TEMA: "Eleição dos Vice-Presidentes e deliberação de requerimentos"

I - Eleição dos Vice-Presidentes;

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2019 - do Sr. Marco Bertaiolli - (PL 10887/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. José Renato Nalini, doutor em Direito Constitucional e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 2/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - (PL 10887/2018) - que "requer a realização de audiência pública com a presença dos convidados: Mauro Campbell Marques - Ministro do STJ; Pedro Ivo de Sousa - Promotor de Justiça - Doutor e Mestre em Direito, Professor da UFES e da ESMP/AESMO; Akel de Andrade Lima - Juiz Estadual - TJ/ES; Altamiro Thadeu Frontini Sobreiro - Advogado e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/ES; Rodrigo Barcellos Gonçalves - Advogado e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/ES; Felipe Santa Cruz - Presidente Conselho Federal da OAB/ES".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 3/2019 - do Sr. Carlos Zarattini - (PL 10887/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10.887/2018, que "Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa" nas cidades de São Paulo e Recife".
APROVADO, NA FORMA DE SEMINÁRIO, EM VEZ DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.

REQUERIMENTO Nº 4/2019 - do Sr. Carlos Zarattini - (PL 10887/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública com os convidados: Ministro Mauro Campbell Marques, Superior Tribunal de Justiça; Dr. José Renato Nalini - Ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; - Dr. Carlos Ari Sundfeld; Dr. Floriano Azevedo Marques; Dr. Mauro Gomes Mattos - Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Nacional; Caio Magri - Representante do Instituto Ethos; Prefeito Jonas Donizette - Presidente da Frente Nacional de Prefeitos; e Glademir Aroldi - Presidente da Confederação Nacional dos Municípios".
APROVADO, COM OS ADENDOS VERBAIS PARA CONVIDAR OS SENHORES: FÁBIO GEORGE CRUZ DA NÓBREGA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA - ANPR; KLÉBER CABRAL, PRESIDENTE DO SINDIFISCO NACIONAL; MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; MINISTRO LUIZ FUX, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; FERNANDO NEISSER, ADVOGADO; MINISTRO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, PROPOSTOS PELO DEP. CARLOS ZARATTINI; MINISTRO GILMAR MENDES, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; PROFESSORES FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES, LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, PEDRO SERRANO, MÁRCIO CAMMAROSANO; JUIZ SÍLVIO FERREIRA DA ROCHA; DESEMBARGADOR JOSÉ MARCOS LUNARDELLI; PROMOTOR EDUARDO DIAS; MINISTRO HERMAN BENJAMIM, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; NEWTON LIMA, PROPOSTOS PELO DEP. PAULO TEIXEIRA; EX-MINISTRO EDUARDO JORGE E EX-PREFEITO DE MARINGÁ, SÍLVIO MAGALHÃES, PROPOSTOS PELO DEP. RICARDO BARROS. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEP. PAULO TEIXEIRA.

REQUERIMENTO Nº 5/2019 - do Sr. Tadeu Alencar - (PL 10887/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL n. 10.887, de 2018, que altera a Lei de Improbidade Administrativa. Convidados: GLADEMIR AROLDI, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM; JONAS DONIZETTE, Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos; WAGNER ROSÁRIO, Ministro da Controladoria-Geral da União; JORGE HAGE SOBRINHO, ex-Ministro da Controladoria-Geral e Transparência; JOSÉ MÚCIO MONTEIRO, Presidente do Tribunal de Contas da União".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 6/2019 - do Sr. Tadeu Alencar - (PL 10887/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL n. 10.887, de 2018, que altera a Lei de Improbidade Administrativa. Convidados: MAURO CAMPBELL MARQUES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Presidente da Comissão de Juristas. CASSIO SCARPINELLA BUENO, Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual, advogado, Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais; EMERSON GARCIA, membro do Ministério Público do Rio de Janeiro, Consultor Jurídico da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e Consultor da Procuradoria-Geral de Justiça; FABIANO DA ROSA TESOLIN, Professor da Escola Corporativa do Superior Tribunal de Justiça; FÁBIO BASTOS STICA, Procurador de Justiça em RR e Conselheiro do CNMP); GUILHERME DE SOUZA NUCCI, Desembargador da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, Doutor em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; MARÇAL JUSTEN FILHO, advogado, professor, Mestre e Doutor em Direito Público pela PUC-SP. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, advogado, Vice-Presidente do Instituto Ibero Americano de Direito Público; NEY DE BARROS BELLO FILHO, Desembargador do TRF da 1ª Região; RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH, advogado, Doutor em Direito Constitucional pelo Departamento de Direito do Estado da USP; SÉRGIO CRUZ ARENHART, Procurador-Regional da República, Mestre e Doutor em Direito pela UFPR e Pós-doutor pela Università degli Studi di Firenze".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 7/2019 - do Sr. Tadeu Alencar - (PL 10887/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL n. 10.887, de 2018, que altera a Lei de Improbidade administrativa. Convidados: RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE, Procuradora-Geral da República; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, Advogado-Geral da União NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO, Subprocurador-Geral da República; FELIPE SANTA CRUZ, Presidente do Conselho Federal da Ordem Dos Advogados Do Brasil - CFOAB; MÁRCIA DAVID, Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União - ANAUNI; TELMO LEMOS FILHO, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado - ANAPE; CRISTIANO REIS GIULIANI, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 8/2019 - do Sr. Tadeu Alencar - (PL 10887/2018) - que "requer a realização de Seminário na Cidade de Recife, em Pernambuco, para debater o PL n. 10.887, de 2018, que altera a Lei de Improbidade administrativa. Convidados: EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Professor de direito administrativo na Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Departamento de Direito Público Especializado, e Vice Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFPE; ÉRIKA LACET, Secretária da Controladoria-Geral do Estado; ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO, Procurador-Geral do Estado de Pernambuco; FRANCISCO DIRCEU DE BARROS, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco; FRANCISCO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI, Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco; JOSÉ COIMBRA PATRIOTA FILHO, Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco - AMUPE; MARCELO ALVES DIAS DE SOUZA, Procurador-Chefe Regional da Procuradoria Regional da República da 5ª Região; MARCOS LORETO, Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 9/2019 - do Sr. Roberto Alves - (PL 10887/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 10887/2018, que “Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre a improbidade administrativa” e os impactos da propositura na legislação anticorrupção, com a presença dos seguintes convidados: a) Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça. b) Marilda Silveira - Advogada e Professora Doutora em Direito Administrativo. c) Flávio Henrique Unes Pereira, Advogado e Professor Doutro em Direito Administrativo. d) Antonio Rodrigo Machado - Advogado e Professor mestre em Direito Administrativo. e) Renee do Ó Souza, Promotor e Professor Mestre em Direito".
APROVADO.