CONGRESSO NACIONAL
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COMISSÃO MISTA
DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 1ª
Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/09/2019
6ª
Reunião Ordinária
Convocada
para 03/09/2019, às 14h30min
(Iniciada às 14h55min e encerrada às
16h32min)
ABERTURA
Os trabalhos foram iniciados pelo Presidente, Senador Marcelo Castro
(MDB/PI).
EXPEDIENTES
O Presidente
declarou como lidos os expedientes recebidos pela Comissão, de 27 de agosto a 03 de setembro de 2019,
tendo em vista que essas informações encontram-se publicadas na página da CMO na
internet.
Apreciação da
Ata da seguinte Reunião:
- 5ª Reunião
Ordinária, realizada no dia 27 de agosto de 2019.
Resultado: por consenso,
foi dispensada a leitura da Ata que, em votação, foi aprovada.
ORDEM DO
DIA
PAUTA
01 - Relatório
apresentado ao Projeto de Lei nº
11/2019-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças
Federal e Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 3.665.000,00 (três milhões,
seiscentos e sessenta e cinco mil reais), para os fins que especifica.”
Relator: Senador
Veneziano Vital do Rêgo.
Foram
apresentadas 03 emendas.
Voto: pela aprovação
do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, com indicação pela
inadmissibilidade das emendas de nºs 02 e 03 e pela rejeição da emenda nº 01.
Resultado: O relator apresentou o Relatório. Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução
n°1/2006-CN, o Presidente declarou inadmitidas as emendas de nºs 02 e 03,
indicadas pelo relator no seu voto. Em votação, o Relatório foi aprovado.
Relator:
Deputado Júnior Mano.
Não foram
apresentadas emendas.
Voto: pela aprovação
do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo.
Resultado: o Relator apresentou o Relatório. Discutiram a matéria os Deputados
Nelson Pellegrino (PT/BA), Bohn Gass (PT/RS), Alice Portugal (PCdoB/BA), Claudio
Cajado (PP/BA) e o Senador Izalci Lucas (PSDB/DF). Em votação, o Relatório foi
aprovado.
03
- Relatório
apresentado ao Projeto de Lei nº
16/2019-CN, que “Abre
aos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos
do Poder Executivo Federal e de operações Oficiais de Crédito, crédito
suplementar no valor de R$ 178.229.045,00 (cento e setenta e oito milhões,
duzentos e vinte e nove mil, quarenta e cinco reais), para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente”.
Relator: Senador
Oriovisto Guimarães.
Não foram
apresentadas emendas.
Voto: pela aprovação
do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo.
Resultado: o Presidente informou que foi
apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, nos termos do art. 235, inciso
III, alínea d, item 7, do Regimento Interno do Senado Federal, no sentido de
retirar da pauta o Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 16/2019-CN, de
autoria do Deputado Nelson Pellegrino (PT/BA), Vice-Líder do PT na Câmara dos
Deputados; e Requerimento de Adiamento de Votação da supracitada matéria, nos
termos do art. 40, do Regimento Comum do Congresso Nacional, do mesmo autor. O
Deputado Claudio Cajado (PP/BA) manifestou-se sobre a necessidade de votação do
Relatório, e o Deputado Nelson Pellegrino retirou os requerimentos. O Relator
apresentou o Relatório. Em votação, o Relatório foi aprovado.
04 –
Relatório
apresentado ao Ofício nº 29/2015-CN,
que “Encaminha, em cumprimento à
Lei nº 12.396/11, art. 6º, o Relatório de Atividades da Autoridade Pública
Olímpica, referente ao 1º semestre de 2015”, e ao Ofício nº 5/2016-CN, que “Encaminha, em
cumprimento à Lei nº 12.396/11, art. 6º, Relatório de Atividades da Autoridade
Pública Olímpica, referente ao 2º semestre de 2015”.
Relatora: Senadora Kátia Abreu.
Voto: no sentido de que a Comissão tome
conhecimento das matérias; e
envie os
processados ao arquivo.
Resultado: ausente a Relatora, foi designado o
Deputado Cacá Leão (PP/BA) como relator ad hoc, que apresentou o Relatório. Em
votação, o Relatório foi aprovado.
05 –
Relatório
apresentado ao Ofício nº 03/2017-CN,
que “Encaminha, em cumprimento à
Lei nº 12.396/11, art. 6º, Relatório de Atividades da Autoridade Pública
Olímpica, referente aos 1º e 2º semestres de 2016”.
Relatora: Senadora Kátia Abreu.
Voto: no sentido de que esta
Comissão:
I.
tome conhecimento da
matéria.
II. Solicite ao Ministro de
Estado da Cidadania, com fulcro no art. 3º, inc. II, da Resolução nº 1/2006 do
Congresso Nacional, as seguintes informações relativas aos Jogos Olímpicos e
Paralímpicos RIO2016 (nos dois primeiros itens, preferencialmente em planilha
eletrônica ou banco de dados):
a) evolução da Matriz de Responsabilidades (cláusula terceira, inc. IV,
do Protocolo de Intenções anexo à Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011), desde
sua criação até seu encerramento, indicando todos os empreendimentos nela
inseridos (ainda que tenham sido posteriormente retirados), especificando
objeto, entidade responsável, valor estimado, valor aplicado, condição atual da
obra ou serviço, e data da inclusão e eventual exclusão da Matriz;
b) inventário do legado (art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de
2017) em termos de infraestruturas e recursos disponíveis decorrentes dos Jogos,
especificando objeto, condição atual da obra ou equipamento, valor estimado para
eventual conclusão ou aproveitamento, e descrição da utilização hoje
concretamente dada à obra ou equipamento; e
c) cópia dos estudos de avaliação de eficiência, efetividade e impacto
dos Jogos, tendo por objeto a totalidade ou partes do empreendimento, que tenham
sido realizados pelo Governo Federal ou, quando de terceiros, de que o Governo
Federal tenha conhecimento.
III. quando do recebimento das informações mencionadas no inciso II
acima, disponibilize em sua página na internet o seu conteúdo integral para
utilização pelo Congresso Nacional e pela sociedade em geral;
e
IV. envie o processado ao arquivo.
Resultado: ausente a Relatora, foi designado o
Deputado Cacá Leão (PP/BA) como relator ad hoc, que apresentou o Relatório. Em
votação, o Relatório foi aprovado.
06 – Requerimento nº
13/2019-CMO, que “Requer nos
termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º,
III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A, do
Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Ministro de
Estado da Educação, Abraham Weintraub, para que compareça a esta Comissão, a fim
de prestar informações sobre os últimos cortes e contingenciamentos do Orçamento
de 2019 destinados à Educação.
Autor: Senador
Alessandro Vieira.
Resultado: ausente o
autor, subscreveram o Requerimento os Deputados Alice Portugal (PCdoB/BA), Bohn
Gass (PT/RS) e Edmilson Rodrigues (PSOL/PA). A Deputada Alice Portugal apresentou o
Requerimento e concordou que o termo “convocado” fosse substituído por
“convidado”. Discutiram o Requerimento os Deputados Cacá Leão (PP/BA), Claudio
Cajado (PP/BA), Paulo Azi (DEM/BA), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Bohn Gass
(PT/RS), Filipe Barros (PSL/PR), Márcio Marinho (PRB/BA) e Vicentinho Júnior
(PL/TO). Em votação, o Requerimento foi rejeitado na representação da Câmara
dos Deputados. Não foi apreciado na representação do Senado Federal, conforme
dispõe o § 1º do art.43, do Regimento
Comum.
Autor: Deputado
Orlando Silva .
Resultado: ausente o
autor, subscreveram o Requerimento os Deputados Alice Portugal (PCdoB/BA), Bohn
Gass (PT/RS) e Edmilson Rodrigues (PSOL/PA). O Deputado Bohn Gass apresentou a
matéria. Não houve discussão. Em
votação, o Requerimento foi aprovado.
ENCERRAMENTO
DOS TRABALHOS
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente
encerrou a reunião.
Brasília, 03 de setembro de 2019.
WALBINSON TAVARES DE
ARAUJO
Secretário Executivo