TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 54/2019 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "requer que esta Comissão realize Audiência Pública para tratar da experiência de atuação do Hospital de Amor de Barretos, São Paulo".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVEU O DEPUTADO CARLOS GOMES.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 535/2015 - do Sr. Carlos Gomes - que "assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou interprete de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos". (Apensados: PL 2230/2015 (Apensado: PL 3153/2015), PL 2637/2015, PL 3320/2015 e PL 4440/2016)
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2230/2015, do PL 2637/2015, do PL 3320/2015, do PL 4440/2016, e do PL 3153/2015, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de trabalho Administração e Serviço Público - CTASP, com substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG), DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC) E DEP. CARLOS GOMES (REPUBLIC-RS).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 10.560/2018 - da Sra. Carmen Zanotto - que "institui a Semana Nacional da valorização e promoção dos Autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAEs, a ser celebrado anualmente na segunda semana de julho".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 11.217/2018 - do Sr. Domingos Neto - que "dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência". (Apensados: PL 11259/2018 (Apensado: PL 1751/2019) e PL 1626/2019)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE PADILHA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 11259/2018, do PL 1626/2019, e do PL 1751/2019, apensados, com substitutivo.
VISTA À DEPUTADA DRA. SORAYA MANATO.

PROJETO DE LEI Nº 11.261/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe a respeito de conteúdos relacionados a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nas programações veiculadas pela EBC - Empresa Brasil de Comunicação".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.652, de 2008.
RELATORA: Deputada REJANE DIAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ALINE SLEUTJES (PSL-PR).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 927/2019 - do Sr. Hélio Costa - que "acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 1º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, a fim de tornar obrigatório o atendimento prioritário especial para deficientes e idosos maiores de oitenta anos".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.868/2019 - do Sr. Fábio Faria - que "altera Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, sua integração social, e dá outras providências, para dispor sobre a realização de mutirões periódicos, em espaços públicos para atendimentos terapêuticos multidisciplinares, com ações multiprofissionais,interdisciplinares e intersetoriais voltados a pessoas com deficiência".
RELATORA: Deputada ALINE SLEUTJES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.105/2019 - do Sr. Ivan Valente - que "altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispor sobre a ausência do empregado com deficiência em razão da quebra ou defeito de órteses, próteses ou de meios auxiliares de locomoção que inviabilizem o exercício da atividade".
RELATOR: Deputado JOÃO H. CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.