CÂMARA DOS DEPUTADOS

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

MENSAGEM Nº 1.441/99 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 30 de setembro de 1999, que renova a concessão outorgada à Rádio Barreiras Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barreiras, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO BATISTA E JOSÉ CARLOS ARAÚJO.

MENSAGEM Nº 246/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de fevereiro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Difusora Oeste Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Osasco, Estado de São Paulo"".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA MARIÂNGELA DUARTE.

MENSAGEM Nº 1.172/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de outubro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Difusora de Joinville Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina"".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ADELOR VIEIRA.

MENSAGEM Nº 1.360/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de novembro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Atual Guairacá de Mandaguari Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Mandaguari, Estado do Paraná.""
RELATORA: Deputada ZELINDA NOVAES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO

TVR Nº 1.351/01 - do Poder Executivo - (MSC 1247/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 489, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a execução a Agua Boa Associação Comunitária/ABAC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO MURILO ZAUITH.

TVR Nº 1.467/01 - do Poder Executivo - (MSC 1358/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de novembro de 2001, que renova a concessão da Rádio Difusora de Mogi Guaçu Ltda, para explorar serviços de radiodifusão, em onda média, na cidade de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE.
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA MARIÂNGELA DUARTE.

TVR Nº 2.243/02 - do Poder Executivo - (MSC 400/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de maio de 2002, que renova concessão da Rádio Princesa da Serra Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itabaiana, Estado de Sergipe".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO

TVR Nº 2.447/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 605/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 780, de 14 de dezembro de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Educadora de Guaíba Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO

TVR Nº 2.687/02 - do Poder Executivo - (MSC 679/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 634, de 26 de abril de 2002, que renova permissão outorgada à Rádio e Televisão Educadora Música e Cultura Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Batatais, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado MURILO ZAUITH.
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA MARIÂNGELA DUARTE.

TVR Nº 2.803/02 - do Poder Executivo - (MSC 754/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de agosto de 2002, que renova concessão à Fundação Nossa Senhora de Fátima, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cianorte, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO

TVR Nº 2.931/02 - do Poder Executivo - (MSC 787/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto , de 02 de setembro de 2002, que renova a concessão da Empresa de Radiodifusão Campograndense Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Marcos Abramo e Murilo Zauith, em 05/11/2003.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO, APRESENTOU DECLARAÇÃO DE VOTO O DEPUTADO MURILO ZAUITH

TVR Nº 2.951/02 - do Poder Executivo - (MSC 815/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1580, de 09 de agosto de 2002, que autoriza a Fundação Educacional Rádio e TV Natureza de Paranapanema, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Paranapanema, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado SÉRGIO MIRANDA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Marcos Abramo, em 05/11/2003.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.096/02 - do Poder Executivo - (MSC 958/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1944, de 1º de outubro de 2002, que outorga permissão a FM Planaldo de Cajuru Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cajuru, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado MURILO ZAUITH.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO BATISTA E MARIÂNGELA DUARTE.

TVR Nº 5/03 - do Poder Executivo - (MSC 399/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 02 de julho de 2003, que outorga concessão à Rádio e TV Schappo Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Parnaíba, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JÚLIO CESAR.

TVR Nº 22/03 - do Poder Executivo - (MSC 502/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 144, de 04/06/2003, que outorga permissão à Santa Bárbara Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ilhabela, Estado SP"
RELATOR: Deputado TAKAYAMA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO BATISTA E MARIÂNGELA DUARTE.

PROJETO DE LEI Nº 1.952/99 - do Sr. Gilberto Kassab - que "dispõe sobre os incentivos fiscais para investimentos em projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de empresas prestadoras de serviço de telecomunicações no Brasil".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
PARECER: pela aprovação deste e das emendas 01/99, 02/99, 03/99 e 4/99, com substitutivo.
O Deputado Eduardo Cunha apresentou voto em separado em 19/08/2003.
VISTA AO DEPUTADO WALTER PINHEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 6.170/02 - do Sr. José Carlos Elias - que "dispõe sobre a unificação dos números de acesso telefônico para a Polícia Rodoviária Federal em todo o País".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA MARIÂNGELA DUARTE

PROJETO DE LEI Nº 630/03 - do Sr. Roberto Gouveia - (PL 23/2003) - que "altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Almir Moura, Eduardo Cunha e João Mendes de Jesus, em 03/12/2003.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO

PROJETO DE LEI Nº 1.121/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "regula a veiculação de propaganda em paíneis eletrônicos".
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 1.304/03 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "dispõe sobre a criação de telefone de três dígitos para uso exclusivo dos Conselhos Tutelares". (Apensado: PL 1870/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 1.644/03 - do Sr. José Roberto Arruda - que "dispõe sobre a criação de selo comemorativo do centenário da Congregação das Irmãs da Providência de Gap".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MURILO ZAUITH

RELATÓRIO Nº 2/03 - do Sr. Nelson Proença - que "relatório da Subcomissão Especial destinada a Analisar a Situação dos Alimentos Transgênicos".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Vista à Deputada Mariângela Duarte, em 29/10/2003.
APROVADO O RELATÓRIO DE SUBCOMISSÃO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LUIZ COUTO E WALTER PINHEIRO.

Emendas ao Orçamento e ao PPA 2004/2007 - Resultado

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "concessão de Bolsas de Formação e Qualificação de Pesquisadores - Nacional, na unidade orçamentária 24.201-CNPq, no valor de R$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de reais), no GND 3, na modalidade de aplicação 90 (direta)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "apoio à Implantação e Modernização de Centros Vocacionais Tecnológicos - Nacional, na unidade orçamentária 24.101 - Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), sendo no GND 3 R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) e no GND 4 R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais), todos na modalidade de aplicação 30 (transferência a Estados e ao DF)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "fomento a Projetos de Inovação Tecnológica - Nacional, na unidade orçamentária 24.901 - Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, no valor de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), sendo no GND 3 R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais) e no GND 4 R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milões de reais), todos na modalidade de aplicação 99 (a definir)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNINIMIDADE

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "apoio à Aplicação e ao Desenvolvimento da Telemedicina - Nacional, na unidade orçamentária 24.901 - Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), sendo no GND 3 R$ 50.000.000,00 ( cinquenta milhões de reais) e no GND 4 R$ 50.000.000,00 ( cinquenta milhões de reais), todos na modalidade de aplicação 30 (transferência a Estados e ao DF)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNINIMIDADE

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 5/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "desenvolvimento e Fomento nas Ações Estratégicas na Área Nuclear - Nacional, na unidade orçamentária 24.101 - Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), sendo no GND 3 R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) e no GND 4 R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), todos na modalidade de aplicação 99 (a definir), a ser desenvolvida nas unidades orçamentárias: 24.204- Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais); 52.131 - Comando da Marinha no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais); e 24.206 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), no valor de R$ 20.000.000,00 ( vinte milhões de reais)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNINIMIDADE

SUGESTÃO DE EMENDA AO PPA Nº 1/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "fomento a Projetos de Inovação Tecnológica - Nacional, no valor de R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNINIMIDADE

SUGESTÃO DE EMENDA AO PPA Nº 2/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "apoio à Aplicação ao Desenvolvimento da Telemedicina - Nacional, no valor de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNINIMIDADE

SUGESTÃO DE EMENDA AO PPA Nº 3/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "desenvolvimento e Fomento nas Ações Estratégicas na Área Nuclear - Nacional, no valor de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNINIMIDADE

SUGESTÃO DE EMENDA AO PPA Nº 4/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "pesquisa e Desenvolvimento, Ciências e Aplicações Espaciais no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Nacional, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNINIMIDADE

SUGESTÃO DE EMENDA AO PPA Nº 5/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento de Projetos para viabilizar a produção e o uso de Biodiesel, baseados em tecnologia e fornecimentos nacionais - Nacional, no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNINIMIDADE