CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES, NO ÂMBITO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), OCORRIDOS ENTRE OS ANOS DE 2003 E 2015, RELACIONADOS À INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS BRASILEIRAS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/08/2019



          Realizada a tomada de depoimento do Sr. Álvaro Luiz Vereda Oliveira - ex-Assessor da Presidência do BNDES.



 

 

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 167/2019 - do Sr. Paulo Ramos - (RCP 2/2019) - que "requer pedido de informações ao BNDES".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 223/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso que encaminhe a esta Comissão a íntegra do Relatório Final proferido no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Irregularidades Fiscais e Tributárias envolvendo o Grupo JBS e os executivos Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista e Ricardo Saud".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 226/2019 - do Sr. Paulo Ramos - (RCP 2/2019) - que "requer informações do Senhor Presidente do BNDES, Gustavo Montezano, sobre todas as movimentações financeiras do Banco, inclusive do BANESPar, por empresas e fundos de investimentos que contraiu com a participação do Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 227/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer, ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o número e a cópia do processo em que a Juíza Giselle de Amaro e França suspende a assembleia extraordinária de acionistas da JBS".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 219/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer convocação do Sr. Flavio Dolabella, então Coordenador Geral da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda e ex-representante do Órgão no COFIG, citado na delação premiada do delator Antonio de Castro Almeida, ex-executivo da Empresa Odebrecht, para prestar depoimento perante esta comissão, na condição de depoente".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 224/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Willer Tomaz, advogado que atuou na defesa do Grupo JBS e, posteriormente, foi preso em razão de suposto envolvimento com pagamento de propina para o Procurador da República Ângelo Goulart Villela".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 225/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Ângelo Goulart Villela, Procurador da República que foi preso por receber valores indevidos para repassar informações ao Grupo JBS, por meio do advogado da empresa Dr. Willer Tomaz".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 228/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação do Sr. Fernando Mendonça França, Executivo da Global Participações Empresariais, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 229/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação do Sr. Antônio Barreto Júnior, Executivo do J&F, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha".
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 230/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação da Sr.ª Patrícia Moraes, ex-executiva do JP Morgan, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha".
APROVADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 231/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação do Sr. José Antônio Batista Costa, Executivo do J&F, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha".
APROVADO.