CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

TEMA: "Discussão e votação de propostas"

LOCAL: Anexo II, Plenário 10 HORÁRIO: 10h

A -	Requerimentos:

1 -	REQUERIMENTO Nº 236/2019 - do Sr. Átila Lira - que "requer realização de Audiência Pública para debater o custo comparativo dos cursos de medicina entre as Instituições de Ensino Superior públicas e privadas do Brasil, Argentina e Paraguai". APROVADO.

2 -	REQUERIMENTO Nº 237/2019 - do Sr. Professor Israel Batista - (PL 1966/2015) - que "requer a realização de audiência pública para discutir proposta pedagógica de formação de professores para o ensino da capoeira nas escolas". APROVADO.

3 -	REQUERIMENTO Nº 238/2019 - da Sra. Margarida Salomão e outras - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de nomeação de Reitores das Instituições Federais de Ensino Superior". APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA - ITA ENTRE OS CONVIDADOS. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS BIRA DO PINDARÉ, JOÃO H. CAMPOS E EDMILSON RODRIGUES.

4 -	REQUERIMENTO Nº 239/2019 - do Sr. Bacelar - que "convite ao Presidente da CAPES, Sr. Anderson Correia, para exposição a respeito das mudanças no critério de concessão das bolsas de estudo". APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS BIRA DO PINDARÉ, PAULA BELMONTE, JOÃO H. CAMPOS, PROFESSORA ROSA NEIDE E EDMILSON RODRIGUES.

5 -

REQUERIMENTO Nº 240/2019 - do Sr. Marcelo Calero - que "requer a realização de audiência pública sobre a importância da educação para o combate à disseminação de notícias falsas (fake news), no âmbito da Comissão de Educação". APROVADO, COM A INCLUSÃO DO SR. MÁRCIO SILVA NOVAES, PRESIDENTE DA ABRATEL; E DE REPRESENTANTES DO COLETIVO INTERVOZES E DA COALIZÃO DIREITO NA REDE. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS IDILVAN ALENCAR, PAULA BELMONTE, NATÁLIA BONAVIDES E BIRA DO PINDARÉ.

6 -	REQUERIMENTO Nº 241/2019 - do Sr. José Rocha - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Sr. presidente do Banco do Nordeste do Brasil(BNB), Romildo Carneiro Rolim e do secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Sr. Arnaldo Barbosa de Lima Júnior". APROVADO.

7 -

REQUERIMENTO Nº 242/2019 - da Sra. Professora Rosa Neide - que "requer a realização de audiência Pública para debater a Pedagogia da Alternância e as experiências educacionais pelo país, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em respeito ao Profissional da Educação". APROVADO, COM A PARTICIPAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS BIRA DO PINDARÉ, MARIA ROSAS E IDILVAN ALENCAR.

8 -	REQUERIMENTO Nº 243/2019 - da Sra. Rose Modesto - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à inclusão de conteúdos concernentes às pessoas com deficiência e aos idosos como novos componentes curriculares". NÃO DELIBERADO.

9 -	REQUERIMENTO Nº 244/2019 - do Sr. Tiago Mitraud - que "requer a realização de audiência pública para debater a possibilidade de escolas conveniadas e vale educação com recursos do FUNDEB". APROVADO.

10 -	REQUERIMENTO Nº 245/2019 - do Sr. Tiago Mitraud - que "requer a realização de Seminário, no Estado de Minas Gerais, para debater a possibilidade de implementação de escolas conveniadas e vale educação com recursos do FUNDEB". APROVADO.

11 -	REQUERIMENTO Nº 246/2019 - da Sra. Chris Tonietto - que "requer a realização, na Comissão de Educação, de Seminário de Valorização da Família no Congresso Nacional". APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS CARLOS JORDY E MARIA ROSAS.

B -	Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

12 -	PROJETO DE LEI Nº 786/2007 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - (PLC 104/2015) - que "estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação deste. Vista ao Deputado Carlos Jordy, em 14/08/2019. NÃO DELIBERADO.

C -	Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PRIORIDADE

13 -

PROJETO DE LEI Nº 7.109/2010 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 48/2008) - que "assegura à estudante grávida o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para possibilitar a interrupção do estágio da estudante grávida". (Apensado: PL 5877/2009) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.202, de 1975. RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5877/2009, apensado, e do substitutivo adotado pela CTASP, com substitutivo. Vista à Deputada Chris Tonietto, em 07/08/2019. A Deputada Chris Tonietto apresentou voto em separado em 02/09/2019. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

14 -

PROJETO DE LEI Nº 7.953/2010 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 197/2004) - que "altera o parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer valores mínimos por aluno nos repasses de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para os estabelecimentos de ensino que atendem alunos com deficiência". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com emendas. PROFERIDO O PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FELIPE RIGONI (PSB-ES), DEP. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA) E DEP. ALIEL MACHADO (PSB-PR). VISTA AO DEPUTADO ALIEL MACHADO.

