Às dezesseis horas e dezenove minutos do dia três de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados José Priante - Presidente; Coronel Chrisóstomo, Coronel Armando e Guilherme Derrite - Vice-Presidentes; Vinicius Carvalho - Relator; Alexandre Frota , Capitão Augusto, Carlos Zarattini, Da Vitoria, Diego Garcia, Dr. Leonardo, Eduardo Braide, Fred Costa, Mauro Lopes, Pedro Westphalen, Perpétua Almeida, Policial Katia Sastre, Subtenente Gonzaga e Tiago Mitraud - Titulares; Capitão Alberto Neto, Celina Leão, Dr. Luiz Ovando, General Girão, General Peternelli, Gurgel, Joaquim Passarinho, Jorge Solla, Otoni de Paula, Pastor Gildenemyr e Sargento Fahur - Suplentes. Compareceram também os Deputados Hercílio Coelho Diniz, Herculano Passos e Junio Amaral, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, André de Paula, Capitão Wagner, Celso Russomanno, Coronel Tadeu, David Soares, Fausto Pinato, Gilberto Nascimento, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, João Daniel, Luiz Carlos, Major Vitor Hugo, Paes Landim, Pompeo de Mattos, Sidney Leite, Tito e Zé Neto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia vinte e nove de agosto de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE:  O Presidente informou que a Secretaria da Comissão recebeu os seguintes expedientes: 1. Ofício nº 166/19, da Liderança do PSOL, indicando o Deputado Professor Ivan Valente para titular da Comissão. 2. Expediente do Deputado Zé Neto apresentando justificativa sobre sua ausência na reunião dos dias 17 e 29/08/19. ORDEM DO DIA: Ao abrir a Ordem do Dia, o Presidente informou que os Requerimentos pautados na pauta não poderiam ser deliberados em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara. Em seguida, deu início ao item I - Audiência Pública, em atendimento aos Requerimentos nº 5, de autoria do Deputado Carlos Zarattini, e 11, do Deputado Paulo Ramos. Convidados: Kelma Costa, Presidente da União Nacional de Familiares das Forças Armadas e Auxiliares - UNIFAX; Vanderley Carlos Gonçalves, Vice-Presidente da Associação dos Militares das Forças Armadas de São Paulo - AMFAESP; Fabrício Dias Júnior, Presidente da Comissão de Polítics Públicas da Associação dos Militares Inativo e Pensionistas de Guaratinguetá - A.M.I.G.A.; e Adão Birajara Farias, representante da Associação Brasileira Bancada Militar de Praças - ABBMP. O Presidente convidou os expositores à tomarem assento à Mesa, informou os procedimentos regimentais a serem seguidos e passou a palavra a cada um dos palestrantes para sua considerações sobre a matéria. Em complemento à exposição da Sra. Kelma Costa, o Presidente concedeu a palavra à Sra. Ivone Luzardo, Presidente da União Nacional das Esposas dos Militares das Forças Armadas. Interpelaram os convidados os Deputados Alexandre Frota, pelo PSDB, Capitão Augusto, pelo PL, Coronel Tadeu, pelo PSL, Subtenente Gonzaga, Darcísio Perondi, pelo Governo, Pompeo de Mattos, pelo PDT, Coronel Chrisóstomos, Jorge Solla, Capitão Alberto Neto, Dr. Luiz Ovano, General Peternelli e Celina Leão. Auxiliou a presidência dos trabalhos o Deputado Coronel Chrisóstomos. Ao final, os expositores e o Relator apresentaram suas considerações finais. II - Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 13/2019 - do Sr. Pompeo de Mattos - (PL 1645/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 1.645/2019 que trata de alterações no estatuto e na Previdência dos Militares das Forças Armadasm com o seguinte convidado: Coronel Mário Yukio Ikeda, Comandante-Geral da Brigada Militar do Rio Grande do Sul". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 14/2019 - do Sr. General Girão - (PL 1645/2019) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1645, de 2019 com o seguinte convidado: Ministro do Superior Truibunal Militar José Barroso Filho". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 15/2019 - da Sra. Policial Katia Sastre - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1645, de 2019 com o seguinte convidado: Ministro-Chefe da Scretaria Geral da Presidência, Dr. Jorge Oliveira". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 16/2019 - do Sr. Coronel Tadeu - (PL 1645/2019) - que "requer a realização de audiência pública na comissão especial destinada a apreciar e proferir parecer ao pl 1645/19 - proteção social dos militares. Para debater a aposentadoria dos policiais militares estaduais com os seguintes convidados: Senhor Paulo Roberto Torres Galindo, Presidente da Comissão de Estudos de Assuntos de Interesse do Policial Militar do Estado de São Paulo - CEPM e Antônio Figueiredo Sobrinho, Presidente da Associação dos Políciais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo - APMDEFSP". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 17/2019 - do Sr. Capitão Augusto - (PL 1645/2019) - que "requer a indicação de convidados para as audiências públicas a serem realizadas no âmbito desta Comissão. Coronel Anesio da Polícia Militar do Estado de Goiás, Mjor Roger da Brigada Militar do Rio Grande do Sul e Coronel Assunção da Polícia Militar do Etado do Paraná". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 18/2019 - da Sra. Policial Katia Sastre - (PL 1645/2019) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1645, de 2019 com os seguintes convidados: Representante da Associação dos Militares e Pensionistas de Guaratinguetá - A.M.I.G.A e Representante da Associação Brasileira Bancada Militar de Praças - ABBMP". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 19/2019 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (PL 1645/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater sobre o PL 1645, de 2019, que trata de alterações no estatuto e na previdência dos Militares com os seguintes convidados: Representante da Associação dos Militares e Pensionistas de Guaratinguetá - A.M.I.G.A ; Representante da Associação Brasileira Bancada Militar de Praças - ABBMP; Representante da Associação dos Militares das Forças Armadas do Estado de São Paulo - AMFAESP; Representante do Instituto Brasileiro de Análise de Legislações Militares - IBALM e Representante da Associação dos Militares Inativos e Pensionistas de Pirassununga ASMIPIR". NÃO DELIBERADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 20/2019 - do Sr. Paulo Ramos - (PL 1645/2019) - que "requer informações do Ministério da Defesa e do Ministério da Economia, relacionadas ao impacto financeiro que a Emenda nº 10/2019, poderá acarretar". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia cinco de setembro próximo, às nove horas, destinada à realização de audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezenove horas e quatro minutos. E, para constar, eu _____________, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária-Executiva Substituta, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Priante ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.