Às
onze horas e doze minutos do dia quatro de setembro de dois
mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e
Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com
a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Antonio Brito - Presidente;
Alexandre Serfiotis, Marx Beltrão e Misael Varella -
Vice-Presidentes; Adriana Ventura, Alexandre Padilha, André
Janones, Boca Aberta, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Darcísio
Perondi, Dr. Frederico, Dr. Jaziel, Dr. Luiz Antonio Teixeira
Jr., Dr. Zacharias Calil, Dra. Soraya Manato, Dulce Miranda,
Eduardo Barbosa, Eduardo Braide, Eduardo Costa, Enéias Reis,
Fernanda Melchionna , Flordelis, Geovania de Sá, Jandira
Feghali, Jorge Solla, Juscelino Filho, Leandre, Liziane Bayer,
Luciano Ducci, Marco Bertaiolli, Marília Arraes, Marina Santos
, Miguel Lombardi, Milton Vieira, Olival Marques, Ossesio
Silva, Pastor Sargento Isidório, Pedro Westphalen,
Pinheirinho, Rodrigo Coelho, Rosangela Gomes e Tereza Nelma -
Titulares; Afonso
Hamm, Alan Rick, Alcides Rodrigues , Alice Portugal, Arlindo
Chinaglia, Chico D'Angelo, Chris Tonietto, Daniela do
Waguinho, Diego Garcia, Dr. Leonardo, Fábio Mitidieri, Flávia
Morais, Heitor Schuch, Jéssica Sales, João Roma, Júnior
Ferrari, Lauriete, Luiz Lima, Marcio Alvino, Mariana Carvalho,
Mauro Nazif, Otto Alencar Filho, Pastor Gildenemyr, Paula
Belmonte, Pompeo de Mattos, Professor Alcides, Rejane Dias,
Renata Abreu e Sergio Vidigal – Suplentes.
Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim,
Charlles Evangelista, Delegado Marcelo Freitas, Delegado
Pablo, Hercílio Coelho Diniz, Herculano Passos e Ricardo Izar,
como não-membros.
Deixaram de comparecer os Deputados Assis Carvalho, Benedita
da Silva, Capitão Augusto, Celina Leão, Dr. Luiz Ovando,
Roberto de Lucena e Silvia Cristina. JUSTIFICATIVA DE
AUSÊNCIA: O Deputado Eduardo Costa justificou ausência nas
Audiências Públicas dos dias 9, 16, 23 e 25 de abril, 23 de
maio, 4 de junho, 2 e 11 de julho e 7 e 22 de agosto. Antes da abertura dos
trabalhos, o Presidente, Deputado Antonio Brito, anunciou
a presença da Presidente da FIOCRUZ, Nísia Trindade Lima, a
quem convidou à Mesa para fazer sua exposição para os membros
da Comissão. Após a exposição, o presidente passou a palavra
para os deputados e deputadas fazerem suas perguntas à
Presidente da FIOCRUZ. Usaram da palavra o Deputado Jorge
Solla, o Deputado Ricardo Barros, o Deputado Zacharias Calil,
o Deputado Alexandre Padilha, o Deputado Dr. Luiz Antonio
Teixeira Jr., a Deputada Jandira Feghali, o Deputado Chico
D’Angelo, a Deputada Alice Portugal e, por último, a Deputada
Carmen Zanotto, Presidente da Subcomissão Permanente da Saúde.
