Às quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia três de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alexandre Serfiotis - Vice-Presidente; Adriana Ventura, Alexandre Padilha, André Janones, Benedita da Silva, Boca Aberta, Carmen Zanotto, Darcísio Perondi, Dr. Frederico, Dr. Jaziel, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Dra. Soraya Manato, Eduardo Barbosa, Eduardo Braide, Eduardo Costa, Fernanda Melchionna , Jandira Feghali, Jorge Solla, Juscelino Filho, Leandre, Liziane Bayer, Marco Bertaiolli, Marília Arraes, Miguel Lombardi, Olival Marques, Ossesio Silva, Pastor Sargento Isidório, Pedro Westphalen, Pinheirinho, Roberto de Lucena, Rodrigo Coelho, Rosangela Gomes e Silvia Cristina - Titulares; Alan Rick, Alcides Rodrigues , Chris Tonietto, Daniela do Waguinho, Diego Garcia, Dr. Leonardo, Flávia Morais, Heitor Schuch, Hiran Gonçalves, João Campos, João Roma, Lauriete, Luiz Lima, Mauro Nazif, Otoni de Paula, Otto Alencar Filho, Pastor Gildenemyr, Paula Belmonte, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Ricardo Barros, Santini, Sergio Vidigal e Zé Vitor - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Delegado Marcelo Freitas, Gil Cutrim, Lincoln Portela e Ricardo Izar, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Brito, Assis Carvalho, Capitão Augusto, Celina Leão, Célio Silveira, Dulce Miranda, Enéias Reis, Flordelis, Geovania de Sá, Luciano Ducci, Marina Santos, Marx Beltrão, Milton Vieira, Misael Varella e Tereza Nelma. JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA: A Deputada Celina Leão justificou ausência nas reuniões dos dias vinte e dois, vinte e sete e vinte e oito de agosto do corrente ano. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Pompeo de Mattos, na presidência da Mesa, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 43ª e 44ª reuniões, realizadas nos dias vinte e sete e vinte e oito de agosto do corrente ano. A Deputada Sílvia Cristina solicitou dispensa da leitura. Não havendo discussão ou correções a fazer, o Presidente passou à votação. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o expediente com as correspondências recebidas até o dia dois de setembro, cujo resumo já foi encaminhado aos gabinetes dos membros da Comissão. Lembrou que os documentos se encontram na Secretaria da Comissão, à disposição dos parlamentares interessados. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 1 - PROJETO DE LEI Nº 2.538/2019 - da Sra. Renata Abreu - (PLC 61/2017) - que ""torna obrigatória o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, na forma que especifica" NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar que os profissionais de saúde, quando houver indícios de prática de violência contra a mulher, registrem o fato no prontuário da paciente". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 2538/2019, da Câmara dos Deputados. PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. LUIZ LIMA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC), DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ) E DEP. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.541/2015 - do Senado Federal - Pedro Taques - (PLS 198/2014) - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido por doença grave". (Apensados: PL 7472/2010 (Apensados: PL 5356/2013 (Apensados: PL 5996/2013, PL 6367/2013, PL 7172/2014 (Apensado: PL 7020/2017), PL 7628/2014, PL 994/2015 (Apensado: PL 1718/2015) e PL 2473/2015), PL 6964/2013, PL 7340/2014 (Apensado: PL 1864/2015), PL 4583/2016 (Apensado: PL 2133/2019), PL 4994/2016 (Apensado: PL 6653/2016), PL 5402/2016 e PL 6768/2016), PL 6980/2017 (Apensados: PL 9147/2017 (Apensados: PL 1869/2019 e PL 2074/2019), PL 3863/2019 e PL 3997/2019), PL 10364/2018 e PL 11100/2018) RELATOR: Deputado DR. LEONARDO. PARECER: pela APROVAÇÃO do PL nº 2.541, de 2015; e os PLs apensados nº 5.356, de 2013; PL nº 5.996, de 2013; PL nº 6.367, de 2013; PL nº 7.628, de 2014; PL nº 994, de 2015; PL nº 1.718, de 2015; PL nº 2.473, de 2015; PL nº 4.994, de 2016; PL nº 10.364, de 2018 e PL nº 1.869, de 2019 nos termos do SUBSTITUTIVO em anexo e pela REJEIÇÃO dos PLs nº 7.472, de 2010; PL nº 6.964, de 2013; PL nº 7.172, de 2014; PL nº 7.340, de 2014; PL nº 1.864, de 2015; PL nº 4.583, de 2016; PL nº 5.402, de 2016; PL nº 6.653, de 2016; PL nº 6.768, de 2016; PL nº 6.980, de 2017; PL nº 7.020, de 2017; PL nº 9.147, de 2017; PL nº 11.100, de 2018; PL nº 2.074, de 2019; PL nº 2.133, de 2019, PL nº 3.863, de 2019 e PL nº 3.997, de 2019; RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DARCÍSIO PERONDI. 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 572/2010 - do Sr. Daniel Almeida - que "cria a aposentadoria especial aos frentistas de postos de revenda de combustíveis". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DARCÍSIO PERONDI. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.056/2019 - do Sr. Marcelo Calero - que "aumenta a pena do crime de impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária, membro do Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público no exercício de função prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação. PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. EDUARDO BARBOSA.VISTA AO DEPUTADO JORGE SOLLA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE - 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.997/2012 - do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - (PLS 279/2011) - que "altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social". (Apensado: PL 295/2011) RELATOR: Deputado DR. LEONARDO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 295/2011, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DARCÍSIO PERONDI. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.999/2016 - do Senado Federal - Gleisi Hoffmann - (PLS 732/2015) - que "acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno porte seja pago diretamente pela Previdência Social". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUIZ LIMA (PSL-RJ), DEP. OSSESIO SILVA (REPUBLIC-PE), DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC) E DEP. DIEGO GARCIA (PODE-PR). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.816/2017 - do Senado Federal - Cidinho Santos - (PLS 331/2016) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer que a atividade de saboaria artesanal é regida pela Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015 (Lei do Artesanato)". RELATOR: Deputado DR. FREDERICO. PARECER: pela rejeição. PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. DR. FREDERICO.VISTA CONJUNTA ÀS DEPUTADAS ADRIANA VENTURA E FERNANDA MELCHIONNA. 12 - PROJETO DE LEI Nº 10.019/2018 - do Senado Federal - Pedro Taques - (PLS 328/2013) - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a necessidade de realização de audiência de admoestação para a soltura de agressor em caso de revogação de prisão preventiva". (Apensados: PL 2939/2015 (Apensado: PL 8320/2017) e PL 3418/2019) RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 8320/2017, do PL 2939/2015, e do PL 3418/2019, apensados, com substitutivo. PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. POMPEO DE MATTOS.APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.434/2019 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 100/2018) - que "institui o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson". (Apensado: PL 11043/2018) RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 11043/2018, apensado, com substitutivo. PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. ROBERTO DE LUCENA. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DIEGO GARCIA (PODE-PR). TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.587/2013 - do Sr. Fábio Faria - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios de Previdência Social e dá outras providências", para incluir condição para o recebimento do auxílio-doença pelo dependente químico". (Apensado: PL 6460/2016) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6460/2016, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. SILVIA CRISTINA. 18 - PROJETO DE LEI Nº 736/2015 - do Sr. Baleia Rossi - que "dispõe sobre a manutenção de desfibrilador cardíaco em locais especificados de todo o território nacional e dá outras providências" (Apensados: PL 4436/2016 (Apensado: PL 2747/2019), PL 10626/2018 (Apensado: PL 1662/2019) e PL 11201/2018) RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4436/2016, do PL 10626/2018, do PL 11201/2018, do PL 2747/2019, e do PL 1662/2019, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DARCÍSIO PERONDI. 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.770/2015 - do Sr. Roberto Alves - que "dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas que promoverem a violação ao direito ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes" RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DARCÍSIO PERONDI. 21 - PROJETO DE LEI Nº 3.292/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "acrescenta parágrafo § 3º, ao art. 42, da Lei Federal nº 8. 213, de 24 de julho de 1991, para garantir a concessão de aposentadoria por invalidez ao trabalhador rural incapaz de exercer a sua atividade". RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. SILVIA CRISTINA.