CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA 52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/11/2003   I- Apresentação e deliberação das emendas da Comissão ao Orçamento Geral da União. A- Matéria sobre a Mesa: REQUERIMENTO Nº 112/03 - da Sra. Jandira Feghali e outros - que "requeiro a Vossa Excelência nos termos do artigo 117, do Regimento Interno, a definição de que a Comissão apresente ao Orçamento da União: 2(duas) Emendas à Saúde e 3(três) Emendas à Assistência Social". APROVADO O REQUERIMENTO B- Emendas ao Orçamento: EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1/03 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "requer "Apoio à estruturação de unidades de atenção especializada em saúde no valor de R$ 900 milhões." APROVADA A EMENDA AO ORÇAMENTO EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2/03- da Comissão de Seguridade Social e Família - que "requer Apoio à manutenção de unidades de saúde para os Hospitais Universitários e de ensino no valor de R$ 900 milhões." APROVADA A EMENDA AO ORÇAMENTO EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3/03- da Comissão de Seguridade Social e Família - que "requer Serviços de Proteção Socioassistencial à infância e à Adolescência - Creche para Crianças de Zero a Seis Anos - no valor de R$ 150.000.000." APROVADA A EMENDA AO ORÇAMENTO EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4/03- da Comissão de Seguridade Social e Família - que "requer Proteção Social à Infância, Adolescência e Juventude - Capacitação e Concessão da Bolsa para Jovens de 15 a 17 anos - no valor de R$ 200.000.000." APROVADA A EMENDA AO ORÇAMENTO EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 5/03- da Comissão de Seguridade Social e Família - que "requer Serviço de Proteção socioassistencial à Pessoa Idosa no valor de R$ 100.000.000." APROVADA A EMENDA AO ORÇAMENTO C- Emendas ao Plano Plurianual: EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 1/03 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "cria a ação relativa aos funcionamento dos Hospitais Universitários e de ensino." APROVADA A EMENDA AO PLANO PLURIANUAL EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 2/03- da Comissão de Seguridade Social e Família - que "retira a palavra públicos das entidades de assistência a serem financiadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social." APROVADA A EMENDA AO PLANO PLURIANUAL EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 3/03- da Comissão de Seguridade Social e Família - que "inclui a ação "Atenção à Saúde da Mulher" no novo Programa de Atendimento Integral à Sáude da Mulher." APROVADA A EMENDA AO PLANO PLURIANUAL EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 4/03- da Comissão de Seguridade Social e Família - que "Aglutina as duas ações: concessão de Bolsa e capacitação para Jovens de 15 a 17 anos como Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano." APROVADA A EMENDA AO PLANO PLURIANUAL EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 5/03 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "cria a ação de Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde." APROVADA A EMENDA AO PLANO PLURIANUAL D- Emendas apresentadas ao TEXTO do PPA: EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 1/03 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "solicita a inclusão no Anexo I - Orientação Estratégica de Governo - no parágrafo que se inicia com "Na área da saúde..." a seguinte redação 'A qualidade da assistência e a racionalidade nos gastos com incorporação tecnológica são limitados pela inadequação do financiamento e vínculos ainda pouco sistematizados dos hospitais universitários e de ensino com o Sistema Único de Saúde'." APROVADA A EMENDA AO PLANO PLURIANUAL EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 2/03 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "solicita a substituição do texto ao item 15 das DIRETRIZES para."Promoção de qualificação profissional e de capacitação continuada dos profissionais na área da saúde"." APROVADA A EMENDA AO PLANO PLURIANUAL EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 3/03 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "solicita acréscimo no texto do Anexo I - Orientação Estratégica de Governo - aos ítens das DIRETRIZES 'Promoção de qualidade nos serviços de saúde, garantindo a proteção contra os riscos e a atualização científica e tecnológica'." APROVADA A EMENDA AO PLANO PLURIANUAL EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 4/03 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "solicita a inclusão ao texto Estratégia de longo prazo, o cenário para 2004-2007 e o modelo de planejamento. Capítulo VII. MEGAOBJETIVO I (Dimensão Social) - Desafio 3, no tópico Saúde, no parágrafo terceiro, último período: 'Além disso, o programa Atenção Hospitalar e Ambulatorial no Sistema Único de Saúde terá recursos da ordem de R$ 68 bilhões para o atendimento qualificado nas áreas de média e alta complexidade, incluindo ações dirigidas a fortalecer os vínculos dos hospitais com o Sistema Único de Saúde de modo a melhorar a qualidade e estabelecer-se processo de incorporação tecnológica racional'." APROVADA A EMENDA AO PLANO PLURIANUAL EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 5/03 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "cria o Programa: 'Atenção Integral à Saúde da Mulher'." APROVADA A EMENDA AO PLANO PLURIANUAL EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 6/03 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "solicita o cancelamento da ação: 'Atenção à Saúde da Mulher' no Programa 1312 - Atenção a Saúde de Populações estratégicas e em Situações Especiais de Agravos." APROVADA A EMENDA AO PLANO PLURIANUAL   OBS.: OS DEMAIS ITENS DA PAUTA NÃO FORAM APRECIADOS.