Ato contínuo, a Presidente da FIOCRUZ fez suas considerações
finais. Encerrada a apresentação da Sra. Nísia Trindade Lima,
o presidente anunciou a presença do Ministro da Cidadania,
Osmar Terra que agradeceu o convite do Presidente da Comissão,
Deputado Antonio Brito, e do Deputado Eduardo Barbosa,
Presidente da Subcomissão Permanente de Assistência Social. Em
seguida, o Ministro fez uma exposição sobre assuntos da Pasta
e, ao final, pediu desculpas aos deputados presentes, pois
teria que se ausentar para um compromisso no Senado Federal,
deixando em seu lugar o Secretário Especial do Ministério,
Lelo Coimbra, e toda a equipe ministerial. Após, o Presidente
Antonio Brito passou a palavra para o Deputado Eduardo Barbosa
que, após breves considerações, chamou à Mesa a Consultora
Legislativa, Júlia Alves Marinho Rodrigues, para uma
explanação sobre os cortes orçamentários na área da
assistência social. Terminada a exposição da Consultora
Legislativa, usaram da palavra a Deputada Carmen Zanotto, a
Deputada Daniela do Waguinho, a Deputada Leandre, o Deputado
Darcísio Perondi e o Deputado Fábio Mitidieri. Por último, o
Secretário Especial do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra,
usou da palavra para resposta a perguntas dos
parlamentares. ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da
quadragésima quinta e quadragésima sexta reuniões, realizadas
no dia três de setembro. O Deputado Alexandre Serfiotis
solicitou dispensa da leitura da ata. Em votação, as Atas
foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente deu
como lido o expediente com as correspondências recebidas até 3
de setembro, cujo resumo já foi encaminhado aos gabinetes de
vossas excelências. O Deputado Alexandre Serfiotis solicitou a
palavra para a leitura de um expediente assinado por 12
entidades representantes dos servidores da área da saúde do
Rio de Janeiro e, ao terminar a leitura, pediu ao Presidente
que submetesse à apreciação do Plenário da Comissão a
designação de um grupo de parlamentares, preferencialmente do
Rio de Janeiro, mas não necessariamente, para participação no
seminário a ser realizado na ALERJ. Em votação, a proposta foi
APROVADA. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 280/2019 - da Sra. Flávia Morais - (REQ
276/2019) - que "requer o aditamento do Requerimento nº
276/2019, para incluir convidados para a audiência pública que
debaterá a forma de financiamento e organização da política de
oncologia do Brasil". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI
SUBSCRITO PELA DEP. ADRIANA VENTURA. 2 - REQUERIMENTO
Nº 281/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a
realização de audiência pública sobre Câncer de Pênis, a ser
realizada em novembro durante a Campanha Novembro Azul".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. ADRIANA
VENTURA, DR ZACHARIAS CALIL E DRª SORAYA MANATO. 3 -
REQUERIMENTO Nº 282/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que
" Requer que seja realizado Seminário com o tema: "GRAVIDEZ NA
ADOLESCÊNCIA: PARA ALÉM DE DIREITOS, UMA QUESTÃO DE
DESENVOLVIMENTO", em conjunto com a Comissão de Defesa dos
Direitos da Mulher". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO
PELOS DEP. ADRIANA VENTURA, DRª SORAYA MANATO, ROSÂNGELA
GOMES, DR. ZACHARIAS CALIL E OSSESIO SILVA. 4 -
REQUERIMENTO Nº 283/2019 - da Sra. Carmen Zanotto -
(PDC 1008/2018) - que "requer a realização de Audiência
Pública para discussão do PDC 1008/2018 sobre os avanços e
pontos mais polêmicos da Resolução Anvisa RDC nº 222, de 28 de
março de 2018". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO
PELAS DEP. ADRIANA VENTURA E SORAYA MANATO. 5 -
REQUERIMENTO Nº 284/2019 - da Sra. Adriana Ventura -
que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para
tratar sobre o uso nocivo do álcool e seus impactos na
sociedade brasileira". APROVADO, COM A INCLUSÃO DO
CONVIDADO SR. ANDRE BRUGGER DA BOUZA, DO MINISTÉRIO DA MULHER,
DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, SUGERIDO PELA DEP. ADRIANA
VENTURA. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. ROSÂNGELA
GOMES, DR. ZACHARIAS CALIL E OSSESIO SILVA. B - Proposições
Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 6 -
PROJETO DE LEI Nº 2.541/2015 - do Senado Federal -
Pedro Taques - (PLS 198/2014) - que "altera a Lei nº 8.036, de
11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do
FGTS quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for
acometido por doença grave". (Apensados: PL 7472/2010
(Apensados: PL 5356/2013 (Apensados: PL 5996/2013, PL
6367/2013, PL 7172/2014 (Apensado: PL 7020/2017), PL
7628/2014, PL 994/2015 (Apensado: PL 1718/2015) e PL
2473/2015), PL 6964/2013, PL 7340/2014 (Apensado: PL
1864/2015), PL 4583/2016 (Apensado: PL 2133/2019), PL
4994/2016 (Apensado: PL 6653/2016), PL 5402/2016 e PL
6768/2016), PL 6980/2017 (Apensados: PL 9147/2017 (Apensados:
PL 1869/2019 e PL 2074/2019), PL 3863/2019 e PL 3997/2019), PL
10364/2018 e PL 11100/2018) RELATOR: Deputado DR. LEONARDO.
PARECER: pela APROVAÇÃO do PL nº 2.541, de 2015; e os PLs
apensados nº 5.356, de 2013; PL nº 5.996, de 2013; PL nº
6.367, de 2013; PL nº 7.628, de 2014; PL nº 994, de 2015; PL
nº 1.718, de 2015; PL nº 2.473, de 2015; PL nº 4.994, de 2016;
PL nº 10.364, de 2018 e PL nº 1.869, de 2019 nos termos do
SUBSTITUTIVO em anexo e pela REJEIÇÃO dos PLs nº 7.472, de
2010; PL nº 6.964, de 2013; PL nº 7.172, de 2014; PL nº 7.340,
de 2014; PL nº 1.864, de 2015; PL nº 4.583, de 2016; PL nº
5.402, de 2016; PL nº 6.653, de 2016; PL nº 6.768, de 2016; PL
nº 6.980, de 2017; PL nº 7.020, de 2017; PL nº 9.147, de 2017;
PL nº 11.100, de 2018; PL nº 2.074, de 2019; PL nº 2.133, de
2019, PL nº 3.863, de 2019 e PL nº 3.997, de 2019. RETIRADO
DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DR. ZACHARIAS CALIL. 7 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 572/2010 - do Sr. Daniel
Almeida - que "cria a aposentadoria especial aos frentistas de
postos de revenda de combustíveis". RELATORA: Deputada JANDIRA
FEGHALI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DR. ZACHARIAS
CALIL.TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA10 - PROJETO DE LEI Nº
211/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera a Lei nº
8.137, de 27 de dezembro de 1990, para promover a doação de
alimentos e de remédios". (Apensado: PL 4091/2019) RELATOR:
Deputado ENÉIAS REIS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL
4091/2019, apensado, com substitutivo. PROFERIDO O PARECER
PELO RELATOR, DEP. ENÉIAS REIS. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP.
DRA. SORAYA MANATO (PSL-ES), DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP),
DEP. ROSANGELA GOMES (REPUBLIC-RJ), DEP. PASTOR SARGENTO
ISIDÓRIO (AVANTE-BA), DEP. MIGUEL LOMBARDI (PL-SP) E DEP. DR.
ZACHARIAS CALIL (DEM-GO). VISTA À DEPUTADA DRA. SORAYA MANATO.
C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas
Comissões: PRIORIDADE 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.997/2012
- do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - (PLS 279/2011)
- que "altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 24 de julho de
1991, para incluir o catador de material reciclável como
segurado especial da Previdência Social". (Apensado: PL
295/2011) RELATOR: Deputado DR. LEONARDO. PARECER: pela
aprovação deste, e do PL 295/2011, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DR. ZACHARIAS
CALIL. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 14 - PROJETO DE LEI Nº
4.590/2012 - do Sr. Roberto de Lucena - que "dispõe sobre
a permanência de crianças e adolescentes após as vinte e duas
horas, nos locais que especifica". EXPLICAÇÃO DA EMENTA:
Altera a Lei nº 8.069, de 1990. RELATOR: Deputado DR. JAZIEL.
PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO
DO DEP. DARCÍSIO PERONDI. 17 - PROJETO DE LEI Nº
736/2015 - do Sr. Baleia Rossi - que "dispõe sobre a
manutenção de desfibrilador cardíaco em locais especificados
de todo o território nacional e dá outras providências"
(Apensados: PL 4436/2016 (Apensado: PL 2747/2019), PL
10626/2018 (Apensado: PL 1662/2019) e PL 11201/2018) RELATOR:
Deputado DR. LUIZ OVANDO. PARECER: pela rejeição deste, do PL
4436/2016, do PL 10626/2018, do PL 11201/2018, do PL
2747/2019, e do PL 1662/2019, apensados. RETIRADO DE PAUTA
A REQUERIMENTO DO DEP. DARCÍSIO PERONDI. 20 - PROJETO
DE LEI Nº 3.292/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que
"acrescenta parágrafo § 3º, ao art. 42, da Lei Federal nº 8.
