TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 45/2019 - do Sr. José Ricardo - que "requer a realização de audiência pública para discutir acerca da expiração do prazo de vigência das Portarias nº 896/2019 e 897/2019 do Ministério do Desenvolvimento Regional".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.078/2015 - do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 242/2014) - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para estabelecer que o percentual mínimo do orçamento do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) a ser destinado a financiamentos imobiliários para famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) não seja inferior a 15% (quinze por cento)".
RELATOR: Deputado ADRIANO DO BALDY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.905/2017 - do Senado Federal - Wilder Morais - (PLS 504/2013) - que "altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que "dispõe sobre desapropriações por utilidade pública", para dispor sobre a desapropriação para reparcelamento do solo".
RELATOR: Deputado FRANCISCO JR..
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Marcelo Nilo, em 12/06/2019.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ALEX MANENTE (CIDADANIA-SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.637/2011 - do Sr. Laercio Oliveira - que "institui a obrigatoriedade de ascensorista em edificações comerciais e prédios públicos não residenciais com elevador". (Apensado: PL 8233/2017)
RELATOR: Deputado ALEX MANENTE.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 8233/2017, apensado.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FRANCISCO JR. (PSD-GO), DEP. ALEX MANENTE (CIDADANIA-SP), DEP. RICARDO PERICAR (PSL-RJ) E DEP. TONINHO WANDSCHEER (PROS-PR).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 11.039/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e limpeza da areia contida nos tanques utilizados para o lazer e para recreação infantil, existentes em áreas públicas ou privadas do País".
RELATOR: Deputado RICARDO PERICAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Francisco Jr., em 12/06/2019.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALEX MANENTE (CIDADANIA-SP) E DEP. FRANCISCO JR. (PSD-GO).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 509/2019 - do Sr. Luiz Lima - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para prever a obrigatoriedade de elaboração de "plano de gestão democrática" como parte integrante do plano diretor das cidades".
RELATOR: Deputado RICARDO PERICAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Toninho Wandscheer, em 29/05/2019.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TONINHO WANDSCHEER (PROS-PR), DEP. FRANCISCO JR. (PSD-GO) E DEP. RICARDO PERICAR (PSL-RJ).
APROVADO O PARECER.