15 -

PROJETO DE LEI Nº 2.521/2011 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 123/2009) - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que, no caso de transferência do aluno para outro estabelecimento de ensino, serão devidas as parcelas vencidas até o dia em que for solicitada a transferência". (Apensados: PL 6875/2002 (Apensados: PL 208/2003 (Apensados: PL 5055/2009 e PL 5142/2013), PL 4870/2005, PL 35/2003 (Apensado: PL 4192/2004), PL 6489/2006 (Apensados: PL 1255/2011 e PL 9319/2017), PL 1110/2007, PL 1596/2007, PL 2775/2008 e PL 2889/2011), PL 4989/2013 (Apensado: PL 7689/2014 (Apensado: PL 615/2015 (Apensado: PL 1796/2015))), PL 6348/2013, PL 6627/2013 (Apensado: PL 6237/2016 (Apensado: PL 7154/2017)) e PL 6958/2013) RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 6348/2013, do PL 208/2003, do PL 1596/2007, do PL 2775/2008, do PL 5055/2009, do PL 5142/2013, do PL 9319/2017, do PL 6875/2002, do PL 4989/2013, do PL 6627/2013, do PL 6237/2016, do PL 1796/2015, e do PL 7154/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6958/2013, do PL 35/2003, do PL 4870/2005, do PL 6489/2006, do PL 1110/2007, do PL 2889/2011, do PL 4192/2004, do PL 1255/2011, do PL 7689/2014, e do PL 615/2015, apensados. Vista ao Deputado Celso Jacob, em 04/10/2017. NÃO DELIBERADO.

16 -

PROJETO DE LEI Nº 8.812/2017 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 275/2013) - que "altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a divulgação dos resultados que obtiverem nos sistemas oficiais de avaliação". (Apensados: PL 1747/2011 (Apensados: PL 1915/2011, PL 2604/2011 (Apensado: PL 2843/2015) e PL 3066/2011), PL 8813/2017 e PL 10419/2018) RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 8813/2017, do PL 10419/2018, do PL 1915/2011, do PL 2604/2011, do PL 3066/2011, do PL 2843/2015, e do PL 1747/2011, apensados, com substitutivo. Vista à Deputada Natália Bonavides, em 10/07/2019. NÃO DELIBERADO.

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

17 -

PROJETO DE LEI Nº 5.352/2016 - do Sr. Helder Salomão - que "altera os artigos 14 e 20 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que a aquisição de gêneros alimentícios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) deve priorizar os pescadores artesanais. RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Waldenor Pereira, em 21/08/2019. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT-MT). APROVADO O PARECER.

18 -	PROJETO DE LEI Nº 5.802/2016 - do Sr. Rafael Motta - que "isenta os universitários especificados do pagamento de taxas administrativas em instituições privadas de Ensino Superior". RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Professor Alcides, em 07/08/2019. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

19 -

PROJETO DE LEI Nº 8.577/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o § 10 do art. 26 da Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de oitiva da sociedade civil para alteração nos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Moses Rodrigues e Pedro Uczai, em 24/04/2019. NÃO DELIBERADO.

20 -	PROJETO DE LEI Nº 9.582/2018 - da Sra. Luizianne Lins - que "dispõe sobre os percentuais de reserva de vagas para pessoas com deficiência em instituições federais de ensino". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.711, de 2012. RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

21 -

PROJETO DE LEI Nº 9.762/2018 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "determina a implementação de Programa Social de Intervenção Social para Prevenção à Violência - PISPV, pela União, em parceria com as demais Unidades da Federação, nos territórios que registrarem altos índices de violência ou que sejam objeto de operações de segurança resultantes de intervenção federal ou de operações voltadas para a Garantia de Lei e Ordem". RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda 1/2018 CE. A Deputada Maria Rosas apresentou voto em separado em 03/09/2019. NÃO DELIBERADO.

22 -	PROJETO DE LEI Nº 11.003/2018 - do Sr. Danilo Forte - que "altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES". (Apensado: PL 11061/2018) RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 11061/2018, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO.

23 -

PROJETO DE LEI Nº 195/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "torna obrigatório, para todos os estabelecimentos de ensino, Plano de Evacuação com vistas ao enfrentamento de situações de risco e emergência". (Apensados: PL 2498/2019 e PL 4106/2019) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2498/2019, e do PL 4106/2019, apensados, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Pedro Uczai, em 12/06/2019. A DEPUTADA PROFESSORA ROSA NEIDE PROCEDEU À LEITURA DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DIEGO GARCIA. APROVADO O PARECER.

24 -

PROJETO DE LEI Nº 373/2019 - do Sr. Átila Lira - que "acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 10.260, de 2001, para dispor sobre a oferta de vagas em cursos de Medicina para estudantes contemplados pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies". RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Alice Portugal e Glauber Braga, em 14/08/2019. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

25 -	PROJETO DE LEI Nº 1.686/2019 - do Sr. Célio Studart - que "obriga escolas, universidades e demais instituições de ensino a manterem, em sua base de dados, informações sobre discentes egressos" RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. APROVADO O PARECER.

26 -

PROJETO DE LEI Nº 2.300/2019 - do Sr. Herculano Passos - que "altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para fixar o estímulo à prática do escotismo nas escolas públicas brasileiras de ensino fundamental e médio". RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO ALIEL MACHADO PROCEDEU À LEITURA DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO RAFAEL MOTTA. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA). APROVADO O PARECER.