213, de 24 de julho de 1991, para garantir a concessão de
aposentadoria por invalidez ao trabalhador rural incapaz de
exercer a sua atividade". RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO.
PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO
DOS DEP. JORGE SOLLA E DR. ZACHARIAS CALIL. 21 -
PROJETO DE LEI Nº 4.269/2016 - do Sr. João Derly - que
"acrescenta dispositivos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de
julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária das
empresas que contratarem pessoas com deficiência". (Apensados:
PL 6565/2016 e PL 8400/2017) RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do PL 4269/2016 e do PL 6565/2016,
apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8400/2017,
apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DIEGO
GARCIA. 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.315/2016 - do Sr.
Aureo - que "dispõe sobre o fornecimento de esfingomanômetros
a hipertensos de baixa renda pelo Sistema Único de Saúde -
SUS". RELATOR: Deputado DR. LEONARDO. PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DIEGO GARCIA.
23 - PROJETO DE LEI Nº 4.642/2016 - do Sr. Flavinho
- que "dispõe sobre a prevenção e conscientização dos riscos e
consequências relacionados ao aborto". (Apensado: PL
5617/2016) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela
aprovação deste, e do PL 5617/2016, apensado, com
substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP.
JORGE SOLLA. 25 - PROJETO DE LEI Nº 5.392/2016 - do
Sr. Eduardo Barbosa - que "altera o art. 42 da Lei nº 8.213,
de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exame
médico-pericial multidisciplinar e avaliação da limitação
biopsicossocial para exercício de atividade laboral para fins
de concessão de aposentadoria por invalidez". RELATOR:
Deputado DR. JAZIEL. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE
PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEP. EDUARDO BARBOSA E DR. JAZIEL.
26 - PROJETO DE LEI Nº 6.676/2016 - do Sr. Ronaldo
Carletto - que "dispõe sobre a proibição de cobrança de
quaisquer tarifas nas contas bancárias utilizadas para
recebimento de benefícios pagos em decorrência de inscrição no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES. PARECER: pela aprovação,
com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP.
DIEGO GARCIA. 27 - PROJETO DE LEI Nº 8.949/2017 -
do Sr. Rôney Nemer - que "altera o §4º do art. 43 e o art. 101
da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o
segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o
afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou
administrativamente, e o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de
dezembro de 1993, para dispensar o beneficiário do Benefício
de Prestação Continuada - BPC da revisão da avaliação
médico-pericial das condições que lhe deram origem".
(Apensado: PL 10570/2018 (Apensado: PL 1207/2019)) RELATORA:
Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação deste, e pela
rejeição do PL 10570/2018, e do PL 1207/2019, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DIEGO GARCIA.
30 - PROJETO DE LEI Nº 9.578/2018 - do Sr. Lobbe
Neto - que "dispõe sobre a utilização de plantas aromáticas
reconhecidamente repelentes de insetos em estabelecimentos
públicos de ensino, de saúde ou aqueles com atendimento ao
público". (Apensado: PL 11044/2018) RELATOR: Deputado EDUARDO
COSTA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 11044/2018,
apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DR.
ZACHARIAS CALIL. 31 - PROJETO DE LEI Nº 9.979/2018
- do Sr. Ricardo Izar - que "altera a Lei nº 5.070, de 7
de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das
Telecomunicações, para estabelecer a aplicação dos recursos do
fundo no financiamento da previdência social" RELATOR:
Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. Retirado de
pauta a requerimento da Dep. Silvia Cristina, em 03/09/2019.
PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. DIEGO GARCIA.APROVADO
POR UNANIMIDADE O PARECER. 39 - PROJETO DE LEI Nº
259/2019 - do Sr. Márcio Labre - que " Dispõe sobre a
Revisão das Indenizações a Anistiados". RELATOR: Deputado DR.
JAZIEL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO
DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. JORGE SOLLA. 40 -
PROJETO DE LEI Nº 426/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que
"acrescenta o §2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de
setembro de 1976, para determinar que o número de lote e as
datas de fabricação e validade dos medicamentos devem ser
impressas nos rótulos e embalagens primárias e secundárias de
forma visível, ostensiva e acessível para o consumidor".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. DIEGO
GARCIA. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 44 - PROJETO DE LEI
Nº 1.506/2019 - da Sra. Rejane Dias - que "altera o art.
21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para
estabelecer a manutenção temporária do Benefício de Prestação
Continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade
remunerada, inclusive na condição de microempreendedor
individual". RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA. PARECER:
pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP.
DIEGO GARCIA. 45 - PROJETO DE LEI Nº 1.589/2019 -
do Sr. Mauro Nazif - que "altera o caput do art. 1º da Lei nº
7.986, de 28 de dezembro de 1989, que regulamenta a concessão
do benefício previsto no artigo 54 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, e dá outras providências, para
assegurar pagamento de abono anual". RELATORA: Deputada
LIZIANE BAYER. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A
REQUERIMENTO DO DEP. DIEGO GARCIA. 46 - PROJETO DE LEI
Nº 1.844/2019 - do Sr. Fernando Rodolfo - que "proíbe a
comercialização de cigarros e de derivados do tabaco em um
raio de cem metros das instituições de ensino da pré-escola,
ensino fundamental, ensino médio e ensino superior do
território nacional". RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: pela aprovação. PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR,
DEP. RICARDO BARROS. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PASTOR
SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA), DEP. FLORDELIS (PSD-RJ), DEP.
DR. JAZIEL (PL-CE), DEP. ALEXANDRE PADILHA (PT-SP), DEP.
MIGUEL LOMBARDI (PL-SP) E DEP. ENÉIAS REIS (PSL-MG). APROVADO
POR UNANIMIDADE O PARECER. 50 - PROJETO DE LEI Nº
2.233/2019 - da Sra. Rejane Dias - que "dispõe sobre
incentivos fiscais e registro sanitário simplificado de
medicamentos órfãos". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Lei nº
10.637, de 2002; 10.833, de 2003; 10.147, de 2000 e 10.865, de
2004. RELATOR: Deputado ALEXANDRE PADILHA. PARECER: pela
aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DIEGO
GARCIA. 52 - PROJETO DE LEI Nº 2.383/2019 - do Sr.
Delegado Pablo - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro
de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para tornar obrigatória a
existência da Estratégia de Saúde da Família (ESF), antigo
Programa Saúde da Família, em municípios com mais de quarenta
mil habitantes". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela
rejeição. VISTA CONJUNTA ÀS DEPUTADAS ADRIANA VENTURA E
DRA. SORAYA MANATO. 53 - PROJETO DE LEI Nº 2.800/2019
- do Sr. Gustinho Ribeiro - que "institui subsídio de 50%
do consumo mensal de energia elétrica e de água das entidades
filantrópicas". (Apensado: PL 3023/2019 (Apensado: PL
4735/2019)) RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA. PARECER: pela
aprovação deste, e do PL 3023/2019, apensado, com
substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DR.
ZACHARIAS CALIL. 54 - PROJETO DE LEI Nº 2.803/2019
- do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "altera o
art. 4º da Lei nº 6.932, de 181, dispondo sobre o valor da
bolsa do médico-residente". RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO
DO DEP. DIEGO GARCIA. 55 - PROJETO DE LEI Nº 2.821/2019
- do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a Política
Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº
8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir as Práticas
Integrativas e Complementares no campo de atuação do SUS".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. PROFERIDO PARECER PELO RELATOR, DEP. RICARDO
BARROS. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 57 -
PROJETO DE LEI Nº 3.052/2019 - do Sr. Pastor Gildenemyr
- que "dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) na aquisição de veículos utilitários
efetuada por instituições filantrópicas e religiosas, e dá
outras providências". RELATOR: Deputado OLIVAL MARQUES.
PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO
DO DEP. DIEGO GARCIA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente convocou: Reunião Ordinária,
quarta-feira, dia 11 de setembro, às 9h30, neste plenário 7,
para discutir os itens da pauta; Audiência Pública da
Subcomissão Permanente da Saúde, quinta-feira, dia 5 de
setembro, às 9 horas, no plenário 13, para “debater sobre
órteses, próteses e meios de locomoção sobre órteses, próteses
e meios de locomoção das pessoas com deficiência; Simpósio.
Terça-feira, dia 10 de setembro, às 9h, no auditório Nereu
Ramos, para “discutir a prevenção ao suicídio e automação. E
encerrou os trabalhos às treze horas e doze minutos. E, para
constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro
Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Brito
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |