Às dez horas e quarenta e um minutos do dia quatro de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Léo Motta - Presidente; Márcio Labre - Vice-Presidente; Aluisio Mendes, Carlos Jordy, Daniela do Waguinho, Fernando Rodolfo, Gilberto Abramo, Hugo Motta, Juninho do Pneu e Marcel Van Hattem - Titulares; Átila Lins, Edilázio Júnior, Eduardo Braide, Felício Laterça, Hildo Rocha, Jorge Solla, Júnior Mano, Márcio Jerry e Padre João - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Delegado Marcelo Freitas, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer e Tiago Dimas, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Gustinho Ribeiro, Ricardo Barros e Vinicius Gurgel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 75/2019 - do Sr. Márcio Labre - que "requer seja convidada a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para discorrer sobre os trabalhos de identificação das ossadas de Perus, especialmente sobre os gastos realizados até o momento". APROVADO E SUBSCRITO PELO DEP. JORGE SOLLA. 2 - REQUERIMENTO Nº 76/2019 - do Sr. Márcio Labre - que "requerimento de Audiência Pública para tratar dos pedidos de anistia de cabos da Força Aérea Brasileira - FAB e das indenizações pagas aos anistiados". APROVADO E SUBSCRITO PELO DEP. JORGE SOLLA. 3 - REQUERIMENTO Nº 79/2019 - da Sra. Silvia Cristina - que "requer, ouvido o plenário dessa Comissão a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a situação das obras do "Programa Minha Casa Minha Vida no estado de Rondônia e em especial os empreendimentos Rondon I e Morar Melhor, contratadas no município e Ji-Paraná, estado de Rondônia"". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DA AUTORA. 4 - REQUERIMENTO Nº 81/2019 - do Sr. Fernando Rodolfo - que "requer sejam convidados os Senhores Sérgio Pedro Gammaro Junior e Sérgio Deletieri, sócios ocultos da Empresa LINKCON LTDA-EPP, a fim de prestarem esclarecimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC sobre os contratos da Empresa LINKCON LTDA-EPP, com registro de sede no endereço de um salão de beleza no Município de Jupi (PE) com o Governo Federal". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 82/2019 - do Sr. Silvio Costa Filho - que "solicita o convite ao Presidente da Caixa Econômica Federal e o Presidente da Câmara Brasileira da Industria da Construção para ouvir detalhes sobre as mudanças do novo programa de credito imobiliário para financiamento da casa própria". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO AUTOR. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 14/2003 - do Sr. Zé Geraldo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados pela Prefeitura Municipal de Porto de Moz / PA". RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento APROVADO O RELATÓRIO FINAL. 7 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 20/2015 - do Sr. Altineu Côrtes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2013 até a presente data". RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento. APROVADO O RELATÓRIO FINAL. 8 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 58/2015 - do Sr. Altineu Côrtes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle na Postal Saúde - Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), sobre os contratos sob suspeita nos planos de saúde dos empregados". RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento da presente PFC. APROVADO O RELATÓRIO FINAL. 9 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 86/2016 - do Sr. Weliton Prado - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e auditoria nos repasses integrais e aplicação dos recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao Município de Uberlândia, bem como nos repasses integrais e aplicação dos recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), do Sistema Único de Saúde (SUS)/Incentivo a Contratualização e do Programa Interministerial de Reforço à Manutenção dos Hospitais Federais ao Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU)". RELATOR: Deputado PADRE JOÃO. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento. RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 10 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 112/2017 - do Sr. Vitor Valim - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para apuração da regularidade na aplicação de recursos federais destinados à implantação e ao efetivo funcionamento do Hospital Regional do Sertão Central, em Quixeramobim, no Estado do Ceará". RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. APROVADO O RELATÓRIO FINAL. 11 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 126/2017 - do Sr. Leo de Brito - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre o desvio de verbas federais da saúde indígena do Estado do Acre, deflagrada na Operação Abaçaí". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento. RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 162/2018 - da Sra. Laura Carneiro - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades em contrato da Casa da Moeda". RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. Vista ao Deputado Jorge Solla, em 20/06/2018. RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 13 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 163/2018 - do Sr. Hildo Rocha - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre o termo aditivo número 2 ao Contrato de Financiamento 12.2.1076.1, celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e o Estado do Maranhão para financiamento do programa Fundo Escola Digna". RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. VISTA AO DEPUTADO MÁRCIO JERRY. 14 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 187/2018 - do Sr. Roberto de Lucena - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle com o fito de verificar possíveis irregularidades na utilização de recursos federais destinados ao tratamento de saúde dos povos indígenas da região Bananal do Maranhão". RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação na forma do relatório. RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 15 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 197/2018 - do Sr. Hildo Rocha - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, procedimento fiscalizatório na gestão de utilização dos repasses financeiros do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Paço do Lumiar, no Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado HUGO MOTTA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. VISTA AO DEPUTADO MÁRCIO JERRY. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Leonardo de Paula e Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Léo Motta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.