nº 264/03 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de reunião de audiência pública com a presença de representantes da ANATEL, a fim de prestar esclarecimentos de como vem sendo aplicada a Resolução número 218, que trata do Código Unificado de Serviços de Emergência."
APROVADO POR UNANIMIDADE

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 744/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 30/2003) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Polônia sobre Cooperação no Campo de Proteção das Plantas, celebrado em 09 de abril de 2002, em Foz do Iguaçu."
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.476/01 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "modifica a Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas." (Apensados: PL 5559/2001, PL 6064/2002, PL 7113/2002, PL 363/2003 e PL 6774/2002)
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição dos PLs nºs 5.559/2001, 6.064/2002, 6.774/2002, 7.113/2002, e 363/2003, apensados.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.373/01 - do Sr. Félix Mendonça - que "faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços." (Apensado: PL 867/2003)
RELATOR: Deputado JULIO LOPES
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 867/2003, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Edson Duarte, em 24/09/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 660/03 - do Sr. João Herrmann Neto - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado RICARTE DE FREITAS
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Alberto, em 03/09/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 1.683/03 - do Sr. Fernando Gabeira - que "dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras."
RELATOR: Deputado JULIO LOPES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.736/99 - do Senado Federal - (PLS 473/1999) - que "dispõe sobre o uso do Serviço 0900 nos terminais de telefonia fixa." (Apensados: PL 269/1999, PL 1375/1999, PL 3665/1997, PL 4462/2001 e PL 6263/2002)
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3.665/1997,apensado, das Emendas de nºs 1/1998 e 1/1999 a este apresentadas, dos PLs nºs 269/1999, 1.375/1999, 4.462/2001 e 6.263/2002, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Vista ao Deputado Celso Russomanno, em 15/10/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 173/99 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "dispõe sobre o procedimento de reserva de terras para comunidades indígenas que não estejam ocupando as terras que seriam de sua ocupação tradicional, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Alberto, em 15/10/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.171/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "estabelece critérios para que o cidadão possa atuar como Fiscal do Meio Ambiente."
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado João Alfredo, em 15/10/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.319/01 - do Sr. Lincoln Portela - que "determina a obrigatoriedade das empresas de mídia escrita de colocar valores nos anúnicos de vendas e aluguéis."
RELATOR: Deputado PASTOR REINALDO
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Marcelo Guimarães Filho, em 05/11/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 5.394/01 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta incisos aos arts. 39 e 51, da Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", alterada pela Lei nº 8884, de 11 de junho de 1994 e 9008, de 21 de março de 1995." (Apensado: PL 1642/2003)
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1642/2003, apensado.
Vista ao Deputado Paes Landim, em 22/10/2003
O Deputado Paes Landim apresentou voto em separado em 28/10/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 5.921/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Celso Russomanno, em 15/10/2003
O Deputado Celso Russomanno apresentou voto em separado em 30/10/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 6.101/02 - do Sr. Celso Russomanno - que "acrescenta parágrafo primeiro ao artigo 31 da lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre o Código de Proteção e Defesa do Consumidor."
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.144/02 - do Sr. Osório Adriano - que "acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, para tornar solidária a responsabilidade por eventos, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Alex Canziani e Ann Pontes, em 15/10/2003
Os Deputados Ann Pontes e Celso Russomanno apresentaram votos em separado
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 91/03 - do Sr. João Alfredo - que "considera efeito prejudicial sobre o meio ambiente socioeconômico o deslocamento de populações imposto pela construção de barragens, rodovias e outras obras, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JÚNIOR BETÃO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 123/03 - do Sr. Neuton Lima - que "veda a transmissão a terceiros de dados relativos a pessoas naturais e jurídicas."
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Julio Lopes, em 08/10/2003
O Deputado Celso Russomanno apresentou voto em separado em 30/10/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 143/03 - do Sr. Luciano Castro - que "disciplina a captação de recursos financeiros para projetos ambientais e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados César Medeiros e Hamilton Casara, em 04/06/2003
O Deputado César Medeiros apresentou voto em separado em 03/09/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 718/03 - do Sr. José Divino - que "dispõe sobre a criação do programa s.o.s. rios e lagos do brasil, objetivando a sua revitalização."
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.760/03 - do Sr. Coronel Alves - que "prioriza os produtos oriundos da reciclagem de resíduos sólidos nas compras de bens de consumo e duráveis, realizadas pelos órgãos da Administração Pública Federal." (Apensado: PL 1786/2003)
RELATOR: Deputado MARCELO GUIMARÃES FILHO
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1786/2003, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado João Alfredo, em 05/11/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO