Às quatorze horas e vinte e um minutos do dia vinte e oito de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência, alternadamente, da Deputada Luísa Canziani, Presidente; e do Deputado Emanuel Pinheiro Neto, 1º Vice-Presidente, para apreciação dos itens constantes da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras e dos senhores Deputados: Luisa Canziani - Presidente; Emanuel Pinheiro Neto e Norma Ayub - Vice-Presidentes; Aline Gurgel, Daniela do Waguinho, Diego Garcia, Flávia Morais, Flordelis, Lauriete, Luizianne Lins, Professora Dayane Pimentel, Rosana Valle, Rose Modesto, Sâmia Bomfim, Tabata Amaral e Vicentinho - Titulares; Bia Cavassa, Carmen Zanotto, Delegado Antônio Furtado, Edna Henrique, Pastor Eurico, Tereza Nelma e Vilson da Fetaemg - Suplentes. Compareceram também os Deputados Aline Sleutjes, Dr. Leonardo e Fred Costa, como não-membros. Deixaram de comparecer as senhoras e os senhores Deputados Alice Portugal, Elcione Barbalho, Flávia Arruda, Gleisi Hoffmann e Marreca Filho. Justificou a ausência a Deputada Flávia Arruda. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor 1º Vice-Presidente, Deputado Emanuel Pinheiro Neto declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 23ª reunião, realizada no dia 21 de agosto de 2019, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Rose Modesto. Em votação, a ata foi aprovada, sem observação. EXPEDIENTE: Primeiramente o Presidente dos trabalhos comunicou o recebimento do Relatório Final do Grupo de Trabalho da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados sobre a Reforma da Previdência (agosto/2019). Informou que cópia do relatório encontrava-se a disposição das senhoras e dos senhores parlamentares para consulta na secretaria desta Comissão. Informou ainda que no dia 29 de agosto, às 8 horas, no Plenário 14, acontecerá mais uma palestra Brasileiras, com a participação das senhoras Bárbara Rodarte e Dandara Lima, produtoras independentes; respectivamente, idealizadora e roteirista do documentário “Me farei ouvir” que pretende dar mais voz às mulheres na política nacional, levantando as dificuldades enfrentadas por elas para ascender ao poder. Logo após, o Deputado Emanuel Pinheiro Neto, 1º Vice-Presidente, registrou a presença de estudantes do Estágio Visita; e dos convidados Jamilson Haddad Campos, Juiz de 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá e representante da Fonavid - Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Amini Haddad Campos, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso; e Lindinalva Correia Rodrigues, Promotora de Justiça do Mato Grosso; e Andrea Costa, Advogada especialista em causas de violência doméstica em Brasília, expositores da Audiência Pública que acontecerá após a presente reunião para debater “Resultados das ações no combate à violência doméstica”; saudando todos os convidados.  ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou a apreciação dos itens da pauta. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 46/2019 - da Renata Abreu - que "requer a realização de audiência pública para tratar do tema: ‘Prevenção do Machismo Estrutural - Projeto Nossos Valores’". O requerimento foi subscrito pelo Deputado Diego Garcia que fez a sua defesa. Não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação. Em votação, o requerimento foi aprovado.  2 - REQUERIMENTO Nº 47/2019 - da Sra. Sâmia Bomfim e outras - que "requer que seja realizada reunião de Audiência Pública com o tema ‘As Cotas para mulheres nas eleições e o desafio da participação feminina na política’". A Deputada Sâmia Bomfim fez a defesa do requerimento. Não havendo quem quisesse discuti-lo, o Presidente colocou a matéria em votação. Em votação, o requerimento foi aprovado.  3 - REQUERIMENTO Nº 48/2019 - da Sra. Daniela do Waguinho - que "requer realização de Seminário da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o tema "Família e Desenvolvimento Social", com foco no equilíbrio trabalho-família, maternidade e primeira infância, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão do Idoso e Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público". A Deputada Daniela do Waguinho fez a defesa do requerimento. Não havendo quem quisesse discuti-lo, o Presidente colocou a matéria em votação. Em votação, o requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE:  4 - PROJETO DE LEI Nº 1.619/2019 - da Sra. Geovania de Sá - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a prioridade da mulher que sofre violência doméstica à vaga para seus filhos nos centros de educação infantil. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio". RELATORA: Deputada FLÁVIA ARRUDA. PARECER: pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL nº 1.619/2019. A proposição foi retirada de pauta em virtude da ausência da relatora. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA:  5 - PROJETO DE LEI Nº 4.955/2016 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre o afastamento temporário das funções de agente público investigado por violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006". RELATORA: Deputada LUIZIANNE LINS. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.955/2016, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A Deputada Luizianne Lins fez a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi encerrada a fase de discussão. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade.  6 - PROJETO DE LEI Nº 242/2019 - do Sr. Júnior Ferrari - que "altera o Art. 216-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal instituir o crime de assédio sexual nos casos que especifica, aumentando as respectivas penas". RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela rejeição. A Deputada Flordelis solicitou vista da proposição. C- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA:  7 - PROJETO DE LEI Nº 645/2019 - do Sr. Vander Loubet - que "concede benefícios tributários a empresas que contratem trabalhadoras que sejam mães de crianças de até 14 anos de idade". RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. A proposição foi retirada de pauta em virtude da ausência da relatora.  8 - PROJETO DE LEI Nº 1.136/2019 - da Sra. Mariana Carvalho - que "é criado o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio". RELATORA: Deputada PROFESSORA DAYANE PIMENTEL. PARECER: pela aprovação. A Deputada Professora Dayane Pimentel fez a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi encerrada a fase de discussão. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade.  9 - PROJETO DE LEI Nº 1.514/2019 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre percentual mínimo de vigilantes do sexo feminino". RELATORA: Deputada ALINE GURGEL. PARECER: pela aprovação. A Deputada Aline Gurgel fez a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi encerrada a fase de discussão.  Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 10 - PROJETO DE LEI Nº 147/2019 - do Sr. Diego Garcia - que "acresce o art. 24-D à Lei nº 8.742, de 1993, para instituir o Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância e dá outras providências" RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação.  Vista à Deputada Sâmia Bomfim, em 21/08/2019.  A proposição foi retirada de pauta em virtude da ausência da relatora.  11 - PROJETO DE LEI Nº 10.813/2018 - da Sra. Mariana Carvalho - que "institui o Programa Nacional de Prevenção à Gravidez Precoce". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.742, de 1993. RELATORA: Deputada ROSE MODESTO. PARECER: pela aprovação. A Deputada Rose Modesto fez a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi encerrada a fase de discussão. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 12 - PROJETO DE LEI Nº 10.043/2018 - do Sr. Fábio Trad - que "dispõe sobre a advertência quanto ao uso de anticoncepcionais". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação.  O Deputado Vicentinho fez a leitura do parecer. Em discussão, o Deputado Fábio Trad, autor da proposição, defendeu o parecer do relator. Não havendo mais quem quisesse discutir a matéria, foi encerrada a fase de discussão. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade.  13 - PROJETO DE LEI Nº 451/2019 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a assistência à adolescente grávida, em estado de puerpério ou lactante". RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM. PARECER: pela aprovação. A Deputada Sâmia Bomfim fez a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi encerrada a fase de discussão. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade.  ENCERRAMENTO: Não havendo mais deputadas e deputados inscritos para fazer uso da palavra, a Deputada Luísa Canziani indagou aos membros da Comissão se seria possível o aproveitamento do painel eletrônico para a reunião extraordinária de audiência pública que ocorreria em seguida. Havendo consenso, a Presidente solicitou à Secretaria da Comissão o aproveitamento das presenças do painel eletrônico para a próxima reunião da Comissão. E nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e pôs termo à reunião, às quinze horas e um minuto, antes, porém, convocando as senhoras e os senhores membros para reunião extraordinária de audiência pública, logo a seguir, às quinze horas e dez minutos, nesse mesmo Plenário, para debater “Os resultados das ações no combate à violência doméstica”. E, para constar, eu, ___________________, Valéria Aparecida Olinto Pessoa, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pela Presidente, Deputada Luísa Canziani _______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx