TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 111/2019 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater sobre a Prova de Vida do INSS".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 112/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "requer, nos termos regimentais, a realização da Audiência Pública, em conjunto com a Comissão Cultura, para tratar dos recentes atentados e crimes cometidos contra as comunidades religiosas de matriz africana".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 113/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização do Seminário "Artigo 5º: censura nunca mais!""
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 115/2019 - do Sr. Márcio Jerry - que "requer que seja convidada a jornalista e ex-deputada Manuela D''Avila, a fim de ser ouvida em Audiência Pública Conjunta desta Comissão com a CSPCCO, CTASP e CCTCI, sobre o recebimento de denuncias envolvendo autoridades do Estado brasileiro".
APROVADO. VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO FILIPE BARROS.

REQUERIMENTO Nº 116/2019 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requerem realização de reunião pública na cidade de Recife (PE) sobre o assassinato não elucidado da menina Beatriz Angélica Mota Ferreira da Silva".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 119/2019 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização de Audiência pública em conjunto com Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e com a Comissão de Cultura para divulgar as riquezas e potencialidades do bioma caatinga".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 120/2019 - do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "requeiro a Vossa Excelência a realização de audiência pública desta Comissão para debater a violência contra comunidade geraizeira de Formosa do Rio Preto (BA)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 123/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer realização de audiência pública para debater a importância da Feira Nacional da Reforma Agrária".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 124/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de diligência desta Comissão nas Terras Indígenas da Amazônia, dentre elas a reserva dos índios Yanomamis, em Roraima, com vistas a investigar denúncia de garimpo ilegal na região, conforme matérias veiculadas pela imprensa".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 125/2019 - do Sr. Carlos Veras - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater a respeito da Política Internacional de Direitos Humanos do governo Bolsonaro".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 126/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer realização diligências na cidade de São Paulo a respeito de prisões de lideranças de luta pela moradia naquela cidade".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 128/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema do Sínodo para a Amazônia 2019".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO PADRE JOÃO.

REQUERIMENTO Nº 129/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater com o Ministro do Desenvolvimento Regional, Senhor Gustavo Canuto, os cortes orçamentários previstos no Programa Minha Casa Minha Vida".
APROVADO. VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO FILIPE BARROS.
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REQUERIMENTO Nº 130/2019 - do Sr. Filipe Barros - que "requer a realização, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Seminário de Valorização da Família no Congresso Nacional".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 131/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de diligência aos municípios de Aracruz, Linhares, São Mateus, Barra de São Francisco, Colatina e Baixo Guandu, todos no Estado do Espírito Santo, para verificar a situação das populações atingidas pelos rejeitos provenientes do rompimento da barragem de Fundão em Mariana-MG".
APROVADO COM A MODIFICAÇÃO DO TEXTO PARA INCLUSÃO NA DILIGÊNCIA DE TODA A EXTENSÃO DO RIO DOCE. SUBSCRITO PELO DEPUTADO PADRE JOÃO.

REQUERIMENTO Nº 132/2019 - do Sr. Carlos Veras - que "requer a realização, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa da Convivência com o Semiárido, de audiência pública para debater a respeito das contribuições das agências multilaterais na efetivação do direito humano à alimentação no Semiárido".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 133/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública, no dia 18 de setembro de 2019, em parceria com a Frente Parlamentar Ambientalista, para apresentação das conclusões de Relatório da Human Rights Wacth Brasil sobre o contexto de violência e impunidade na Amazônia brasileira, como catalizadoras do desmatamento ilegal e de graves violações de direitos humanos na região".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 276/2011 - do Sr. Duarte Nogueira - que "altera o art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências", para criar a Controladoria das Atividades de Inteligência". (Apensados: PL 480/2011, PL 6832/2013 e PL 645/2015)
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 480/2011, e do PL 645/2015, apensados, e pela aprovação do PL 6832/2013, apensado.
NÃO DELIBERADO POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 8.462/2017 - do Sr. Carlos Bezerra - que "torna obrigatório o oferecimento, pelo governo federal, do serviço que especifica, estabelecendo condições para o seu funcionamento, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Cria serviço na administração federal especificamente voltado ao recebimento e processamento de notificações relativas à violação dos direitos humanos.
RELATORA: Deputada IRACEMA PORTELLA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Túlio Gadêlha, em 26/06/2019.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 765/2019 - do Sr. Bacelar - que "acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) dos recursos Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte dos povos negros e indígenas do Brasil".
RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RELATOR REALIZOU A LEITURA DO PARECER.
VISTA AO DEPUTADO FILIPE BARROS.